DOE 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Salitre - Resultado da Habilitação. A Prefeitura Municipal de Salitre, através da Comissão de Licitação, 
torna público, o resultado da habilitação da Tomada de Preços, autuada sob o Nº 2020.09.15.01FG, cujo objeto é a contratação de empresa especializada 
para execução de serviços de carregamento dos resíduos sólidos da estação de transbordo para o caminhão; e o transporte da estação de transbordo ao aterro 
sanitário, conforme projeto básico. Tipo Menor Preço, realizada no dia 07 de outubro de 2020, às 09:00 horas na sala da Comissão de Licitação, situada na 
Praça São Francisco, S/N. Empresas Habilitadas: Ecoservice Construcoes e Servicos EIRELI – ME, A.I.L. Construtora LTDA – ME,  Meta Empreendimentos 
e Servicos de Locacao de Mao de Obra EIRELI – ME e CTI Ambiental - Coleta, Transporte e Incineracao LTDA – ME. Empresa Inabilitada: Sedna 
Engenharia LTDA – ME: A comprovação de aptidão para desempenho de atividade apresentada pela empresa não é pertinente e compatível com o objeto 
da licitação, sendo esta feita mediante a apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, devendo tais atestados 
virem acompanhados das respectivas planilhas descritivas dos serviços executados (item 5.5.2 do edital); Não apresentou a comprovação de possuir em seu 
quadro, na data prevista para entrega da proposta, um profissional responsável técnico detentor de atestado(s) de capacidade técnica por execução de serviços 
de caracteristicas semelhantes com o objeto da licitação (o profissional e seu(s) respectivo(s) atestado(s) devem estar registrados no Conselho Regional de 
Engenharia e Agronomia – CREA) (item 5.5.3 do edital); Não apresentou a Licença Ambiental emitida por Órgão Ambiental do Estado (SEMACE) da 
licitante para coleta e transporte de resíduos não perigosos (item 5.5.4 do edital); Não apresentou o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente 
Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - CTF/APP, junto ao IBAMA (item 5.5.5 do edital); Não apresentou a relação explícita do(s) veículo(s) 
e demais equipamentos necessários a execução do objeto da licitação, acompanhada das cópias dos Certificados de Registro e Licenciamento dos Veículos 
devidamente regularizados, em compatibilidade com o projeto básico constante no anexo V deste edital, com declaração formal da sua disponibilidade, 
conforme estebelece o § 6º, do artigo 30, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores (item 5.5.6 do edital). Fica aberto o prazo recursal na forma 
da Lei, encontrando-se os autos disponíveis às partes na data desta publicação. Salitre/CE, 07 de outubro de 2020. Antonio Erivelto de Lima Carvalho 
- Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Eusébio - Extrato de Inexigibilidade de Licitação - Processo n.º 2020.10.06.0001. A Comissão de Licitação 
da Prefeitura Municipal de Eusébio, designada por meio da Portaria nº 473/2020, em cumprimento à ratificação procedida pelo Senhor Secretário de Obras 
e Serviços Públicos, faz publicar o extrato resumido do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº. 2020.10.06.0001; Fundamento legal: Caput do Artigo 
25, da Lei nº. 8.666/93; Objeto: instalação de transformador – Rua Raimundo Guimarães S/N - Orçamento nº 8350-0019905364/2020, localizado no 
Município de Eusébio/CE. Favorecido: Companhia Energética do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70, com sede na Cidade de Fortaleza, 
Estado do Ceará, à Rua Pe. Valdevino n.º 150; Valor de R$ 14.689,83 (quatorze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), para o 
período contratual de 180 dias, a partir da data de assinatura do contrato; Orçamento: orçamento da Prefeitura Municipal de Eusébio, Secretaria de Obras 
e Serviços Públicos, exercício 2020. Classificação: Programa: 01.08.01.15.452.0219.2011 – iluminação de vias logradouros públicos. Fonte de Recurso: 
1620.00000.00. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica. Inexigibilidade de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação em 06/10/2020; Ratificação da Inexigibilidade: Realizada pelo Gestor da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, Senhor Sebastião Carneiro de 
Albuquerque, em 06.10.2020. José Erivaldo da Silva Costa - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Pacajus - Resultado de Julgamento de Proposta(s) de Preços - Tomada de Preços Nº 2020.21.02.03 -TP. 
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacajus, localizada na Rua Guarany, 600, Altos - Centro - Pacajus/CE, torna público aos 
interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da Tomada de Preços Nº 2020.21.02.03 - TP, cujo objeto é a construção de pavimentação 
em pedra tosca em diversas ruas do Bairro Aldeia Parque do Município de Pacajus, Licitante(s) Classificada(s): Cauipe Construçoes e Empreendimentos 
EIRELI ME e JRN Construçoes EIRELI ME. Licitante(s) Desclassificada(s): T.C.S. da Silva Construçoes EIRELI, LIT Empreendimentos e Serviços LTDA, 
Diferencial Serviços e Empreendimentos, P. Melo Construçoes e Empreendimentos LTDA, Tomaz Construçoes EIRELI ME, Construtora Comar LTDA, 
Construtora Monte Carmelo, Clezinaldo de Almeida Construçoes, Sousa & Lima Construçoes EIRELI, Oscar Rodrigues Alves Neto ME, FCS Construçoes 
e Serviços EIRELI ME, MV & R Locação e Construção EIRELI, Millenium Serviços EIRELI e Construfacil Construções e Serviços EIRELI. Licitante(s) 
vencedor(a): Cauipe Construçoes e Empreendimentos EIRELI ME, com o valor global de R$ 1.015.236,63 (hum milhão quinze mil duzentos e trinta e seis 
reais e sessenta e três centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93. Pacajus/CE, 07 de outubro de 
2020. CPL.
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ESTADO DO CEARÁ – CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL – PORTARIA Nº 05/2020 – O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA REGIÃO DE CASCAVEL-CE - CPSRCAS, no uso de suas atribuições; 
CONSIDERANDO o teor da portaria 03/2020 onde ficou determinado pela direção do consórcio a suspensão das eleições da cipa até posterior deliberação. 
 
CONSIDERANDO que o edital de eleições da referida comissão não foi apreciado e analisado pela direção e presidência da referida instituição aplicasse 
a seguinte portaria. RESOLVE: Art. 1°- Fica suspensa a Eleição para Membros da CIPA para o período de 2020/2021 no âmbito do CEO - Centro de 
Especialidades Odontológicas Regional e da Policlínica Dra. Marcia Moreira de Meneses, unidades geridas pelo Consórcio Público de Saúde de Cascavel-
CE até o fim da pandemia provocada pelo COVID 19, ou deliberação da administração do CPSRCAS; Art. 2° - Ficam suspensas no âmbito do CEO - 
Centro de Especialidades Odontológicas Regional e da Policlínica Dra. Marcia Moreira de Meneses, unidades geridas pelo Consórcio Público de Saúde de 
Cascavel-CE, todas as reuniões presenciais, comemorações, até o fim da pandemia provocada pelo COVID 19, ou excepcionalmente em caso de extrema 
urgência até deliberação da administração do CPSRCAS; Art. 3°- Essa PORTARIA entra em vigor na data da sua assinatura. Pacajus/CE, 07 de Outubro 
de 2020. Jose Adalberto Feitosa Rodrigues – Diretor Executivo.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE 
PREÇOS DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada 
de Preços nº 07TP08/2020 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL LIGANDO A SEDE DO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA A RUA SDO 1 NA LOCALIDADE DE 
PASSA SEDE NESTE MUNICÍPIO.  – Classificadas: DIMENSIONAL LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; E.C. PRODUÇÕES LTDA; ABRAV 
CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI; COMPLETA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI; MANDACARÚ 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA; CENPEL CENTRO NORTE PROJETOS E EMPREENDIMENTOS LTDA – Desclassificadas: 
SERTÃO CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS E LOCAÇÕES LTDA – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição para consulta nos autos do 
processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da Licitação: MANDACARÚ 
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 27.583.854/0001-02 – Valor: R$ 466.330,99 – Comunicado: A partir da data de 
publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 8.666/93 – Presidente da Comissão 
de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – Título: AVISO DE CLASSIFICAÇÃO DE PROPOSTA DE 
PREÇOS DE LICITAÇÃO – Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura – Regente: Comissão de Licitação – Processo Originário: Tomada 
de Preços nº 07TP06/2020 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA CIVIL PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE 
URBANIZAÇÃO COM CONSTRUÇÃO DE CALÇADÃO (PAVIMENTAÇÃO DE PISO INTERTRAVADO) NO DISTRITO DE DELMIRO 
GOUVEIA E LOCALIDADE DE OLHEIROS NO MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA/CE – Classificadas: MILLENIUM SERVIÇOS EIRELI; 
MANDACARU CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS LTDA; PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI; ABRAV 
CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS, EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – Desclassificadas: NÃO HOUVE – Razões da Decisão: Encontram-se à disposição 
para consulta nos autos do processo licitatório e será disponibilizado no Portal de Licitações dos Municípios no site do TCE/CE – Vencedora da 
Licitação: PLANALTO TIMBÓ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ nº 24.269.824/0001-20 – Valor: R$ 1.435.017,69 – 
Comunicado: A partir da data de publicação deste aviso, fica aberto o prazo recursal nos termos do art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 
8.666/93 – Presidente da Comissão de Licitação: Sâmia Leda Tavares Timbó.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº224  | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020