DOE 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
1.1.2 FEMININO
INSCRIÇÃO
CANDIDATO
CLASSIFICAÇÃO OBTIDA NA
PROVA OBJETIVA DA 1ª ETAPA
– EXAME INTELECTUAL
PROCESSO Nº
DATA / HORÁRIO MÁXIMO DE
CHEGADA
10016106
LIAMARA SILVA LOPES
63
0216198-88.2020.8.06.0001
19/10/2020 - SEGUNDA 13h (Horário Local)
10009127
MARIA IRACILDA DE SOUSA LIMA NETA (*)
66
0204112-85.2020.8.06.0001
19/10/2020 - SEGUNDA 13h (Horário Local)
(*) A candidata deverá apresentar somente os exames de Raio-X do Tórax e Radiografia Panorâmica das arcadas dentárias, em conformidade ao determinado
na decisão judicial proferida no processo em epígrafe, que CONCEDEU o pleito de tutela de urgência requestado na inicial, eis que demonstrados seus
requisitos autorizadores, ao fito de reconhecer o direito de a requerente, MARIA IRACILDA DE SOUSA LIMA NETA, apresentar os Exames de Raio-X
do Tórax e Radiografia Panorâmica das arcadas dentárias.
1.2 Foram convocados para essa 2ª Etapa - Inspeção de Saúde da 3ª Turma apenas candidatos sub judice.
1.3 Os candidatos convocados para a Inspeção de Saúde deverão arcar com as despesas de realização dos exames, laudos e imagens descritos no subitem
10 do Edital nº 01 - SSPDS/AESP - SOLDADO BMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18 de novembro de 2013, e as alterações cons-
tantes nos Editais nºs 05 e 06 - SSPDS/AESP - SOLDADO BMCE, publicados no DOE de 13.03.14 e 21.03.14, respectivamente, os quais se encontram
relacionados abaixo:
a) hemograma, tipo sanguíneo (ABO e fator RH);
b) glicemia em jejum;
c) ureia e creatinina;
d) colesterol total e frações;
e) triglicerídeos;
f) sorologia para Doença de Chagas;
g) VDRL;
h) HBSAg;
i) TGO, TGP;
j) EAS;
k) eletrocardiograma;
l) raio-X do tórax;
m) eletroencefalograma;
n) audiometria tonal;
o) laudo oftalmológico completo (acuidade visual com e sem correção, pressão intraocular, motricidade, e fundo de olho, e avaliação cromática);
p) ultrassonografia pélvica (para candidatas do sexo feminino).
q) radiografia panorâmica das arcadas dentárias.
r) testes toxicológicos de caráter confidencial, que serão realizados pelos candidatos, observadas as orientações a seguir descritas:
r.1) deverão ser do tipo de “larga janela de detecção”, que acusam uso de substâncias entorpecentes ilícitas causadoras de dependência química ou psíquica
de qualquer natureza e deverão apresentar resultados negativos para um período mínimo de 60 dias, abrangendo os seguintes grupos de drogas: cocaína e
derivados; maconha e derivados; metanfetaminas; anfetaminas; ecstasy (MDMA e MDA ); opiáceos e derivados; e peniciclidina (PCP);
1.3.1 Os resultados dos exames e laudos exigidos no Edital nº 01 – SSPDS/AESP, Soldado CBMCE, de 18 de novembro de 2013, publicado no DOE de 18
de novembro de 2013 e suas alterações, deverão conter o nome completo do candidato e número do seu documento de identidade, impresso ou escrito, e ter
prazo de validade não superior a 60 (sessenta) dias entre a data de realização e sua apresentação à banca examinadora.
1.3.2 Todos os exames, laudos, imagens solicitadas, ficarão retidos pelo Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo - IBADE quando da
realização da Inspeção de Saúde.
1.3.2.1. O IBADE disponibilizará aos candidatos canal de comunicação para dirimir dúvidas quanto ao Certame, por meio do e-mail: atendimento@ibade.
org.br e dos telefones (21) 3527-0583 / (21) 3674-9190.
1.3.3 Serão aceitas cópias autenticadas em cartório dos exames laboratoriais e complementares. Em nenhuma hipótese serão devolvidos os exames médicos
ou as cópias autenticadas dos exames entregues pelos candidatos.
1.4 O candidato deverá comparecer aos exames médico-odontológicos, biométricos e toxicológicos com uma hora de antecedência na data, no local e no
horário divulgados no subitem 1.1 deste edital.
1.5 Será eliminado do certame o candidato considerado inapto, ou que não comparecer aos exames médico-odontológicos, biométricos e toxicológicos ou,
ainda, que deixar de entregar algum exame no local, na data e no horário estabelecidos neste edital, ou posteriormente, caso seja solicitado pela Junta Médica.
1.5.1 A junta médica poderá solicitar exclusivamente ao seu encargo, no momento da análise dos exames, laudos e imagens, exames complementares dife-
rentes dos solicitados no item 10 do Edital nº 1 - SSPDS/AESP - SOLDADO BMCE, de 18 de novembro de 2013, e neste edital, necessários à elucidação
de diagnóstico dubitável.
1.5.1.1 Os exames, laudos e imagens complementares que, porventura, sejam solicitados pela banca examinadora, visando dirimir eventuais dúvidas e firmar
diagnósticos mais precisos, serão entregues em data definida pela banca médica no momento da realização da etapa, sendo também custeados pelo candidato.
1.6 Não será, de forma alguma, aceita a entrega extemporânea dos exames que constam no item 10 do Edital nº 1 - SSPDS/AESP - SOLDADO BMCE, de
18 de novembro de 2013, e neste edital, bem como dos exames complementares, porventura, solicitados pela Junta Médica.
2. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
2.1 O resultado preliminar da 2ª Etapa - Inspeção de Saúde dos candidatos da 3ª Turma ora convocados será publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará
e/ou divulgado na Internet, no endereço eletrônico www.ibade.org.br, na data provável de 27 de outubro de 2020 (terça-feira).
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2018 - FSPDS/SSPDS
I - ESPÉCIE: Celebração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2018-FSPDS (SACC nº 1064710); II - CONTRATANTE: FUNDO DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - CNPJ n.º 07.261.661/0001-10; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, 581, São Gerardo em Fortaleza-CE,
CEP 60.325-003; IV - CONTRATADA: PREMIUM PARTICIPAÇÕES SERVIÇOS E SOLUÇÕES EM MOBILIDADE E AMBIENTAIS LTDA
- C.N.P.J. n.º 11.620.814/0001-45; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Praxedes, 815, Montese em Fortaleza-CE, CEP 60.416-172; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº
20170015, da SSPDS, regido pela Lei federal nº 8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, e pelas cláusulas expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o processo VIPROC nº 06528127/2020; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII -
OBJETO: Prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 05/2018-FSPDS (SACC nº 1064710), com início em 17 de novembro
de 2020 e término em 16 de novembro de 2021, cujo objeto contratual visa a contratação de serviços de locação mensal de veículos automotores velados,
zero-quilômetro, sem motorista e sem combustível, por quilometragem livre, incluindo seguro total, com socorro e reboque 24 horas, serviços manutenção,
substituição de peças e veículos, sem nenhum acréscimo financeiro, destinados à utilização nos desempenhos das atividades de segurança pública do estado
do ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – termo de referência do edital e na proposta da contratada. Fundamenta-se
ainda como objeto deste termo aditivo a alteração da razão social da empresa Premium Serviços e Locações de Veículos Ltda., para Premium Participações,
Serviços e Soluções em Mobilidade e Ambientais Ltda., assim como, alteração do responsável legal da empresa Sra. Luiza Rosa Helena da Silva, CPF n.º
727.287.443-00, para o Sr. Felipe Aguiar de Meneses, CPF n.º 024.284.413-88, sendo apresentada toda documentação comprobatória suficiente, a saber:
requerimento a Junta Comercial do Estado do Ceará e no 9º Aditivo ao Contrato Social e Consolidação dos Atos Constitutivos da Sociedade Ltda., tudo
conforme processo VIPROC nº 06528127/2020.; IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditamento é de R$ 444.917,76 (quatrocentos e quarenta e
quatro mil novecentos e dezessete reais e setenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 17 de novembro de 2020 até término em 16 de novembro de 2021;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII - DATA: 05 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco Vanderlan Carvalho Vieira
Filho - Gerente Geral do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social e o Sr Felipe Aguiar de Meneses - Representante Legal da Contratada.
Alyne Arruda de Alencar Coimbra
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº224 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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