DOE 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS
HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
CONVOCAÇÃO
Em conformidade com o disposto nos 124 da Lei nº 6.404/76 e com o Esta-
tuto Social da Cogerh, em seus Artigos 10 e Art 11, II, bem como para
atender o disposto na Lei nº 13.303/16, convocamos os ACIONISTAS da
Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos – COGERH para Assembleia
Geral Extraordinária, a qual se realizará, às 9:00hs, do dia 15/10/2020, a ser
transmitida por videoconferência, a fim de deliberarem sobre os seguintes
assuntos: I – Eleger ou destituir, a qualquer tempo, os membros do Conselho
de Administração e do Conselho Fiscal, nos termos do Artigo 13.303 de 2016.
Fortaleza-ce, em 01 de outubro de 2020.
João Lúcio Farias de Oliveira
DIRETOR - PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2017/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA,
FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: JOSÉ
SIMÕES DE ALBUQUERQUE; V - ENDEREÇO: RUA DR. MÁRLIO
FERNANDES, N° 131- APTO. 402, BAIRRO: CENTRO, FORTALEZA-CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo nas
disposições da Lei nº 8.666/93, art. 57, II, art. 65, §8º, bem como nas razões
apresentadas na Comunicação Interna nº 074/2020 advinda da Gerência de
Suprimento e Patrimônio – GESUP da COGERH e tudo mais o que consta
do Processo Administrativo protocolado sob nº 07370861/2020/COGERH,
parte integrante deste instrumento, independente de transcrições; VII- FORO:
FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto aditar o prazo e reajustar o valor contratual para continuidade do
Contrato nº 057/2017 que tem por objeto a locação de um imóvel localizado na
Rua Dr. Moura Fé, Nº 914, no município de Crateús/CE, destinado abrigar a
Gerência Regional da COGERH em Crateús, conforme justificativa constante
na CI 074/2020 oriunda da Gerência de Suprimento e Patrimônio – GESUP
da COGERH.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 32.064,60 (trinta e um mil,
cento e trinta e três reais e dezesseis centavos); X - DA VIGÊNCIA: De
02/10/2020 até 02/10/2021.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº
057/2017/COGERH, ora aditado; XII - DATA: 24 de setembro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino
Fidelis/CONTRATANTE e José Simões de Albuquerque/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTA-
LEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS
PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO:
RUA ISAC MEYER, Nº 215, BAIRRO: ALDEOTA, FORTALEZA-CE,
CEP: 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este
aditivo nas disposições da Medida Provisória nº 936/2020, convertida na Lei
nº 10.020 de 06 de julho de 2020, no Parecer nº62/2020/ASJUR/COGERH,
no Despacho às fls. 125, na aprovação pelo Conselho de Administração
da COGERH por meio da 132º e 133º Reunião e na solicitação advinda da
Gerência de Recursos Humanos – GERHU da COGERH às fls. 103/104,
bem como tudo o que consta no Processo Administrativo protocolado sob nº
04013847/2020, parte integrante deste Termo, independente de transcrição;
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto suprimir o valor proporcional à redução de carga horária
realizada pela empresa FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMI-
NISTRATIVOS EIRELI no contrato nº 030/2019/COGERH, bem como
prorrogar rubrica própria referente ao pagamento de “complementação para
manutenção de remuneração”, nos termos da MP 936/20, convertida na Lei
nº 10.020 de 06 de julho de 2020, para dar continuidade no atendimento das
necessidades da Área de Asseio e Conservação da COGERH; IX - VALOR
GLOBAL: Será pago a título de “ajuda compensatória” o montante de R$
3.981,15 (três mil, novecentos e oitenta e um reais e quinze centavos). De
acordo com o despacho às fls. 103/104 advindo da Gerência de Recursos
Humanos – GERHU da COGERH, o referido pagamento não incorrerá em
aumento/acréscimo contratual.; X - DA VIGÊNCIA: O presente termo
aditivo terá duração de 01 (um) mês contados a partir de 01/09/2020; XI -
DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato nº 030/2019/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 28 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Paulo
Aragão de Almeida/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: SEXTO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO
DE RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTA-
LEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE
PÁDUA; V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, 752,
BAIRRO: VILA MANOEL SATIRO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.410-410;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposi-
ções da Medida Provisória nº 936/2020, convertida na Lei nº 10.020 de 06 de
julho de 2020, no Parecer nº61/2020/ASJUR/COGERH, no Despacho às fls.
126, na aprovação pelo Conselho de Administração da COGERH por meio
da 132º e 133º Reunião e na solicitação advinda da Gerência de Recursos
Humanos – GERHU da COGERH às fls. 104/105, bem como tudo o que
consta no Processo Administrativo protocolado sob nº 04013804/2020, parte
integrante deste Termo, independente de transcrição; VII- FORO: FORTALE-
ZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto suprimir
o valor proporcional à redução de carga horária realizada pela empresa
LAR ANTÔNIO DE PÁDUA no contrato nº 043/2019/COGERH, bem como
prorrogar rubrica própria referente ao pagamento de “complementação para
manutenção de remuneração”, nos termos da MP 936/20, convertida na
Lei nº 10.020 de 06 de julho de 2020, para dar continuidade a prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da área de processamento de dados e informática; IX - VALOR
GLOBAL: Será pago a título de “ajuda compensatória” o montante de R$
5.818,60 (cinco mil, oitocentos e dezoito reais e sessenta centavos); X - DA
VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá duração de 01 (um) mês, contados
a partir de 01/09/2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente
ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº
043/2019/COGERH, ora aditado.; XII - DATA: 28 de setembro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: oão Lúcio Farias de Oliveira, Denilson Marcelino
Fidelis/CONTRATANTE e Anália Bueno de Melo/CONTRATADA..
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: SÉTIMO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO
DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH ; III - ENDEREÇO: RUA
ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA, FORTA-
LEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: LAR ANTÔNIO DE
PÁDUA; V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, 752,
BAIRRO: VILA MANOEL SATIRO, FORTALEZA-CE, CEP: 60.713-480;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas dispo-
sições da Lei nº 8.666/93, art. 65, II, alínea “d”, bem como na Análise de
Termo Aditivo Contratual (repactuação) expedida pela SEPLAG/CE, acostada
às fls. 94/95, nas informações da GERHU às fls. 96 e tudo o que consta do
Processo Administrativo protocolado sob nº 01198153/2020.; VII- FORO:
FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto a repactuação do Contrato nº 043/2019/COGERH em decorrência
da Convenção Coletiva de Trabalho 2020/2021 dos empregados em empresa
de processamento de dados e serviços de informática, cujo período de vigência
é de 01/01/2020 a 31/12/2021, e data-base da categoria em 1º de janeiro.;
IX - VALOR GLOBAL: O valor do aditivo é de R$ 101.044,47 (cento e um
mil, quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavos). O valor global do
Contrato passará de R$ 1.393.438,08 (um milhão, trezentos e noventa e três
mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oito centavos) para R$ 1.494.482,55
(um milhão, quatrocentos e noventa e quatro mil, quatrocentos e oitenta e
dois reais e cinquenta e cinco centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente
Termo Aditivo passará a vigorar a partir da data de sua assinatura 01/10/2020
até 31/07/2021, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2020.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato nº 043/2019/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 01 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Anália
Bueno de Melo/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA,
FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: SCHNEIDER
ELETRIC BRASIL LTDA; V - ENDEREÇO: AV. RIBEIRÃO DOS
CRISTAIS (G PRETO), 200, PORTÃO A PRÉDIO 400, BAIRRO: EMPRE-
SARIAL PAINERA (JORDANESIA), CAJAMAR- SP, CEP: 07.775-240;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo no Processo
Administrativo nº 06662958/2020, na Comunicação Interna nº 027/2020/
GETEC, no Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, mormente
seus arts. 51 e 52, em compatibilidade com o disposto na Lei nº 13.303/2016.;
VII- FORO: FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo
tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do Contrato nº 048/2019/
COGERH, o qual tem como objeto o fornecimento de materiais e realização
do serviço de manutenção preventiva e corretiva dos inversores de frequência
dos conjuntos motobomba 1,2, 3 e 4 da EB-Eixão das Águas; IX - VALOR
GLOBAL: O presente aditivo não acarreta repercussão financeira; X - DA
VIGÊNCIA: De 02/09/2020, vencendo-se em 31/12/2020.; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições
estabelecidas no Contrato nº 048/2019/COGERH, ora aditado; XII - DATA:
01 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de
Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Vinicius Vieira
Caetano da Silva / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº224 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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