DOMFO 08/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Municipal da 
Saúde, vem percebendo Gratificação Especial de Desempenho 
- GED, desde 01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, 
com base na Lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos 
documentos anexados ao Processo nº P968182/2019, desta-
cando as fichas financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir 
de 01.06.1994. CONSIDERANDO ainda a necessidade de 
regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) acima men-
cionado(a). RESOLVE, formalizar a concessão da referida 
Gratificação Especial de Desempenho - GED, no percentual de 
10% (dez por cento), a partir de 01.06.1994, nos termos do 
artigo 1º, da Lei nº 7.335, de 17.05.1993, combinado com o art. 
5º, “c” da Lei nº 7.555/94. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de se-
tembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2538/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013, e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P229061/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º da 
Lei nº 6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 
36, parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratificação de 
Plantão no percentual de 70% (setenta por cento), a incidir 
sobre o vencimento base, do(a) servidor(a) FRANCISCO   
ROMULO SAMPAIO LIRA, matrícula nº 86920-01, Médico, 
lotado(a) na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à 
Gratificação ora concedida 5% (cinco por cento) somente aos 
plantões noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cum-
primento da escala de horário estabelecida no(a) Célula de 
Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no perí-
odo de 01.01.2021 a 31.12.2021. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de 
maio de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2540/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Por-
taria nº 162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P122624/2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalu-
bridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o venci-
mento base, a partir de 01.04.2020, ao servidor JURACY DE 
SABOYA SIMOES FERREIRA, matrícula nº 126614-01, Médico 
do IJF, lotado no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com 
os artigos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos 
do Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, 
de 12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de setembro de 
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO N° 2544/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P217489/2020. RESOLVE, suspender o contrato nº 
474/2019 – SME/SEPOG, da contratada PAULA VIRGÍNIA DE 
OLIVEIRA NUNES COLARES, Professora Substituta, matrícula 
nº 121469-01 para que a mesma possa concorrer a cargo eleti-
vo de Prefeito, nas eleições municipais de 2020, de acordo 
com a Lei Complementar nº 64/1990, de 18.05.1990, alterada 
pela Lei Complementar nº 81/1994, de 13.04.1994. A suspen-
são se dará no período de 15.08.2020 a 15.11.2020. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 30 de setembro de 2020. Maria Christina    
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2559/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P127798/ 
2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 
a partir de 09.04.2020, à servidora LUANA GOMES QUEIROZ 
FARIAS, matrícula nº 126626-01, Técnico em Enfermagem, 
lotada no Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os arti-
gos 103, item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 
6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do 
Município de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 
12.01.2017. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 1º de outubro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2560/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e Portaria 
nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº 
P235129/2020. RESOLVE cessar os efeitos do Ato n° 
0270/2020-SEPOG, de 06.02.2020, publicado no DOM de 
17.02.2020, que concedeu a prorrogação de afastamento para 
trato de interesse particular, a servidora TEREZA SONIA DE 
SOUZA PINHEIRO, matrícula n° 22072-01, Professor, lotado(a) 
na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 30.09.2020. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 01 de outubro de 2020. Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2571/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de ou-
tubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, 
e conforme Processo P238037/2020. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Superior de Tecnologia), no per-
centual de 9% (nove por cento) sobre o vencimento base, ao 
servidor JEAN RODRIGUES BRAGA, matrícula 65739-02, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secre-
taria Municipal da Educação – DE 6, a partir de 02/09/2020. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outu-
bro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2572/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de ou-
tubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, 
e conforme Processo P253154/2020. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
IVANISE MARIA DE OLIVEIRA, matrícula 60661-01, ocupante 
do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Muni-
cipal da Educação – DE 6, a partir de 18/09/2020. GABINETE 
DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJA-