DOE 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº050/2019/COGERH
I - ESPÉCIE: TERCEIRO; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE
GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; III - ENDEREÇO:
RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO: PARQUE IRACEMA,
FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140; IV - CONTRATADA: GEOPRO-
JETOS ENGENHARIA LTDA; V - ENDEREÇO: PRAÇA PIO X, Nº 78,
11º ANDAR, BAIRRO: CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ, CEP: 20.091-
040; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo na
justificativa apresentada pela Gerência de Segurança e Infraestrutura da
COGERH às fls. 02/16 e 72/77, no Regulamento de Licitações e Contratos
da COGERH, mormente seu art. 61, I e II e § 1º, em compatibilidade com
o disposto na Lei nº 13.303/2016, e tudo mais o que consta do Processo
Administrativo protocolado sob o n° 07102298/2020/COGERH, parte inte-
grante deste instrumento independentemente de transcrições; VII- FORO:
FORTALEZA-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a alteração de projeto, decorrente da supressão e acréscimo de quantita-
tivos e a inclusão de novos itens ao Contrato nº 050/2019/COGERH, a fim
de concluir o serviço de elaboração do projeto executivo para recuperação
do vertedouro da barragem Jaburu I – município de Tianguá; IX - VALOR
GLOBAL: O valor global do Contrato passará de R$ 1.834.000,00 (um
milhão, oitocentos e trinta e quatro mil reais) para R$ 1.809.230,04 (um
milhão, oitocentos e nove mil, duzentos e trinta reais e quatro centavos),
resultando na supressão que equivale a aproximadamente 1,35% do valor
global contratual.; X - DA VIGÊNCIA: De 24/09/2020 até 05/03/2021; XI
- DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas
e condições estabelecidas no Contrato nº 050/2019/COGERH, ora aditado;
XII - DATA: 24 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio
Farias de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis/CONTRATANTE e Lúcio
Ricardo Moura Abreu / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 176/2020/COELCE/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS – COGERH, RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550, BAIRRO:
PARQUE IRACEMA, FORTALEZA-CE, CEP: 60.824-140 CONTRA-
TADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - COELCE, RUA
PADRE VALDEVINO, Nº 150, BAIRRO: JOAQUIM TÁVORA, FORTA-
LEZA-CE, CEP: 60.135-040. OBJETO: Contratação de obra de extensão
de rede elétrica da Estação de Bombeamento do Rio Piranji – Canal Eixão
(Rede de Distribuição MT 13.8 kV – UC: 44241034 – SOB: 0023005521).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o processo de Dispensa de Licitação nº 006/2020, formalizada através do
processo nº 03637553/2020/COGERH, parte integrante deste instrumento
independentemente de transcrição, o art. 39, caput, do Regulamento de Lici-
tações e Contratos da COGERH, em compatibilidade com o disposto na Lei
nº 13.303/2016, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento
de seu objeto. FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: De 10/06/2020 até
05/06/2021. VALOR GLOBAL: R$ 65.358,54 (sessenta e cinco mil, trezentos
e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos). pagos em Fonte 70 -
Recursos diretamente arrecadados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos
diretamente arrecadados – Fonte 70. DATA DA ASSINATURA: 10 de junho
de 2020 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira/CONTRATANTE
e Mônica Jucá de Oliveira/CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 242 – Série 3 – Ano XI – Pág. 45, do dia 20 de dezembro
de 2019, que publicou o EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO No 061/2016/COGERH. Onde se lê: IX – VALOR GLOBAL:
R$ 1.825.113,53 (hum milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, cento e treze
reais e cinquenta e três centavos). Leia-se: IX – VALOR GLOBAL: R$
1.825.113,48 (hum milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, cento e treze reais
e quarenta e oito centavos). COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS
HÍDRICOS - COGERH, 05 de outubro de 2020.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DA SAÚDE
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020,
RESOLVE NOMEAR, NARACELIA SOUSA BARBOSA TELES, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
Articulador, símbolo DNS3 integrante da Estrutura Organizacional SECRE-
TARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA
SAÚDE, Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram
delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e
do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.603, de 22 de Maio
de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado em 22 de Maio de 2020,
RESOLVE NOMEAR, JOSE IRANILSON OLIVEIRA GOMES, para
exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de
Assessor Especial IV, símbolo DNS2 integrante da Estrutura Organizacional
SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da data da publicação. SECRETARIA
DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0373/2020-SESA - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de
2020, RESOLVE DESIGNAR NARACELIA SOUSA BARBOSA TELES,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Articulador, símbolo DNS-3,
para ter exercício no ( a ), Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar
(HMJMA), unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA CC 0378/2020-SESA O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de
2020, RESOLVE DESIGNAR JOSE IRANILSON OLIVEIRA GOMES,
ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial IV,
símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Superintendência do Litoral Leste/
Jaguaribe, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional
deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 01 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº988/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta do processo nº 06908433/2015 do VIPROC/SESA, RESOLVE
APLICAR a servidora MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS MAGA-
LHÃES, cargo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 491522-1-3, a
PENA DE REPREENSÃO, nos termos do art. 197 da Lei nº 9.826, de 14
de maio de 1974, por haver infringido os dispostos dos arts. 190, 191, incisos
I, II e VI da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº989/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta dos processos nº 08512664/2017, 03312160/2017, 0214467/2017,
02233747/2017, 04372507/2017, 07662026/2017, 10437927/2018 e
00808258/2019 dos VIPROC/SESA, RESOLVE APLICAR a servidora
FRANCISCA MARIA BRAGA DA SILVA, Auxiliar de Enfermagem,
matrícula nº 101890-1-2, a PENA DE REPREENSÃO, nos termos do art.
196, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, por haver infringido o
disposto do art. 190, art.191, incisos I e VII c/c art. 193, incisos II, V e XIV
da Lei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
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PORTARIA Nº1007.
C O M P O R G R U P O T É C N I C O D E
TRABALHO COM A FINALIDADE DE
ACOMPANHAR A EXECUÇÃO DO
CONTRATO Nº629/2019.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
no uso das atribuições legais que lhe conferem o art. 52 da Lei n° 16.710, de
21 de dezembro de 2018, e suas alterações; CONSIDERANDO o Decreto
nº 33.603, de 22 de maio de 2020, que altera a estrutura organizacional
da SESA; CONSIDERANDO, também, o parágrafo segundo do contrato
0629/2019, que dispõe que a realização dos objetos da contratação serão
validados através da emissão do aceite da entrega, devidamente atestados pela
área técnica que acompanhará sua execução, bem assim a cláusula oitava do
referido contrato que impõe a obrigação da contratante fiscalizar a execução
dos serviços contratados; CONSIDERANDO, por fim, a necessidade de
respaldar o gestor do contrato, mediante um grupo técnico de trabalho com
finalidade de acompanhar a execução do contrato 0629/2019, RESOLVE:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº224 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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