DOE 09/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
civil, inscrito no CPF/MF sob o n.º 144.324.043-53, residente e domici-
liado nesta Capital; III - ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º
2775 – Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS
EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n.° 06.234.467/0001-82, doravante denomi-
nada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. PAULO ARAGÃO
DE ALMEIDA, inscrito no CPF/MF sob o n.º 200.024.594-34, melhores
qualificados no contrato primitivo,; V - ENDEREÇO: Ria Isac Meyer, 215,
Aldeota Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, II, d, da
Lei n.º 8666/93, o item 5.2 da Cláusula Quinta do Contrato n.º 003/2019-DER
e Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2019 e tudo, como parte integrante
deste Termo, independentemente de transcrição. ; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a Repactuação
do Contrato n.º003/2019-DER, em conformidade com a análise de termo
aditivo contratual (repactuação) por parte da COSET/SEPLAG (apresentada
às fls. 53/54 dos autos do processo administrativo acima identificado), por
força da Convenção Coletiva De Trabalho 2019/2019, registrada no MTE
em 04/10/2019 sob o n.º CE001081/2019, passando o novo valor mensal a
ser de R$ 430.409,96 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos e nove reais
e noventa e seis centavos), e o novo valor global anual, de R$ 5.164.919,52
(cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e
cinquenta e dois centavos). ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.164.919,52(cinco
milhões, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e dezenove reais e cinquenta
e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07 de março de 2021; XI - DA RATI-
FICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; XII - DATA: 02 de outubro
de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO
(SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** **
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2019
I - ESPÉCIE: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2019;
II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com a interveniência
da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, estabelecida na Av.
Pontes Vieira, 2666 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE, CEP: 60135-238, neste
ato representada por seu Secretário, ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO; III -
ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão,
CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: DATERRA CONS-
TRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME; V - ENDEREÇO: com endereço
à Rua: Francisco Gonçalo, nº 103, bairro Central Parque, Eusébio, Ceará,
CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo
aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alíneas a) e b), § 1º da Lei nº
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como no Instru-
mento Contratual em sua Cláusula Oitava (item i), de acordo com Processo
nº 06066620/2020, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortale-
za-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto o acréscimo
e supressão de serviços do Contrato nº 005/2019, cujo escopo é a execução
da obra de construção de 10 (dez) Centros de Esporte para Futebol – Areninha
no Município de Fortaleza/CE; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.346.588,12
(treze milhões, trezentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e oito reais
e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que
não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente
aceitam; XII - DATA: 11/09/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendente da SOP; Artur José Vieira Bruno - Secretário do
Meio Ambiente e Jaime Dean Sousa Alexandre - Administrador da Empresa
DATERRA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI ME.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2019; II
- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
sucessora do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE RODOVIAS (DER) e do
DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA (DAE), criada
a partir da fusão destas duas autarquias pela Lei nº 16.880, de 22 de maio de
2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro
Castelão, CEP: 60.860-901, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CORAL –
CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA.; V - ENDEREÇO:
Av. Senador Virgílio Távora, 1701, Sala 408, Aldeota, Fortaleza-CE; VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º
16.880, de 22/05/2019, com o processo n.º 06935556/2020, enquanto parte
integrante deste Termo, independente de transcrição, bem como com o art.
57, §1º e inciso II da Lei Federal nº 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE;
VIII - OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação
do prazo de Vigência do Contrato nº 035/2019, até o dia 31.12.2020. O
presente aditivo foi relacionado na Portaria SOP nº 451/2020, que, com base
na Lei Estadual nº 17.194/2020, prorrogou sua vigência até o dia 31.12.2020.;
IX - VALOR GLOBAL: R$ 3.177.488,27 (três milhões, cento e setenta e
sete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e vinte e sete centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante
o presente Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 28/09/2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Supe-
rintendente da SOP e IGO PROENÇA ALENCAR - Representante Legal da
Empresa CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 068/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada
pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156,
de 27 de dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775,
bairro Castelão, CEP 60.860-901, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº
33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste
ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº
82758 SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta
Capital CONTRATADA: CBC – CONSTRUTORA BATISTA CAVAL-
CANTE LTDA., estabelecida na Rua Gilberto Studart, nº 55 – sala 1602
– Torre Norte T2, bairro Cocó, CEP 60.192-105, Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob nº. 04.299.154/0001-87, aqui denominada CONTRATADA neste
ato representada legalmente pelo Sr. PAULO LUNA DE CARVALHO,
brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 316.287.703-25,
portador do RG nº 90002136550 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua.
Andrade Furtado, nº 1133, aptº 1302, bairro Cocó, CEP 60.192-072, Forta-
leza/Ce. OBJETO: EXECUÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA
RODOVIA CE-475, NO TRECHO: ENTR. CE-166 (PIQUET CARNEIRO)
– DISTRITO DE IBICUÃ, NO MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO, COM
EXTENSÃO DE 15,91KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário. .
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento
a Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concorrência Pública n°20200018/
SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRA-
TADA, tudo parte integrante deste Termo, independente de transcrição.
FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de
450 (quatrocentos e cinquenta) dias corridos, contados a partir da assinatura
deste instrumento contratual. Os serviços, objeto deste Edital, deverão ser
executados e concluídos dentro do prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias
corridos, contados a partir da data de recebimento da 1ª ordem de serviço.
VALOR GLOBAL: R$ 10.052.531,47 (dez milhões, cinquenta e dois mil,
quinhentos e trinta e um reais e quarenta e sete centavos) pagos em moeda
corrente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: DOTAÇÃO: 43200007.26.782.34
2.10073.09.449051; Nº FONTE; 00; DESCRIÇÃO DA FONTE; RECURSOS
ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL ;. DATA DA ASSINATURA:
01 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e PAULO LUNA DE CARVALHO
(REPRESENTANTE DA CONTRATADA)
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
RERRATIFICAÇÃO AO 7º ADITIVO AO CONTRATO 003/2019
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO AO 7º TERMO ADITIVO AO
CONTRATO N.° 003/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede na Av. Alberto
Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente,
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-
53, residente e domiciliado nesta Capital, e, de outro lado, a empresa FUTURA
SERVIÇOS PROFISSIONAIS E ADMINISTRATIVOS LTDA., inscrita
no CNPJ sob o nº 06.234.467/0001-82, neste ato representada legalmente pelo
Sr. PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, melhores qualificados no Contrato
primitivo.Fica retificado o Sétimo Aditivo ao Contrato n.º 003/2019, de forma
que, em sua Cláusula Primeira, onde se lê: “ O presente Aditivo tem por
objeto a Repactuação do Contrato n.º 003/2019-DER, em conformidade
com a análise de termo aditivo contratual (repactuação) por parte da COSET/
SEPLAG (apresentada às fls. 53/54 dos autos do processo administrativo
acima identificado), por força da Convenção Coletiva De Trabalho 2019/2019,
registrada no MTE em 04/10/2019 sob o n.º CE001091/2019, passando o novo
valor mensal a ser de R$ 430.409,96 (quatrocentos e trinta mil, quatrocentos
e nove reais e noventa e seis centavos), e o novo valor global anual, de R$
5.164.919,52 (cinco milhões, cento e sessenta e quatro mil, novecentos e
dezenove reais e cinquenta e dois centavos).”; leia-se: “O presente Aditivo
tem por objeto a Repactuação do Contrato n.º 003/2019-DER, em confor-
midade com a análise de termo aditivo contratual (repactuação) por parte da
COSET/SEPLAG (apresentada às fls. 53/54 dos autos do processo adminis-
trativo acima identificado), por força da Convenção Coletiva De Trabalho
2019/2020, registrada no MTE em 19/09/2019 sob o n.º CE001017/2019 no
valor mensal de R$ 426.867,89 (quatrocentos e vinte e seis mil, oitocentos e
sessenta e sete reais e oitenta e nove centavos), e o novo valor global anual
de R$ 5.122.414,68 (cinco milhões, cento e vinte e dois mil, quatrocentos e
quatorze reais e sessenta e oito centavos).”. DATA 01 de outubro de 2020.
SIGNATARIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTEN-
DENTE DA SOP) e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA (REPRESENTANTE
DA CONTRATADA) SUPERINTENDENCIA DE OBRAS PÚBLICAS
- SOP, em Fortaleza, 02 de outubro de 2020.
Franciso Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº225 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020
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