DOMFO 08/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 08 DE OUTUBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO               
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 287/2020 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA – URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P697788/2019, de conformidade com o art. 18 e o Anexo V da 
Lei Complementar nº 0215, de 22/12/2015, que institui o Plano 
de Cargos, Carreiras e Salários – PCCS (DOM de 11/01/2016), 
e com a Portaria Conjunta nº 002/2016/SEPOG-URBFOR 
(DOM de 21/12/2016); RESOLVE: Conceder ao servidor abaixo 
relacionado o Incentivo de Titulação (ITA), sobre o vencimento 
base, com efeitos financeiros a partir da data indicada como de 
ingresso do requerimento, conforme discriminação: 
 
Mat. Nº 
Nome 
Função 
Titulação 
% 
A partir de 
22.112 
FRANCISCO 
CHAGAS 
FERREIRA 
DE SOUSA 
AUXILIAR 
ADMINISTRATIVO 
CURSO MÉDIO 
PROFISSIONALIZANTE 
8% 
28/05/2019 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA    
SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE URBANISMO E 
PAISAGISMO DE FORTALEZA – URBFOR, em 22 de setem-
bro de 2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA URBFOR. VISTO: Maria Christina Machado  
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0296/2020 - URBFOR - SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições e de acordo 
com o disposto pelo Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 
2013, RESOLVE, nos termos do art. 43 da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
DESIGNAR ATILA LIMA RAMOS, ocupante do cargo de DIS-
POSICAO SEM VINCULO do(a)GER DE MANUT DE PRACAS, 
CANTEIR E PASSEI, integrante da estrutura administrativa 
do(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE   
FORTALEZA, para substituição não cumulativa do cargo em 
comissão de DIRETOR do(a) DIRETORIA ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA, símbolo DNS-1, integrante da estrutura adminis-
trativa do(a) AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA, no impedimento temporário do(a) titular ANA 
RAFAELLA COELHO FRANCO, no período de 01/10/2020 a 
30/10/2020. Regis Rafael Tavares da Silva - SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO 
DE FORTALEZA. Referendado por: Philipe Theophilo       
Nottingham SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 10/2020 - CON-
TRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. 
CONTRATADA: MOBKO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓ-
VEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.636.391/0001-00. OBJETO 
- O presente contrato tem por objeto a aquisição de Ativos 
Permanentes, da Contratada pelo Contratante, projeto do Edital 
do Pregão Eletrônico nº 01/2019, oriundo do CONSÓRCIO 
INTERMUNICIPAL MULTIMODAL – CIM, com as estimativas 
de compra na vigência do Registro de Preços para o CONTRA-
TANTE, os quais resultaram adjudicados à CONTRATADA, nos 
termos de suas propostas, de acordo com a ata de julgamento. 
DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigência da data de 
sua assinatura até doze meses, contado da data de fechamen-
to do pregão de cada item, com o acolhimento da proposta de 
menor preço. DO VALOR – O valor total geral da compra é de 
R$ 33.029,00 (trinta e três mil e vinte e nove reais). DAS DES-
PESAS E FONTE DE RECURSOS - Projeto/Atividade 01.031. 
0002.2783.0002, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de 
Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2020. ASSINATU-
RAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa – CHEFE DE    
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
Rafael Koloszuk Hervelha - MOBKO INDUSTRIA E COMÉR-
CIO DE MÓVEIS LTDA. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2020 - CON-
TRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. 
CONTRATADA: ANSPORDE COMÉRCIO E REPRESENTA-
ÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 23.821.029/0001-30.    
OBJETO - O presente contrato tem por objeto a aquisição de 
Ativos Permanentes, da Contratada pelo Contratante, projeto 
do Edital do Pregão Eletrônico nº 01/2019, oriundo do CON-
SÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIMODAL – CIM, com as 
estimativas de compra na vigência do Registro de Preços para 
o CONTRATANTE, os quais resultaram adjudicados à CON-
TRATADA, nos termos de suas propostas, de acordo com a ata 
de julgamento. DA VIGÊNCIA - O presente contrato terá vigên-
cia da data de sua assinatura até doze meses, contado da data 
de fechamento do pregão de cada item, com o acolhimento da 
proposta de menor preço. DO VALOR – O valor total geral da 
compra é de R$ 68.400,00 (sessenta e oito mil e quatrocentos 
reais). DAS DESPESAS E FONTE DE RECURSOS - Projeto/ 
Atividade 01.031.0002.2783.0002, Elemento de Despesa 
44.90.52, Fonte de Recurso 103 do orçamento da Câmara 
Municipal de Fortaleza. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro 
de 2020. ASSINATURAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa 
– CHEFE DE GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE   
FORTALEZA. Theodoro Koloszuk Neto - ANSPORDE    
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES EIRELI. 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO (LOTE 05) 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 05/2020.  
ORIGEM: Câmara Municipal de Fortaleza - CMF. 
OBJETO: Contratação de empresa(s) para compra de material 
de limpeza, expediente, informática e consumo, con-
forme Anexo I – Termo de Referência, cujo forneci-
mento será de forma parcelada, visando a atender as 
necessidades administrativas da CMF e dos Gabine-
tes dos Senhores Vereadores. 
 
 
O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais 
interessados que FOI NEGADO PROVIMENTO ao recurso in-
terposto pela empresa BRAZLIMP DISTRIBUIDORA DE PRO-
DUTOS E SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA mantendo-se, por-
tanto, a CLASSIFICAÇÃO e HABILITAÇÃO da empresa   
SANDRA CRISTHYAN PEREIRA LIMA ME, no LOTE 05, con-
forme decisão do Presidente da Câmara Municipal de Fortale-
za. Estando a referida decisão de recurso à disposição dos 
interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações, 
no Anexo da CMF, situado na Avenida Rogaciano Leite, nº 
1040 – Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE. Mais informações 
através dos telefones (85) 3444-8314 / (85) 3444-8426. Forta-
leza, 07 de outubro de 2020. Júlio Norberto de Holanda  
Aguiar - PREGOEIRO DA CMF.  
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