DOE 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 129, em Fortaleza, 11 de julho de 2019 ANO XI SÉRIE 3, PÁGINA 29, que publicou a Portaria nº 053/2019 - SEDET, onde 
de-signa a Comissão de Avaliação do Contrato de Gestão 2019. Celebrado entre a Sedet e o Instituto Centec Onde se lê: no período de 01 de agosto de 2019 a 
31 de dezembro de 2019 Leia-se: no período de 01 de agosto de 2019 a 30 de setembro de 2020 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), 05 de outubro de 2020.
Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº087/2020 - A PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos 
do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
durante o mês de NOVEMBRO/2020. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de outubro de 2020.
Carolina Price Evangelista Monteiro
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº087/2020, 02 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
JOSE GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
21
315,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-0
15,00
21
315,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
21
315,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
21
315,00
RAPHAEL VASCONSELOS SALES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
21
315,00
CRISTNA VASCONCELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000445-0
15,00
21
315,00
CLÁUDIA ALBUQUERQUE DA 
SILVA ALENCAR LINARD
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000441-8
15,00
21
315,00
DAVID FONTENELE CÉSAR
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000446-9
15,00
21
315,00
JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
0999931-0
15,00
21
315,00
JOSÉ LOURENÇO DE ARAÚJO MARTINS
GERENTE
3000644-5
15,00
21
315,00
GEORGIA LOPES AGUIAR SANFORD
COORDENADOR
3000645-3
15,00
21
315,00
TÁCIA MACIEL PEIXOTO MONTEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000601-1
15,00
21
315,00
FELIPE ARAUJO VERAS
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000651-8
15,00
21
315,00
LOURDES MARIANA PEREIRA DE MENEZES
ARTICULADOR
3000649-6
15,00
21
315,00
MARTA LAÍS PIMENTEL RODRIGUES
GERENTE
3000647-X
15,00
21
315,00
MARIA IRISMÁ DE CASTRO VIEIRA
ARTICULADOR
3000647-X
15,00
21
315,00
MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0053491-9
15,00
21
315,00
ÂNGELA MARIA SAMPAIO DA SILVA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0039121-2
15,00
21
315,00
JAIRO BEZERRA LIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0042621-0
15,00
21
315,00
RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0919011-2
15,00
21
315,00
VICTOR HUGO LACERDA LIMA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000438-8
15,00
21
315,00
LAURA ARCELINO AVELINO DA SILVA TEIXEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000437-X
15,00
21
315,00
MARIA WÉLIDA OLIVEIRA TAVEIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000440-X
15,00
21
315,00
MARCOS ANTÔNIO DE ABREU SILVA
MOTORISTA
0045021-9
15,00
21
315,00
JOANA ÂNGELA DE SOUZA NUNES
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
3000561-9
15,00
21
315,00
ANA KÁTIA TORRES CAVALCANTE
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
300444-2
15,00
21
315,00
IVANISE BRAGA ARAÚJO
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000439-6
15,00
21
315,00
SONARA CAPAVERDE
DIRETORA
3000471-X
15,00
21
315,00
FRANCISCA CLÁUDIA LIMA PINHEIRO
SUPERVISOR DE NÚCLEO DAS-1
30005814-3
15,00
21
315,00
LENIRA CARDOSO DE ALENCAR SERAINE
DIRETORA
3000646-1
15,00
21
315,00
JOSE GEOVANY PINTO PINHEIRO
ECONOMISTA
0100991-5
15,00
21
315,00
MÔNICA MARIA TEIXEIRA LEMOS
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
0370691-0
15,00
21
315,00
ÉVORA MÁXIMO DE CARVALHO
ADVOGADO
3000381-0
15,00
21
315,00
MARIA AMANDA DE CASTRO MOREIRA
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000436-1
15,00
21
315,00
RAPHAEL VASCONSELOS LOPES MENDES
TÉCNICO EM REGISTRO DO COMÉRCIO
3000442-6
15,00
21
315,00
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
PORTARIA Nº035/2020 - O DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTU-
ÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE:Designar o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, para 
ministrar neste Órgão treinamentos voltados à Área de Meio Ambiente, a fim de atender ao Plano de Auditoria apresentado ao Conselho Nacional do Meio 
Ambiente – CONAMA 306/2002 e a realização de palestras sobre riscos ao meio ambiente envolvidos nas operações no ambiente portuário, conforme Cláusula 
Vigésima do Acordo Coletivo de Trabalho de 2019 desta Companhia, com direito a percepção da gratificação prevista no art.132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, 
de 14 de maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de junho de 1998. PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO 
DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP S/A, Pecém, 23 de setembro de 2020.
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº035/2020 DE 23 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
CURSO
PERÍODO
CARGA HORÁRIA
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
Palestra: “Ações de controle de derrames e vazamento 
de óleo”.
10/2020
2H
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
Palestra: “Gestão de Resíduo no Ambiente Portuário”
11/2020
2H
FRANCISCO WILAME SILVA AMARAL JUNIOR
00558
INSTRUTOR
MESTRE
“Palestra:” A importância do Monitoramento de água 
e efluente”
12/2020
2H
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2017; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: SMART 
LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI – EPP; V - ENDEREÇO: Avenida da Paz, Nº 1864, Ed. Terra Brasilis, Centro, Maceió/AL; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 10.054,59 (Dez mil e cinquenta e quatro reais e cinquenta e nove centavos) ; X - DA VIGÊNCIA: a partir do dia 22 de setembro 
de 2020 a 22 de setembro de 2021. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que 
não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 27 de julho de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco 
Roberto Araújo Loureiro e Julie Simões de Barros. 
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº224  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020