DOE 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 0007/2018-EGPCE,
nos termos que constam no Processo nº 07295878/2020 e nos do Art. 57, da
Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Cidade de Fortaleza
- Ceará; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo do Contrato nº 0007/2018-
EGPCE por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global
do Contrato permanece em R$ 406.180,00 (Quatrocentos e Seis Mil, Cento
e Oitenta Reais); X - DA VIGÊNCIA: De 22 de Outubro de 2020 até 21
de Outubro de 2021. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas
por este Termo Aditivo ; XII - DATA: 16 de Setembro de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Lúcia Maria Gonçalves Siebra - Diretora da Escola de
Gestão Pública do Estado do Ceará – EGPCE e Catarina Mirza Rodrigues de
Lima Queiróz - Diretora Presidente da Empresa Instituto Nacional de Gestão,
Educação, Tecnologia e Inovação – INGETI .
Inah Maria de Abreu
COORDENADORA - ASJUR
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº191/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso de suas
atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MEMBROS, Ticianne Sousa
Gomes Fontenele, Adriana Albuquerque Lima e Francisco José de Sousa
Fernandes, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão
Avaliação do Edital nº 02/2020 – Credenciamento Público de Artesãos
e Entidades de Produção de Artesanato, para fins de Comercialização da
Produção Artesanal. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 05
de outubro de 2020
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº192/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS,
na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada
de 04/12/2019 e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº
9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos
do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO
DE FUNDOS, ao servidor PAULO ROGÉRIO SANTOS GUEDES, que
exerce a função de Geógrafo Grupo Ocupacional ANS referência 30 matrícula
nº 300441-1-8, lotado nesta Secretaria, a importância de R$ 3.000,00 (três
mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº 3724 no
elemento de despesa 339030. A aplicação dos recursos a que se refere esta
autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do
seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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6° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°154/2016 IG N°1079506
PROCESSO N°06925029/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº
08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, nº
230, bairro Joaquim Távora, neste ato representada por seu Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a empresa
GRALHA ELEVADORES LTDA – EPP, com sede na Rua Francisco
Leôncio Sales, nº 01, bairro Coaçu, Eusébio/CE, inscrita no CNPJ sob o nº
21.169.089/0001-94, doravante denominada CONTRATADA, representada
neste ato pelo Sr. Gilberto Sales Costa, RESOLVEM firmar o presente Termo
Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com
o Processo nº 06925029/2020. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a
prorrogação do Contrato n°154/2016, cujo objeto é o serviço de manutenção
preventiva e corretiva, de elevadores e plataformas elevatórias com reposição
de peças originais, incluindo serviços de recuperação, a fim de assegurar
o acesso adequado aos portadores de deficiência. PRAZO: A vigência do
presente contrato será prorrogada por 12 (dez) meses, com início no dia 29
de outubro de 2020 e término em 28 de outubro de 2021. VALOR: Para a
execução do presente aditamento, serão renovados os créditos orçamentários
no valor R$ 2.940,00 (dois mil, novecentos e quarenta reais) devendo ser
pago de acordo com a cláusula sexta do contrato original. RATIFICAÇÃO:
Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente
pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 23
de setembro de 2020; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Executivo de
Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cida-
dania, Mulheres e Direitos Humanos – SPS e Gilberto Sales Costa - Gralha
Elevadores LTDA – EPP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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16º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº05/2017
IGº1080313
PROCESSO Nº07410901/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Fortaleza-CE,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato represen-
tada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro
Camilo Carvalho e a AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔ-
MICO E SOCIAL - ADES, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.772.982/0001-
90, com sede na Rua Carlos Barbosa, n° 150, bairro Papicu, Fortaleza-CE,
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste
ato representada por sua Presidente, Mônica Araújo Gomes, resolvem firmar
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989,
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014,
alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária
Anual de 2017), e subsidiariamente, no que couber, da Lei Complementar
Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014
e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo
Administrativo n.º 07410901/2020. OBJETO: O presente Aditivo visa a alte-
ração de prazo e plano de trabalho do Termo de Colaboração nº 05/2017, o
qual tem como objeto a execução do Projeto Apoio à Gestão do Sistema Único
da Assistência Social SUAS no âmbito Estadual e Municipal, credenciado e
executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado,
que passa a fazer parte integrante deste instrumento independendo de trans-
crição. VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será prorrogada até o
dia 27 de novembro de 2020. ALTERAÇÕES: Ficam registradas as alterações
no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de
trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento
independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/
CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de setembro de 2020; Sandro
Camilo Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna
- SPS e Mônica Araújo Gomes - Agência de Desenvolvimento Econômico
e Social - ADES. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza/
CE, 05 de outubro de 2020.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2020 IG N°0971811
CONTRATANTE: SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, inscrita no
CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano
Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60130-160 representada por
seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. SANDRO
CAMILO CARVALHO. CONTRATADA: BWS CONSTRUÇÕES LTDA.,
inscrita no CNPJ sob o nº 00.079.526/0001-09, estabelecida à Rua Luiz
Moreira Gomes, nº 11 – Parque Jabuti – Eusébio/CE - CEP: 61760-000,
doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr.
NILO SÉRGIO VIANA BEZERRA. OBJETO: Este Contrato tem por objeto
a execução da obra de CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE
PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Celebram o presente Contrato, decorrente da
Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20180011/SPS/CCC, homologada pela
Autoridade Competente, realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº
3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Inte-
ramericano de Desenvolvimento - BID, conforme faculta o §5º do Art. 42 da
Lei nº. 8.666/93 e suas alterações subsequentes, e de acordo com o Processo
Administrativo nº 07532403/2020. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O
prazo contratual é de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados da
publicação do contrato no Diário Oficial do Estado. Este contrato poderá ter
sua vigência prorrogada nos termos do Edital, em conformidade com o Docu-
mento GN 2349-9 – Políticas de Aquisição e Contratação de Obras e Serviços
do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, conforme permite o
§5º do Art. 42 da Lei nº 8.666/93 . VALOR GLOBAL: R$ 1.964.019,56
(um milhão, novecentos e sessenta e quatro mil, dezenove reais e cinquenta
e seis centavos) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 47100002.08
.243.123.10231.10.449051.10000.7 47100002.08.243.123.10231.10.4490
51.24859.7 47100002.08.243.123.10231.10.449051.28686.1. DATA DA
ASSINATURA: Fortaleza, 30 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Sandro
Camilo Carvalho - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA,
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e Nilo Sérgio
Viana Bezerra - BWS CONSTRUÇÕES LTDA.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA N°015/2020
PROCESSO N°06249210/2020
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital,
na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora, CEP nº 60.130-160,
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna,
Sandro Camilo Carvalho, nos termos do Processo nº 06249210/2020, resolve
reconhecer a dívida assumida com a empresa LUIZ GUSTAVO DA SILVA
MATOS ME, inscrita no CNPJ n° 30.962.920/0001-51, com sede na Rua
Carlos Chagas, 901 – Bonsucesso, Fortaleza/CE, neste ato representada por
Luiz Gustavo da Silva Matos. DÍVIDA: A SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
– SPS reconhece ser devedora da importância de R$ 1.006,50 (hum mil,
seis reais e cinquenta centavos), originada do contrato nº 026/2019 à empresa
LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS ME, proveniente da aquisição de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº224 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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