DOMFO 08/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
(a) ao Edital nº 152/2019 para atuar nas unidades escolares da 
Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) 
contratado(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) 
por tempo determinado, lotado na Secretaria Municipal da Edu-
cação, com carga horária de planejamento assegurada, ficando 
obrigado a cumprir as atividades de docência, na carga horária 
de trabalho pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, 
portarias, circulares e regulamentos, comprometendo-se a 
executar as tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com 
a função para a qual está sendo contratado(a) e a desempe-
nhar suas atribuições com zelo, presteza, eficiência e probida-
de. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CON-
TRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATA-
DO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e 
vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a carga horá-
ria trabalhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 
de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 
2019, sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela 
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A des-
pesa resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dota-
ção orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 Elementos de 
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00. 
00 e 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência do 
presente contrato será correspondente ao período de até 12 
(doze) meses, a contar de 01 de Agosto de 2020, prorrogável, 
no máximo, por até 12 (doze) meses. Data: Fortaleza (CE), 01 
de agosto de 2020. Assinam: Fred Secundino Gomes -    
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína 
do Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Jeyze Santos de Sousa –   
PROFESSOR(A). 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
 
 
PORTARIA Nº 401/2020 
PROCESSO Nº P261438/2020 
 
 
Altera a Portaria 296/2020, que 
constitui a Comissão Central de 
Produtividade no âmbito da 
Secretaria Municipal de Saúde.  
            
 
 
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE 
FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais, instituídas 
pelo art. 299, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; Art. 11 
da Lei nº 8.608, de 26 de dezembro de 2001, e, ainda, confor-
me Ato nº 0020/2017, de 02 de janeiro de 2017, e CONSIDE-
RANDO as disposições contidas na Lei nº 10.940 de 03 de 
outubro de 2019, veiculada no Diário Oficial do Município nº 
16.611, regulamentada através dos Decretos Municipais nº 
14.715/2020, nº 14.716/2020 e nº 14.717/2020, veiculado no 
Diário Oficial do Município nº 16.784, que trata da Gratificação 
de Incentivo à Produtividade - GIP; CONSIDERANDO que a 
Administração tem o dever de expor com transparência e res-
ponsabilidade a disposição e a possibilidade de atendimento 
das demandas dos servidores, sem eximir-se, todavia, da res-
ponsabilidade fiscal e legal que lhe é imposta, nem da obriga-
ção de assegurar condições dignas de remuneração salarial e 
de condições de trabalho; CONSIDERANDO a necessidade de 
indicação de membros que compõem a Comissão Central de 
Produtividade, conforme o que estabelece o art. 12 da Lei nº 
10.940/2019; CONSIDERANDO as informações acostadas nos 
autos do Processo P261438/2020, que informam sobre a ne-
cessidade de alteração de um dos membros da referida Comis-
são. RESOLVE: Art. 1º - ALTERAR os membros representantes 
da Comissão Central de Produtividade no âmbito da Secretaria 
Municipal da Saúde, a qual passa a ser composta pelos seguin-
tes membros: I – Segmento do Governo: 
Membros  
Efetivos Titulares 
Membros Suplentes 
Coordenadoria 
João 
José       
Teixeira Sampaio 
Mariane 
Dias 
da 
Silva Arruda 
Coordenadoria Gestão 
de Pessoas 
Roberto 
Bezerra 
de Menezes Neto 
Cícero 
Vidal     
Sampaio 
Fundo 
Municipal 
da 
Saúde 
Elisabeth Oliveira 
da Costa Lino 
Francisco 
Romel 
Lima de Araújo 
Coordenadoria 
de 
Redes Pré-Hospitalar 
e Hospitalar 
Erlemus 
Ponte 
Soares 
Rui Golveia Soares 
Neto 
Coordenadoria 
de 
Redes 
de 
Atenção 
Primária à Saúde 
Helena 
Paula 
Guerra 
dos      
Santos 
Alessandra Pimentel 
de Sousa 
Coordenadoria 
de 
Regulação, Avaliação, 
Controle e Auditoria 
das Ações e Serviços 
de Saúde 
 
II – Segmento das Entidades: 
 
Membros  
Efetivos Titulares 
Membros Suplentes 
Entidade representada 
Leonardo 
José 
Araújo Macedo de 
Alcântara 
Tiago de Moraes 
Gomes 
Sindicato dos Médicos 
Regina 
Claudia 
Neri de Paula 
Tisha 
Botelho 
Galvão 
SINDIFORT/SASECI 
Silvania Maria dos 
Santos Lopes 
André 
Nunes  
Cavalcante 
SINDSAUDE/      
SINFARCE 
Dalmiro 
Oliveira 
Araujo de Castro 
- 
SINDIODONTO 
Maria de Lourdes 
Madeiro 
- 
SENECE 
 
Art. 2º - A Comissão Central de Acompanhamento e Fiscaliza-
ção da GIP será competente para: I - fiscalizar a correta aplica-
ção das disposições deste Decreto; II - dirimir dúvidas; III - 
deliberar, quando necessário, nos casos não contemplados 
neste Decreto; IV - encaminhar ao Secretário Municipal da 
Saúde propostas de alteração deste Decreto. Art. 3º - Esta 
portaria entra em vigor na data da sua assinatura, revogadas 
as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-
se. Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2020. Joana Angélica 
Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO - CONTRATO Nº 415/2020 – SMS -
PROCESSO Nº P069950/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA A D S QUEIROZ, (CNPJ nº 
34.590.793/0001-68). 
Fundamentação: 
Pregão 
Eletrônico 
n°429/2019 e seus anexos, os preceitos do direito público, a 
Lei Federal nº 10.520/2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993, Do 
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E OUTROS, 
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DA SAÚDE DE FORTALEZA, CONFORME QUANTITATIVOS E 
ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO ÚNICO DO INS-
TRUMENTO CONTRATUAL QUE O INTEGRA PARA TODOS 
OS FINS, INDEPENDENTE DE TRANSCRIÇÃO. Do Valor:   
R$ 15.230,39 (Quinze mil, duzentos e trinta reais e trinta e nove 
centavos). Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, impror-
rogável, contados a partir da sua publicação. Da Dotação Or-
çamentária: 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de Des-
pesa: 339030; Fonte: 0121100000000 da Ação de Manutenção 
e Funcionamento Administrativo; 25901.10.122.0120.2479. 
0001, Elemento de Despesa: 339030; Fonte: 0 121400000000 
da Ação de Manutenção do Conselho Municipal de Saúde; 
25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Despesa: 339030;