DOMFO 08/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 62
EXTRATO DO CONTRATO Nº 22/2020 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurídica de
Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. João
Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, CEP 60.425-682, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato
por seu Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, brasileiro, casa-
do, servidor público, residente e domiciliado em Caucaia/CE,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. CON-
TRATADA: OMP DO BRASIL LTDA, com sede na Rua Milano,
1803, bairro São Gotardo, Flores da Cunha/RS, CEP 95.270-
000, inscrita no CNPJ sob o nº 05.075.877/0001-65, represen-
tada neste ato pelo Sr. FÁBIO ANDRÉ MASSOCHINI, brasilei-
ro, casado, residente e domiciliado em Caxias do Sul/RS, dora-
vante denominada simplesmente CONTRATADA. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato será regido pelo
disposto nas Leis Federais de n° 8.666/1993 e nº 10.520/2002,
as normas e disposições contidas no Edital de Pregão Eletrôni-
co e seus anexos, inclusive no Termo de Referência, e o que
consta nos autos do Processo Administrativo nº P249875/2020,
além das demais legislações aplicáveis ao assunto. DO OBJE-
TO: Constitui objeto deste Contrato a aquisição de material
permanente (tipo MOBILIÁRIO) para atender às necessidades
do Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Huma-
nos (IMPARH), conforme condições, exigências, especificações
e quantidades discriminadas no quadro do subitem 1.1 do ins-
trumento original. DO VALOR E DO PAGAMENTO: O valor
contratual global importa na quantia de R$ 35.954,50 (trinta e
cinco mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta
centavos). O valor mencionado será pago em moeda corrente
nacional, com a formalização através de processo pelo IMPA-
RH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: as
despesas oriundas do presente Contrato correrão à conta de
dotação orçamentária própria, com a seguinte classificação:
Projeto/Atividade 04.122.0001.1796.0013, Elemento de Despe-
sa 44.90.52, Fonte de Recurso 1001000000001 e Sequencial
01 do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: O prazo de vigência
deste Contrato é de 90 (noventa) dias, contados a partir da
data de sua assinatura, necessário para cobrir as etapas de
recebimento do objeto e pagamento. LOCAL E DATA: Fortale-
za, 30 de setembro de 2020. ASSINATURAS: Antônio Costa
Silva – PRESIDENTE DO IMPARH/CONTRATANTE e Fábio
André Massochini – REPRESENTANTE DA EMPRESA OMP
DO BRASIL LTDA/CONTRATADO(A).
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 23/2020 - CON-
TRATANTE: INSTITUTO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMEN-
TO DE RECURSOS HUMANOS (IMPARH), Pessoa Jurídica de
Direito Público, vinculada à Secretaria Municipal do Planeja-
mento, Orçamento e Gestão (SEPOG), com sede na Av. João
Pessoa, 5609, Damas, Fortaleza/CE, CEP 60.425-682, inscrita
no CNPJ sob o nº 07.908.866/0001-44, representada neste ato
por seu Presidente, ANTÔNIO COSTA SILVA, brasileiro, casa-
do, servidor público, residente e domiciliado em Caucaia/CE,
doravante denominado simplesmente CONTRATANTE. CON-
TRATADA: MOBKO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS
EIRELI, com sede na Rua Gisele Martins, 441, bairro Cidade
Morumbi, São José dos Campos/SP, CEP 12.236-500, inscrita
no CNPJ sob o nº 09.636.391/0001-00, representada neste ato
pelo Sr. RAFAEL KOLOSZUK HERVELHA, brasileiro, casado,
residente e domiciliado em São José dos Campos/SP, doravan-
te denominada simplesmente CONTRATADA. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Este Contrato será regido pela Lei Fede-
ral nº 10.520/2002, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Lei
Complementar Federal nº 147/2014 e legislação pertinente e,
subsidiariamente, pela Lei Federal nº 8.666/1993, aplicando-se
supletivamente as normas e os princípios de direito administra-
tivo e de direito comum pertinentes, e o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P215717/2020, além das demais
legislações aplicáveis ao assunto. DO OBJETO: O presente
contrato tem por objeto a aquisição de Ativos Permanentes, da
Contratada pelo Contratante, de acordo com o projeto do Edital
do Pregão Eletrônico nº 01/2019, com as estimativas de com-
pra na vigência do Registro de Preços para o CONTRATANTE,
os quais resultaram adjudicados à CONTRATADA, nos termos
de sua proposta, segundo a ata de julgamento, na forma des-
crita no quadro do subitem 2.1 do instrumento original. DO
VALOR E DO PAGAMENTO: O valor contratual global importa
na quantia de R$ 85.743,00 (oitenta e cinco mil, setecentos e
quarenta e três reais). O valor mencionado será pago em moe-
da corrente nacional, com a formalização através de processo
pelo IMPARH. DO CRÉDITO E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: as despesas oriundas do presente Contrato correrão à
conta de dotação orçamentária própria, com a seguinte classifi-
cação: Projeto/Atividade 04.122.0001.1796.0013, Elemento de
Despesa 44.90.52, Fonte de Recurso 1001000000001 e Se-
quencial 01 do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: O prazo de
vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses, contados a
partir da data de sua assinatura. LOCAL E DATA: Fortaleza, 30
de setembro de 2020. ASSINATURAS: Antônio Costa Silva –
PRESIDENTE
DO
IMPARH/CONTRATANTE
e
Rafael
Koloszuk Hervelha – REPRESENTANTE DA EMPRESA
MOBKO INSDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS EIRELI/
CONTRATADO(A).
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0259/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO ESPECIAL
DE EXERCÍCIO EM HOSPITAL DE ATENDIMENTO TERCIÁ-
RIO – GEAHT o(a) servidor(a), RUTE MARIA ARAUJO
CAVALCANTE, cargo MÉDICA, matrícula Nº 73083-06
(2°TETO), no percentual de 40% (quarenta por cento), a incidir
sobre o vencimento básico, a partir de 23.12.2019, com amparo
legal nas disposições contidas no artigo art. 1º da Lei nº
7.555/94, conforme Parecer Jurídico deste Instituto, parte inte-
grante do Processo Administrativo nº P010735/2019. Cientifi-
que-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 17
de agosto de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0261/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO
no percentual de 70% (setenta por cento), com previsão de
acréscimo de 05% (cinco por cento) para os plantões prestados
entre as 19:00 as 07:00 horas do dia seguinte, a incidir sobre o
vencimento básico do(a) servidor(a), RUTE MARIA ARAUJO
CAVALCANTE, MEDICA, matrícula Nº 73083-06, a partir de
23.12.2019, com amparo legal nas disposições contidas no Art.
3º da Lei nº 7.335/93 que deu nova redação ao art. 1º da Lei nº
6.921/91, bem como no Art. 6º da lei nº 7.555/1994, no Art. 36,
Parágrafo único da Lei nº 7759/1995 e no art.33, Parágrafo
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