DOE 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            reais e trinta centavos). As despesas decorrentes do presente aditivo correrão por conta da seguinte dotação orçamentária da Assessoria Especial da Vice-
-Governadoria: 5800001.04.122.211.20833.03.33903900.1.00.00.0.20;  X - DA VIGÊNCIA: O Presente termo aditivo terá vigência a partir da data de sua 
assinatura;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo 
Aditivo.;  XII - DATA: 02/10/2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Cássio Silveira Franco, Assessor Especial do Vice-Governador e Mônica Jucá de Oliveira, 
Executiva de Clientes Governo - COELCE.
Rafael Vitoriano Lima
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº393/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes no processo VIPROC relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude dos mesmos 
haverem doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprido assim, suas 
atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 de agosto de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº393/2020, DATADO DE 31 DE AGOSTO DE 2020
Nº
NOME
MATR.
VIPROC
1
ISAQUE PAULO HERCULANO
4735471-4
06347360/2020
2
JOSE WELLINGTON OLIVEIRA BARROSOS
4725661-5
05094298/2020
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PORTARIA Nº401/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALOÍSIO ALBERTO SIMÕES MARTINS, ocupante do cargo de AGENTE DE CUSTÓDIA DA POLÍCIA CIVIL, 
matrícula nº 27835-1, pagamento de diárias no período de 01 à 31 de março de 2020, com a finalidade de prestar reforço operacional nesta unidade da 
federação - Ceará, concedendo-lhe 31 diárias, no valor unitário de R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos), perfazendo um total de R$ 6.584,40 
(seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos) de acordo com o artigo 1º do decreto 33089, de 28 de maio de 2019, que acrescenta o art. 
21 – A, no Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 c/c art. 4º, § 1º, alínea b e art. 10, e, ainda o Decreto Nº 33.432, de 14 de janeiro de 2020, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 14 de setembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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PORTARIA Nº415/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constantes no processo VIPROC relacionados no Anexo Único desta Portaria, em virtude dos mesmos 
haverem doado sangue voluntariamente, em plena folga, não prejudicando os trabalhos, conforme Declaração dos Órgãos/Hemocentros. Cumprido assim, suas 
atribuições humanitárias e sociais, engrandecendo de forma exemplar o nome desta Secretaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 18 de setembro de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº415/2020, DATADO DE 18 DE SETEMBRO DE 2020
Nº
NOME
MATR.
VIPROC
1
JOSE RONILDO DO NASCIMENTO COSTA
3005731-7
06917212/2020
2
VINICIUS LUIZ ALVES SOARES
3009941-9
06917115/2020
3
RAIMUNDO ROGERIO ALMEIDA GUIMARAES
1631691-1
06796334/2020
4
GILSON LEMOS WEYNE DE ALMEIDA JUNIOR
43094815
07183476/2020
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº008/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRE-
TARIA DAS CIDADES E A EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DAS CIDADES – 
CIDADES; III - ENDEREÇO: Fortaleza - Ceará, na Avenida General Albuquerque Lima, Edifício SEPLAG 1º ANDAR, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA; IV - CONTRATADA: LOMACON – LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Sargento Serpa, nº 
70, Bairro Cajazeiras, Distrito de Messejana – Fortaleza/CE, CEP: 60864-440; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07057284/2020 e funda-
mentado no art. 39 da Lei nº 12.462/2011 c/c o art. 65, I, alínea b, §1º e §2º, II, da Lei nº 8.666/93, resolvem celebrar este Termo Aditivo ao Contrato nº 
008/CIDADES/2017; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: DO VALOR: Fica acrescido o montante de R$ 253.853,11 (duzentos 
e cinquenta e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e onze centavos), representando um percentual de 1,81% do valor do contrato, e suprimido a 
importância de R$ 1.727.741,40 (um milhão, setecentos e vinte e sete mil, setecentos e quarenta e um reais e quarenta centavos), que corresponde a 10,51% 
do valor do contrato, passando este de R$ 14.018.767,82 (quatorze milhões, dezoito mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e dois centavos) para 
R$12.544.879,53 (doze milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos) ; IX - VALOR GLOBAL: 
R$ 12.544.879,53 (doze milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e setenta e nove reais e cinquenta e três centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: 
PERMANECE INALTERADO; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este 
Termo Aditivo e anteriores ; XII - DATA: 28 de setembro 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Léo 
Silva Ribeiro, REPRESENTANTE DA EMPRESA LOMACON LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº036/CIDADES/2016
ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº036/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 06200741/2020, com 
fundamento na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 48 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, 
de 29 de janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 
14 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Raimundo 
Marcelo Arcanjo, PREFEITO DE SANTANA DO ACARAÚ. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 02 de outubro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº224  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020