DOE 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            METAS
PRODUTO
STATUS
24) Implementar no SIEC a rotina automatizada de notificação de pendências dos órgãos e entidades 
no CAUC;
01 Rotina Implementada
MANTIDA
25) Implementar uma interface de geração automática dos Relatórios de Controle Interno sobre as 
Contas Anuais de Gestão – RCI-GESTÃO;
01 Interface Implementada
MANTIDA
26) Elaborar os Relatórios de Controle Interno sobre as Contas Anuais de Gestão – RCI-GESTÃO;
96 Relatórios Elaborados
MANTIDA
27) Disponibilizar o SIEC para os Assessores de Controle Interno (ACI) dos órgãos e entidades do 
Poder Executivo Estadual;
100% dos ACI com Acesso
MANTIDA
28) Elaborar relatórios de monitoramento diário do CAUC;
250 Relatórios Elaborados
MANTIDA
29) Elaborar relatórios mensais de monitoramento do CAUC;
12 Relatórios Elaborados
MANTIDA
30) Desenvolver trilhas automatizadas demandadas pelas áreas programáticas da CGE;
07 Trilhas Desenvolvidas
MANTIDA
31) Realizar um estudo no Observatório da Despesa Pública – ODP.Ceará.
01 Estudo Realizado
MANTIDA
32) Emitir relatório do FECOP no âmbito das contas anuais de 2019
01 Relatório Emitido
INCLUÍDA
METAS
PRODUTO
STATUS
COORDENADORIA DE CORREIÇÃO – COSCO
1) Emitir 06 relatórios de inspeção;
06 Relatórios Emitidos
MANTIDA
2) Desenvolver trilhas automatizadas para gerar alerta de situações de risco;
03 Trilhas Automatizadas
MANTIDA
3) Definir metodologia de seleção de denúncias;
01 Metodologia Definida
MANTIDA
4) Regulamentar a Lei Anticorrupção no âmbito do Estado do Ceará;
01 Minuta de Regulamento Elaborada
MANTIDA
5) Normatizar e/ou modelar a atuação da Corregedoria;
02 Normas/Modelos Elaborados
MANTIDA
6) Coordenar a elaboração do modelo de registro de bens patrimoniais.
01 Modelo Elaborado
MANTIDA
METAS
PRODUTO
STATUS
COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – COTIC
1) Analisar os impactos dos requisitos para atender a LGPD nas ferramentas tecnológicas da CGE;
01 Relatório Produzido
MANTIDA
2) Implantar a funcionalidade de Avaliação do PPA no módulo Participação Cidadã no Ceará Transparente;
01 Funcionalidade Implantada
MANTIDA
3) Implantar as melhorias dos módulos de Execução e Prestação de Contas do e-Parcerias;
02 Módulos Melhorados Implantados
ALTERADA
4) Criar rotinas automáticas no e-Parcerias para validação de parceiros e otimização do processo 
de acompanhamento;
02 Automatizações Realizadas
MANTIDA
5) Implantar funcionalidades: Formatação Automática, Assinatura Digital, Acordo de Cooperação 
Técnica, Rescisão e Reconhecimento de Dívida no e-Juris;
05 Funcionalidades Implantadas
MANTIDA
6) Disponibilizar acesso ao SIEC para os Assessores de Controle Interno (ACI) dos Órgãos do Poder 
Executivo Estadual;
100% dos ACI com Acesso ao SIEC
MANTIDA
7) Implantar no SIEC painel de acompanhamento da execução orçamentária;
01 Painel Implantado
MANTIDA
8) Disponibilizar módulos no e-Pasf para uso interno dos órgãos do Poder Executivo Estadual e para 
programa de integridade das estatais;
02 Módulos Disponibilizados
MANTIDA
9) Contratação de consultoria para desenvolvimento do Sistema de Controle de Instrumentos Contratuais;
01 Consultoria Contratada
MANTIDA
10) Implantar Central Telefônica VOIP no Canal 155;
01 Central Telefônica Implantada
MANTIDA
11) Implantar a integração das ferramentas Carta de Serviços e o Portal Único de Serviços;
01 Integração Implantada
MANTIDA
12) Adaptar Ceará Transparente para novo fluxo de denúncias.
01 Novo Fluxo de Denúncia Adaptado ao Ceará Transparente
MANTIDA
METAS
PRODUTO
STATUS
COORDENADORIA DA ÉTICA E TRANSPARÊNCIA – COTRA
1) Ampliar em 1,76% a utilização das ferramentas de Transparência pela sociedade;
1.528.000 de Interações (1.500.000 Acessos ao Ceará 
Transparente e 28.000 Solicitações de Informação Registradas)
MANTIDA
2) Elaborar Ranking de Transparência;
01 Ranking Elaborado
MANTIDA
3) Operacionalizar a etapa de avaliação do PPA 2020-2023 na plataforma Ceará Transparente;
01 Consulta Disponibilizada
MANTIDA
4) Integrar a plataforma Ceará Transparente ao Portal Único de Serviços;
01 Plataforma Integrada
MANTIDA
5) Realizar capacitação de Transparência para os CSAI;
02 Capacitações Realizadas
MANTIDA
6) Atualizar a cartilha de educação social;
01 Cartilha Atualizada
MANTIDA
7) Elaborar Relatório Consolidado de Transparência – Exercício 2019;
01 Relatório Elaborado
MANTIDA
8) Disponibilizar curso de EAD sobre controle social;
01 Curso Disponibilizado
MANTIDA
9) Elaborar minuta de regulamentação sobre Transparência de Parceiros (Organizações Sociais);
01 Minuta de Regulamentação Elaborada
MANTIDA
10) Elaborar procedimento para as atividades da Coordenadoria;
01 Procedimento Elaborado
MANTIDA
11) Avaliar requisitos de transparência dos Consórcios Púbicos de Saúde;
01 Avaliação Realizada
MANTIDA
12) Incluir, no Ceará Transparente, os recursos aplicados pelo Governo do Estado no combate ao 
COVID-19.
01 Consulta Disponibilizada
MANTIDA
METAS
PRODUTO
STATUS
COORDENADORIA DE OUVIDORIA – COUVI
1) Ampliar em 2% o número de atendimentos telefônicos de ouvidoria e 
acesso à informação, por meio da Central de Atendimento 155;
116.400 Atendimentos Telefônicos Realizados
MANTIDA
2) Realizar reuniões de alinhamento entre ouvidores setoriais e Central 155;
02 Reuniões Realizadas
MANTIDA
3) Promover oficina sobre atendimento aos teleatendentes;
02 Oficinas realizadas
MANTIDA
4) Aumentar em 2,5% o número de registros de ouvidoria;
68.311 Manifestações de Ouvidoria Registradas
MANTIDA
5) Elaborar e promover curso de Tratamento de Denúncia de Ouvidoria;
01 Capacitação Realizada
MANTIDA
6) Elaborar Relatório Consolidado de Gestão de Ouvidoria - Exercício 2019;
01 Relatório Elaborado
MANTIDA
7) Relatório consolidado de demandas da sociedade por serviços públicos;
01 Relatório Emitido
MANTIDA
8) Adaptar Ceará Transparente para as medidas de proteção ao denunciante;
Plataforma Ceará Transparente Adaptada
MANTIDA
9) Inserir layout de destaque para registro de denúncia e adequar as funcionalidades no Ceará 
Transparente para o previsto na legislação de ouvidoria quanto a nova classificação de denúncias;
Plataforma Ceará Transparente Adaptada
MANTIDA
10) Elaborar e publicar Instrução Normativa sobre atuação e funcionamento da ouvidoria setorial;
01 Instrução Normativa Publicada
MANTIDA
11) Realizar avaliação de desempenho das ouvidorias setoriais referente ao exercício 2019;
01 Avaliação de Desempenho Realizada
MANTIDA
12) Publicar Manual de Ouvidoria;
01 Manual de Ouvidoria Publicado
MANTIDA
13) Propor Decreto de Regulamentação da Carta de Serviços e a avaliação dos serviços;
01 Minuta de Decreto Elaborada
MANTIDA
14) Atualizar 20% dos órgãos cadastrados na Carta de Serviços e com a linguagem simples;
13 Órgãos com os Serviços Atualizados
MANTIDA
15) Propor Decreto de Regulamentação do Conselho de Usuário;
01 Minuta de Decreto Elaborada
MANTIDA
16) Integrar a Carta de Serviços ao Portal Único de Serviços;
100% da Carta de Serviços Integrada
MANTIDA
17) Elaborar e promover curso sobre avaliação de serviços;
01 Curso Realizado
MANTIDA
18) Promover palestas sobre o novo decreto de ouvidoria e novo fluxo de denúncias;
04 Palestras Realizadas
MANTIDA
19) Realizar pesquisa de satisfação por meio digital.
01 Pesquisa Realizada em 3 Órgãos
MANTIDA
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PORTARIA Nº083/2020.
DESIGNA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO - CAED DO SERVIDOR EM 
ESTÁGIO PROBATÓRIO INTEGRANTE DA CARREIRA DE AUDITORIA DE CONTROLE INTERNO DA 
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO CEARÁ.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO 
o disposto no art. 41, § 4º, da Constituição Federal; CONSIDERANDO o disposto no art. 27, § 1º da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974; CONSIDERANDO 
o disposto na Portaria nº06, de 17 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial do Estado, de 20 de fevereiro de 2017. RESOLVE:
Art.1º Designar os servidores Maria Ivanilza Fernandes de Castro, matrícula nº 3000161-3, Denise Andrade Araújo, matrícula nº1617231-6, Carlos 
Eduardo Guimarães Lopes, matrícula nº1617211-1, Natália Rocha de Sousa, matrícula nº 3001241-0 e Janaina Silva de Sousa, matrícula nº3001275-5, para 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº224  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020