DOMFO 08/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 24
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outubro de
2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2574/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P775722/2019. RESOLVE, nos termos
do artigo 121, da Lei nº 6.794/90, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 de 02.01.1991, assegurar ao(a) servidor(a)
MARGARIDA MARIA QUEZADO DE CASTRO PALACIO,
matrícula nº 11138-01, Engenheiro Civil, lotado(a) no(a) Secre-
taria Regional II – SER II, o direito de continuar a perceber a
Gratificação de Assessor Técnico, símbolo AT-1, integrante da
estrutura administrativa da Câmara Municipal de Fortaleza, a
partir de 16.07.2019. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outubro de
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2576/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer
ao(à) servidor(a) PEDRO ALVARO CAVALCANTE COSTA,
PROFESSOR AREA ESPECIFICA, matrícula n° 5468401,
lotada no(a) ESCOLA MUNICIPAL MARTHA DOS MARTINS
COEL - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO, o direito a
3 (três) meses de Licença-Prêmio relativo ao período aquisitivo
de 04/10/2007 a 02/10/2012, cuja concessão para início de
gozo será deferida posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesada a conveniência para a Admi-
nistração Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de outubro de 2020
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2578/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem
sobre os procedimentos de concessão de Licença-Prêmio a
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o
direito ao período de 3 (três) meses de licença-prêmio para
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) GUARDA
MUNICIPAL DE FORTALEZA, cuja autorização para gozo será
deferida posteriormente, mediante requerimento do interessa-
do, sopesada a conveniência para a Administração Pública.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 02 de outubro de 2020. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O
ATO Nº 2578/2020.
Nome
Matrícula
Período Aquisitivo
ABEL
HENRIQUE
CAVALCANTE
DE
OLIVEIRA
10657002
24/07/2015 a
22/07/2020
ADAILDO FAUSTINO DE MELO
10662902
24/07/2015 a
22/07/2020
ADEMIR DOS SANTOS DA SILVA
5527901
08/06/2008 a
04/11/2013
ADEMIR DOS SANTOS DA SILVA
5527901
05/11/2013 a
04/12/2018
ADERCIANNE BARBOSA FARIAS FREITAS
10659802
24/07/2015 a
22/07/2020
ADERLANE BARBOSA FARIAS
10657702
24/07/2015 a
22/07/2020
ADOLFO GOMES VASCONCELOS NETO
1245701
09/04/2013 a
08/04/2018
ADRIANA RAKEL AGUIAR BEZERRA
10657502
24/07/2015 a
22/07/2020
ADRIANO COSTA LIMA
10661302
24/07/2015 a
22/07/2020
ADRIANO MARQUES DE AZEVEDO
5601301
07/11/2013 a
06/11/2018
ADRIANO PEREIRA EVANGELISTA
10659502
24/07/2015 a
22/07/2020
AFONSO BARBOSA DOS SANTOS FILHO
6010001
23/03/2014 a
21/04/2019
AILA PEREIRA MARCAL SAMPAIO
10672302
24/07/2015 a
22/07/2020
AILTON HONORATO DE LIMA
7320601
10/03/2013 a
04/12/2018
AIRTON FLAVIO DOS SANTOS
5600601
07/12/2013 a
06/12/2018
ALANE DIOGO FERREIRA
10676502
24/07/2015 a
22/07/2020
ALDENIZIA MATOS DE SOUSA
10703702
24/07/2015 a
22/07/2020
ALEANDRO OLIVEIRA DA SILVA
10656702
24/07/2015 a
22/07/2020
ALEFY MOREIRA FERNANDES
10673202
24/07/2015 a
22/07/2020
ALEX DA SILVA OLIVEIRA
10668702
24/07/2015 a
22/07/2020
ALEX SANDRO MOREIRA DA SILVA
7346701
10/05/2013 a
05/12/2018
ALEXANDRA JACINTO DE MELO
10694602
24/07/2015 a
22/07/2020
ALEXANDRA TAVARES DA SILVA CUNHA
10691102
24/07/2015 a
22/07/2020
ALEXANDRE DOS SANTOS RODRIGUES
10690202
24/07/2015 a
22/07/2020
ALEXANDRE SIQUEIRA PAES
7368901
10/03/2008 a
08/04/2013
ALEXANDRE SIQUEIRA PAES
7368901
09/04/2013 a
07/06/2018
ALEXSANDRA DIOGO FERREIRA
10688202
24/07/2015 a
22/07/2020
ALFREDO ALVES TUPINA FILHO
10702102
24/07/2015 a
22/07/2020
ALINE DE QUEIROS CLEMENTINO DILSON
10670502
24/07/2015 a
22/07/2020
ALINE FERREIRA DE OLIVEIRA
6012201
23/03/2014 a
22/03/2019
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