DOMFO 08/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 59 
 
 
Timbó Silveira - TS COMERCIAL DE MEDICAMENTOS E 
REPRESENTAÇÃO LTDA. 
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EXTRATO - CONTRATO Nº 440/2020 – SMS - 
PROCESSO Nº P219406/2020 - Natureza do Ato: CONTRATO 
QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 
– SMS E A EMPRESA PHOENIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
DE 
EQUIPAMENTOS 
CIENTIFICOS 
LTDA, 
(CNPJ 
nº. 
44.239.382/0001-86). Fundamentação: Pregão Eletrônico n° 
015/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei 
Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, Decreto Federal nº 
10.024, de 20 de setembro de 2019; na Lei Municipal nº 
10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 
18/01/2016 (atualizado com as alterações constantes do Decre-
to Nº 14.398, de 11 de abril de 2019); Lei Complementar nº 
123, de 14 de dezembro de 2006, Lei Complementar nº 147 de 
07 de agosto de 2014, Decretos Municipais nº 11.251 de 
10.09.2002, 12.255 de 06/09/2007, 13.512 de 30/12/14, e do 
Decreto Federal nº 7.892 de 23/01/2013 publicado no D.O.U de 
24/01/2013 (e suas alterações) e subsidiariamente a Lei Fede-
ral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e do 
disposto no Edital e seus anexos. Do Objeto: AQUISIÇÃO DE 
EQUIPAMENTOS BIOMÉDICOS, PARA ATENDER À DEMAN-
DA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA. Do Valor: R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais). 
Da Vigência e Execução: 12 (doze) meses, improrrogável, 
contados a partir da sua publicação. Da Dotação Orçamentária: 
• 25901.10.122.0206.1796.0052, elemento de despesa 449052; 
fonte 0.1.920.0000.00.02; da Ação de Aquisição de Equipamen-
tos, Mobiliários e Veículos; • 25901.10.302.0123.2528.0001, 
elemento de despesa 449052; fonte 0.1.211.0000.00.00; da 
Gestão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria; • 25901.10.302.0123.2528.0001, ele-
mento de despesa 449052; fonte 0.1.215.0000.00.00; da Ges-
tão e Manutenção das Ações da Atenção Especializada em 
Saúde – Rede Própria. Data: Fortaleza – CE, 02 de outubro de 
2020. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SAÚDE e Alexandre Buainain - PHOENIX 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS CIENTIFI-
COS LTDA. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 541/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: CARLA DE OLIVEIRA CORREIA EPP, inscrita 
no CNPJ Nº 08.583.229/0001-08; III - DO OBJETO: A presente 
Ata tem por objeto O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTU-
RAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MMH (SONDAS DE 
ASPIRAÇÃO, URETRAL E RETAL), PARA ATENDER À DE-
MANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FOR-
TALEZA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACOR-
DO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PRE-
VISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL 
do Pregão Eletrônico nº 363/2019 que passa a fazer parte 
desta Ata, juntamente com as propostas de preços apresenta-
das pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e será 
incluído, na respectiva ata o registro dos licitantes que aceita-
rem cotar o produto com preços iguais ao do licitante vencedor 
na sequência da classificação do certame, conforme consta 
nos autos do Processo nº P075407/2018; IV - FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na 
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos 
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, 
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na 
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 363/2019; VI - VALIDADE DA 
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, 
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 29 de setembro de 2020; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: 
Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 07 de 
outubro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DE SAÚDE.  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 044/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P215397/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção de obras de drenagem, pavimentação e esgoto 
da RUA São Francisco das Chagas, Rua E, Rua Frei 
Galvão, situado na área de abrangência da Secretaria 
Executiva Regional VI, no Município de Fortaleza – 
CE, de acordo com as especificações contidas no edi-
tal e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: - Projeto/Atividade: 27101.15. 
451.0101.1217.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 da Secreta-
ria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho   
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação Presen-
cial nº 044/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório a 
empresa vencedora RCP SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, 
inscrita no CNPJ nº 10.973.710/0001-51, vencedora da licita-
ção no valor global de: R$ 1.377.524,65 (um milhão, trezentos 
e setenta e sete mil, quinhentos e vinte e quatro reais e sessen-
ta e cinco centavos), e em consequência HOMOLOGAR o 
resultado da licitação, conforme Relatório da Central de Licita-
ções da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, fls. 958 e 959 do 
Processo Administrativo epigrafado, tendo a Comissão Perma-
nente de Licitações, observado às disposições legais. Publique-
se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 1º de outubro de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14921D - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DA CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE 
REGULARIZAÇÃO DE OBRA CONSTRUÍDA AC00001584/ 
2020, CONCEDIDO A ROBERTO CESAR CAVALCANTI 
FREIRE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE UR-
BANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA. Pelo presente, a 
Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente torna 
público que na data de 30 de setembro de 2020 foi cassado o 
Alvará de Regularização de Obra Construída AC00001584/ 
2020, concedido a ROBERTO CESAR CAVALCANTI FREIRE, 
CPF 438.385.023-53, uma vez que foram verificadas divergên-
cias na documentação anexada para a emissão do referido 
Alvará, não atendendo às exigências legais. Após notificado 
para sanar as pendências, o requerente não atendeu a notifica-
ção no prazo informado, pelo que se procedeu a cassação no 
Processo SPU nº P264818/2020, conforme determina a Instru-
ção Normativa SEUMA 03/2019, Lei Complementar nº 
270/2019 – Código da Cidade e Decreto Municipal 14.554/