DOE 09/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribui-
ções legais, em sintonia com a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, que
aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver
a Central de Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências,
ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor
preço, na Modalidade Tomada de Preços n°20200014 – SOP, cujo objeto é
A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRAS DE URBANIZAÇÃO
DA LAGOA DE MUCAMBO. Afigura-se de que a licitação se encontra
regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim,
nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, §4º da Lei n° 8.666/93
e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e
HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa: R.R PORTELA CONS-
TRUÇÕES E LOCAÇÃO LTDA, vencedora do aludido certame licitatório,
inscrita no CNPJ nº 14.858.301/0001-65, pelo valor global de R$ 2.336.039,45
( dois milhões, trezentos e trinta e seis mil, trinta e nove reais e quarenta e
cinco centavos). DATA: 30 de setembro de 2020; SIGNATARIO: Francisco
Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) Superintendencia de Obras
Públicas - SOP, em Fortaleza, 30 de setembro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº339/20/DPR. Assunto: Alterar a composição da portaria
nº313/20/DPR -Comissão de Avaliação do Processo de Seleção de Consul-
toria para a Revisão do Modelo de Gestão Estratégica e de Negócio e
Melhoria do Desempenho Empresarial da Cagece; Considerando o processo
Nº0822.000003/2020-97, 1. Alterar a composição da portaria Nº313/20/DPR
-Comissão de Avaliação do Processo de Seleção de Consultoria para a Revisão
do Modelo de Gestão Estratégica e de Negócio e Melhoria do Desempenho
Empresarial da Cagece, composta pelos EMPREGADOS: JOSESTENNE
BEZERRA DO AMARAL, matrícula: 2797-9, EDENIA MARIA TORRES
UCHOA, matrícula: 2571-2 , TÉRCIA MARIA PINHEIRO MARTINS,
matrícula: 2785-5, KERLA LOUISY ROCHA PINHEIRO, matrícula: 2995-5,
FRANCISCA SIMONE DE S. ARRAIS, matrícula: 2677-8, MICHELE
ARLINDA AGUIAR, matrícula: 3576-9, sob a coordenação do primeiro.
2. Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação. 3. Revogar as
disposições em contrário. CIENTIFIQUE-SE, ANOTE-SE E CUMPRA-SE.
PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
- CAGECE, em Fortaleza, 25 de setembro de 2020.
Neurisangelo C. de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2015
I - ESPÉCIE: Décimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato Nº12/2015-DJU-
-Cagece; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO
CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
INTERSEPT LTDA; V - ENDEREÇO: Curitiba/PR; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI e 55, inciso III da Lei Nº8.666/93
- Processo Nº8042.000195/2020-85-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE;
VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor mensal do
Contrato em referência, para R$ 799.524,81 (setecentos e noventa e nove
mil, quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 9.594.297,72 (nove milhões, quinhentos e noventa e quatro mil,
duzentos e noventa e sete reais e setenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 24 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas , Diretor-Presidente da Cagece; Bruno
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e João
Batista R. B. Júnior, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº73/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº73/2016-D-
JU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 40, inciso XI, 55,
inciso III, no artigo 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Nº8.666/93 - Processo
Nº8042.000240/2020-38-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Repactuação salarial e e realinhamento do vale-transporte, com alteração
do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 483.361,27 (quatrocentos
e oitenta e três mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e sete centavos);
IX - VALOR GLOBAL: R$ 5.800.335,24 (cinco milhões, oitocentos mil,
trezentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e
condições; XII - DATA: 21 de Setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas , Diretor-Presidente da Cagece; Bruno
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; assinado
de forma digital pela LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº134/2016
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato Nº134/2016-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI e 55, inciso III da
Lei Nº8.666/93 - Processo Nº8042.000265/2020-69-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do
valor mensal do Contrato em referência, para R$ 704.302,34 (setecentos
e quatro mil, trezentos e dois reais e trinta e quatro centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 8.451.628,08 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta e um
mil, seiscentos e vinte e oito reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 24 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas , Diretor-Presidente da Cagece; Bruno
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece assinado
de forma digital pela LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2017
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato Nº23/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI; V
- ENDEREÇO: Eusébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos
40, inciso XI, 55, inciso III, da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº8042.000562/
2020-04-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação
salarial com alteração do valor mensal do Contrato em referência, para
R$ 2.196.070,19 (dois milhões, cento e noventa e seis mil, setenta reais e
dezenove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.352.842,28 (vinte e seis
milhões, trezentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e quarenta e dois reais
e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: ; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Permanecendo inalteradas as demais cláusulas e condições; XII - DATA:
04 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante
de Freitas , Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira,
Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Orlando Braga de Almeida,
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº83/2017
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato Nº83/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
VENEZA SERVICOS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI,
55, inciso III da Lei Nº8.666/93 - Processo Nº0851.000327/2020-88-Cagece;
VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com
alteração do valor mensal do Contrato em referência, para R$ 53.203,24
(cinquenta e três mil, duzentos e três reais e vinte e quatro centavos); IX
- VALOR GLOBAL: R$ 638.438,88 (seiscentos e trinta e oito mil, quatro-
centos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 24 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas , Diretor-Presidente da Cagece; Bruno
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Samuel
Aragão de Almeida Cavalcante, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº89/2017
I - ESPÉCIE: Nono Termo Aditivo ao Contrato Nº89/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: LBM
SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigos 40, inciso XI, 55, inciso III, da
Lei Nº8.666/93 - Processo Nº8042.000175/2020-78-Cagece; VII- FORO:
Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: repactuação salarial, com alteração do valor
mensal do Contrato em referência, para R$ 211.465,26 (duzentos e onze mil,
quatrocentos e sessenta e cinco reais, vinte e seis centavos); IX - VALOR
GLOBAL: R$ 2.537.583,12 (dois milhões, quinhentos e trinta e sete mil,
quinhentos e oitenta e três reais e doze centavos); X - DA VIGÊNCIA: ;
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalteradas as demais cláusulas
e condições; XII - DATA: 17 de agosto de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
Neurisangelo Cavalcante de Freitas , Diretor-Presidente da Cagece; Bruno
Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e assinado
de forma digital por LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº162/2017
I - ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato Nº162/2017-DJU-Cagece;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ –
CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CRIART
SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA; V -
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº225 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020
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