DOE 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas as forma-
lidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/ou 
desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200027
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 09602020 - Comprasnet, de interesse da SAP, cujo objeto é 
Aquisição de equipamentos e materiais hospitalares para equipar o consul-
tório de atendimento aos internos da Cadeia Jovens e Adultos que integra o 
Sistema Penitenciário do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, cumpridas 
as formalidades legais, não acudiram interessados para os Grupos 1 e 2, 
resultando DESERTA, para ambos, bem como, para o Grupo 3, as licitantes 
interessadas foram inabilitadas e/ou desclassificadas, resultando FRACAS-
SADA a licitação. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Dalila Márcia Mota Braga Gondim
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200175
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 0728/2020, no sistema Comprasnet, de interesse da CAGECE, 
cujo OBJETO é o Serviço de RECUPERAÇÃO DE TRANSFORMA-
DORES DE POTÊNCIA, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I –Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Alexandre Fontenele Bizerril
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200745
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 07452020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo 
de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgoverna-
mentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
06 de outubro de 2020.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200903
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Lici-
tação nº 0903/2020 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, 
cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de 
Material Médico Hospitalar (Luvas de Procedimento), de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas 
nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de 
outubro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PE Nº20200990
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 09902020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é 
Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com cobertura total de 
peças, sem ônus para a contratante, de 04 (quatro) elevadores MONTA 
CARGA, modelo MCEU 100 TL, instalados no Almoxarifado Geral do 
HGF, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Referência do Edital, cumpridas 
as formalidades legais, a(s) licitante(s) interessada(s) foi(ram) inabilitada(s) e/
ou desclassificada(s), resultando FRACASSADA a licitação. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Clara de Assis Falcão Pereira
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201018
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 10182020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO 
é o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de MATE-
RIAL ODONTOLÓGICO (braquete), de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo 
sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.
portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCU-
RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Raimundo Lima de Souza
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201048
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 10482020-Comprasnet, de interesse do(a) SESA, cujo OBJETO 
é, Registro de Preços para futuras(os) e eventuais aquisições de produtos de 
Nutrição, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Robinson de Borba e Veloso
PROGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201066
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 1066/2020 Comprasnet, de interesse da Secretaria da Saúde - 
SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aqui-
sições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. 
As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.
br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201169
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da 
Licitação nº 11692020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é o 
Serviço para realização de exames de Endoscopias Perorais, para atender 
as necessidades do Hospital Infantil Albert Sabin-HIAS, pelo período de 12 
meses, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo 
I - Termo de Referência do edital, cumpridas as formalidades legais, não 
acudiram interessados, resultando DESERTA a licitação. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE 
PROPOSTAS
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20200008
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a PRORROGAÇÃO E 
REVALIDAÇÃO DE PROPOSTAS da Licitação Nº 20200008 regido pela 
Lei Nº 13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto do Ceará- 
CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, POR 
LOTE, PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA 
PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE APOIO NA 
EXPANSÃO, MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMAS DE ÁGUA 
E ESGOTO DA UNIDADE DE NEGÓCIOS DA BACIA DO PARNAÍBA 
(UNBPA), POR DEMANDA, a prorrogação e revalidação das propostas por 
mais 60(sessenta) dias, até 15/12/2020, tendo em vista que a expiração do 
prazo de validade acontecerá no dia 16/10/2020. A manifestação de prorro-
gação e revalidação das propostas deverá ser enviada à Comissão Especial de 
Licitação 06, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro 
Administrativo Bárbara de Alencar, na Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, 
Edson Queiroz até às 18 h do dia 16/10/2020. Cabe salientar que a ausência 
da referida manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os 
licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente 
certame licitatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Forta-
leza, 06 de outubro de 2020.
Antônio Anésio de Aguiar Moura 
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS 
DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DA ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO 
CONSELHO DIA 01 DE OUTUBRO DE 2020
PROCESSOS REGULATÓRIOS: TRANSPORTES PCTR/CDR/0387/2019: 
Xilon de Souza. Recurso administrativo – Auto de infração nº 85055. Decisão 
pelo não conhecimento do recurso, nos termos da Súmula 24, nos termos do 
voto do Relator. PCTR/CDR/0432/2019: Xilon de Souza. Recurso admi-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº224  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020