DOE 08/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Itaueira Agropecuária S/A. - CNPJ N° 07.231.103/0001-01 - NIRE 23300018079 - Ata da 6ª Reunião de Diretoria Realizada em 17/08/2020. Data,
Horário e Local da Reunião - 17/08/2020, às 16:00 horas, na sede social da companhia, situada na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua João Lobo
Filho, 423, Bairro de Fátima, CEP 60.055-360. Presença - A totalidade dos membros da Diretoria, conforme assinaturas apostas no Livro de Atas de Reunião
da Diretoria. Mesa - Antônio Marcos Ribeiro do Prado, Presidente e José Luís Ribeiro do Prado, Secretário. Ordem do Dia - (i) Deliberar sobre o pagamento
dos Dividendos e Juros Sobre Capital Próprio - JCP aos sócios usufrutuários da empresa; (ii) apreciar pedido para que o valor distribuído seja adicionado
aos contratos de mútuo existentes, dos mesmos com a companhia; (iii) aditivo ao contrato de Financiamento com BNDES Cédula 17.2.0182.1 assinado em
2017, no valor de R$ 28.626.923,08, suspendendo o pagamento das parcelas da amortização por seis meses, as quais serão incorporadas ao saldo devedor
com recálculo no valor das prestações futuras, não suspensas; (iv) transferência do imóvel matrícula 6007, registrado no Cartório de imóveis de Cipó,
Bahia, em nome da filial da empresa em Ribeira do Amparo, Bahia para a matriz em Fortaleza, Ceará, e sua unificação a duas outras áreas adjacentes,
já em nome da matriz; (v) baixa na inscrição estadual nº 13.759.753-3 na Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso, por descontinuidade de suas
atividades de exportação de cereais, a qual tinha como CNAEs “comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados”, e “comércio atacadista de
cereais e leguminosas beneficiados, farinha, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento associadas”. Deliberações - Os membros
da Diretoria, considerando os termos do Estatuto Social, por unanimidade dos votos dos presentes e sem ressalvas, decidiram aprovar (i) o pagamento
dos dividendos referentes ao Exercício encerrado em 31/12/2019, bem como os JCP de abril de 2019 à julho de 2020, totalizando: R$ 4.474.837,81
(quatro milhões, quatrocentos e setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e um centavos) para o Sr Carlos Prado, sendo: R$ 552.666,35
(quinhentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e sessenta e seis reais e trinta e cinco centavos) de dividendos 2019, R$ 2.341.929,45 (dois milhões, trezentos
e quarenta e um mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos) de JCP de abril a dezembro de 2019 e R$ 1.580.242,01 (um milhão,
quinhentos e oitenta mil, duzentos e quarenta e dois reais e um centavo) de JCP de janeiro a julho de 2020; e R$ 497.204,18 (quatrocentos e noventa e sete
mil, duzentos e quatro reais e dezoito centavos) para o Sr José Roberto Prado, sendo: R$ 61.407,37 (sessenta e um mil, quatrocentos e sete reais e trinta e
sete centavos) de dividendos 2019, R$ 260.214,36 (duzentos e sessenta mil, duzentos e quatorze reais e trinta e seis centavos) de JCP de abril a dezembro
de 2019 e R$ 175.582,45 (cento e setenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) de JCP de janeiro a julho de 2020; (ii)
que os valores distribuídos hoje sejam recebidos pela companhia e passem a fazer parte dos contratos de mútuo 002/2020 com Carlos Prado e 008/2020 com
José Roberto Prado, atualmente em vigor, ficando como saldo deste mútuo para Carlos Prado, R$ 4.728.869,49 (quatro milhões, setecentos e vinte e oito
mil, oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e nove centavos) e para José Roberto Prado, R$ 2.286.666,93 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil,
seiscentos e sessenta e seis reais e noventa e três centavos); (iii) assinatura do 3º aditivo referente a Cédula de Financiamento 17.2.0182.1/2017-BNDES,
suspendendo as 6 parcelas vincendas em 15/4/2020; 15/5/2020; 15/6/2020; 15/7/2020; 15/8/2020 e 15/9/2020, mantendo todas as garantias previstas, taxas
de juros e correção, e incorporando ao saldo devedor o valor das mesmas para recálculo do valor das futuras parcelas, mantendo o vencimento da última
para 15/7/2022; e (iv) a transferência do imóvel matrícula 6007, registrado no Cartório de imóveis de Cipó, Estado da Bahia, da filial da empresa em
Ribeira do Amparo, para a razão social e CNPJ de sua matriz em Fortaleza, Estado do Ceará, e sua unificação às duas outras áreas já nesse CNPJ, sobre as
quais foi construído o galpão Germano, área que, após unificada, ficará em uma só matrícula, unificada, sob o CNPJ da matriz, 07.231.103/0001-01; e (v)
a baixa da inscrição estadual da empresa junto à Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso, por descontinuidade de suas atividades de exportação
de cereais, a qual tinha como Atividade Principal o CNAE 46.32-0-01 comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, e como Atividade
Secundária: comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados, farinha, amidos e féculas, com atividade de fracionamento e acondicionamento
associadas, CNAE 46.32-0-03. Encerramento - Nada mais havendo a tratar, foi suspensa a reunião pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reabertos os
trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada. ASSINATURAS: Antônio Marcos Ribeiro do Prado (Diretor Presidente), José Luís Ribeiro do Prado (Diretor
Administrativo Financeiro) e Carlos Prado Filho (Diretor Comercial). Confere com o original lavrado no livro próprio. Assinada Digitalmente por: Antônio
Marcos Ribeiro do Prado, Presidente e José Luís Ribeiro do Prado, Secretário. JUCEC Certifico registro sob o nº 5467216 em 22/09/2020 e protocolo
201298961 - 16/09/2020. Autenticação: AB3DE105028EE77C1CCE06885A62F81D0E84F30. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Jardim - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2020.07.02.1. O Presidente da
Comissão de Licitação do Município de Jardim/CE, torna público o julgamento da fase de habilitação: Empresas Habilitadas - Eletroport Ser. e Cons.
EIRELI - ME, HB Serviços de Construção EIRELI - ME, G7 Construções e Serviços EIRELI - ME, Italo Rodrigo Gomes Construcoes e Locacoes EIRELI,
Nordeste Construcoes e Infraestrutura LTDA, CONSEL - Construções e Comercio e Serviços LTDA -ME, PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA - ME,
Allamo Edgar Fernandes Rolim - ME, J N dos Santos, J2 Construções e Serviços LTDA - ME, Ramalho Serviços e Obras EIRELI - ME, J.H.S Servicos e
Obras EIRELI, M Minervino Neto Construções, Ecos Edificações Construções e Serviços LTDA - ME, Caldas Engenharia e Construções LTDA e Destak
Construções Serviços LTDA - ME por cumprimento integral às exigências editalícias. Empresas Inabilitadas: Sedna Engenharia LTDA por descumprimento
do item 3.2.15 do Edital Convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua Leonel Alencar, n° 347, Centro, na Cidade
de Jardim/CE, de segunda a sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88) 3555-1295. Jardim/CE, 14 de setembro de 2020. Alberto
Pinheiro Torres Neto – Presidente da Comissão de Licitação.
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA DA CIA MATOS BRITO AGRO INDUSTRIAL COMABRI, inscrita
no CNPJ 07.339.773/0001-46. O acionista Nelson de Matos Brito no uso de suas atribuições, nos termos art. 124 c/c 135 da Lei n. 6.404/1976, convoca os
acionistas para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, no dia 15 de outubro de 2020, às 15h, de forma online, conforme autoriza
o art. 5º da Lei n. 14.010/2020, através da plataforma Zoom (Link: https://us02web.zoom.us/j/86498841891?pwd=Vm5TenpCYzI5VGVRUW5hV2orbH-
VBZz09 ID 864 9884 1891 Senha 7MbKAf), em primeira convocação, necessitando da presença de 2/3 dos acionistas, para deliberarem sobre os seguintes
assuntos: 1) Aprovar as contas referentes aos exercícios de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019, 2) Eleger a nova Diretoria, para mandato de 3 anos, 3) Atualizar
o capital social, 4) Aprovar a reforma do Estatuto Social da Companhia Matos Brito Agroindustrial – Comabri, 5) Aprovar a venda do imóvel designado por
Fazenda Junco, Distrito de Daniel de Queiroz, Município de Quixadá/CE, CEP: 63.900-970, 6) O que ocorrer.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-
10.07.2/2020-SESA. Objeto: aquisição emergencial de testes para Coronavírus (Covid-19) IGG/IGM (teste rápido) imunoensaio qualitativo baseado em
membranas para a detecção de anticorpos do novo Coronavírus em sangue total, soro plasma, com dois componentes, um componente IGG e um componente
IGM, conforme especificações constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço Global. Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município
comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 10h:00m (horário local) do dia 19 de outubro de 2020, em sessão pública eletrônica, que
ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações ou aquisição do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão,
situada na Rua José Matias Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, através do
endereço eletrônico: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Pregoeiro Oficial da PMBS.
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Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria de Saúde - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico Nº. PE-
10.07.1/2020-SESA. Objeto: aquisição de medicamentos do componente básico da assistência farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em
virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da Covid-19, na forma da Portaria Nº. 2.516/2020 do Ministério da Saúde, conforme especificações
constantes no termo de referência. Tipo: Menor Preço (por Lote). Modo de Disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados
que o início da disputa será a partir das 10h:00m (horário local) do dia 16 de outubro de 2020, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço
eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações ou aquisição do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias
Sampaio, Nº. 234, Centro, Brejo Santo, Ceará, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, através do endereço eletrônico: (www.tce.
ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Pregoeiro Oficial da PMBS.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIQUET CARNEIRO – EXTRATO DE CONTRATO – PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 2020.05.11.02 – CONTRATO Nº: 20200306; ORIGEM: Pregão Nº 2020.05.11.02; CONTRATANTE: F.Man.Desenv.Educação Básica e Val. Prof.
Educação; CONTRATADA(O): V I CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA; OBJETO: Contratação da Prestação de serviços de transporte escolar
de alunos da rede de Ensino Público Municipal de Piquet Carneiro/CE, tudo conforme especificações contidas no Termo de Referência constante do
Anexo I do Presente Edital. VALOR TOTAL: R$ 322.711,20 (Trezentos e Vinte e Dois Mil, Setecentos e Onze Reais e Vinte Centavos); PROGRAMA
DE TRABALHO: Exercício 2020 Atividade 0502.123610016.2.028 Manutenção do Programa de Transporte Escolar - FUNDEB 40%, Classificação
econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.98, no valor de R$ 322.711,20; VIGÊNCIA: 22 de Junho de 2020 a 31
de Dezembro de 2020; DATA DA ASSINATURA: 22 de Junho de 2020.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº224 | FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
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