DOE 09/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Assinando pela Diretoria da Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo
Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota,
Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Fernando
Goetze, Diretor Comercial da Empresa EB Indústria e Comércio de Bombas
e Fundidos EIRELI. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
- CAGECE, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº125/2020
PROCESSO NÚMERO 08789503/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de SELOS
DE ALUMÍNIO E CAIXAS DE PAPELÃO no intuito de atender as neces-
sidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as
demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os
itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro.
DATA DA ASSINATURA: 19/08/2020.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico Nº20200046, nos termos do Decreto Estadual Nº32.824 de
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº125/2020,
CARTONAGEM PERIMETRAL IND. E COMÉRCIO LTDA ME
(CNPJ: 09.161.208/0001-67) – ITEM 3 – Com o valor unitário de R$ 1,66 a
quantidade de 30.000 unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda
Pascoal, Assinando pela Gerência de Suprimentos da Cagece; Neurisângelo
Cavalcante De Freitas, Assinando pela Diretoria da Presidência da Cagece;
Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece;
Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Comparti-
lhados da Cagece e FELIPE CORREIA CAETANO, Representante Comercial
da Empresa CARTONAGEM PERIMETRAL IND. E COMÉRCIO LTDA
ME. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,
em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº135/2020
ROCESSO NÚMERO 10099276/2019
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de
BOMBAS DOSADORAS PERISTÁLTICAS no intuito de atender as
necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA:
atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse
em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de
Preços terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua
publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este
ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2020. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20200055, nos termos do Decreto
Estadual Nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei
Federal Nº13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da
CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA
DE Nº135/2020, WATSON MARLOW BREDEL IND. COMERCIO
LTDA(CNPJ: 07.910.191/0001-78) – GRUPO 1 – Item 02 com o valor
unitário de R$ 13.773,98 a quantidade de 200 unidades, GRUPO 7 – Item 08
com o valor unitário de R$ 9.400,00 a quantidade de 50 unidades, GRUPO
9 – Item 10 com o valor unitário de R$ 9.400,00 a quantidade de 50 unidades,
. SIGNATÁRIOS: Giovany Xavier Garcia, Assinando pela Gerência de
Suprimentos da Cagece; Victor Diego Soares de Almeida, Assinando pela
Diretoria da Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e RENATO FERREIRA
MONTICELLI, Representante Legal da Empresa WATSON MARLOW
BREDEL IND. COMERCIO LTDA. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO
DO CEARÁ - CAGECE, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº143/2020
PROCESSO NÚMERO 00548835/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece.
OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de Tubos
Pvc (Ocre) e Selim Pvc (Ocre) no intuito de atender as necessidades do
Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas
das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens
da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da sua publicação ou então
até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro.
DATA DA ASSINATURA: 01/09/2020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico Nº20200035, nos termos do Decreto Estadual Nº32.824 de
11/10/2018, publicado no DOE de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de
30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA
DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº143/2020, TIGRE
MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA(CNPJ:
08.862.530/0002-31)-GRUPO 1 - Item01 com o valor unitário de R$16,88
a quantidade de 1.125 unidades; Item02 com o valor unitário de R$25,77 a
quantidade de 225 unidades; Item03 com o valor unitário de R$25,77 a quan-
tidade de 225 unidades; Item04 com o valor unitário de R$15,46 a quantidade
de 375 unidades; Item11 com o valor unitário de R$17,95 a quantidade de
45.000 unidades; Item13 com o valor unitário de R$29,85 a quantidade de
2.574 unidades; Item15 com o valor unitário de R$52,04 a quantidade de
2.574 unidades; Item17 com o valor unitário de R$82,49 a quantidade de
2.574 unidades; Item19 com o valor unitário de R$132,71 a quantidade de
684 unidades; Item21 com o valor unitário de R$132,77 a quantidade de 2.250
unidades; Item25 com o valor unitário de R$10,64 a quantidade de 10.125
unidades. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de
Suprimentos da Cagece; Victor Diego Soares de Almeida, Assinando pela
Diretoria da Presidência da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor
de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente
de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Marilene Umlauf de
França, Procuradora da Empresa Tigre Materiais e Soluções para Construção
Ltda.Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, em Fortaleza, 06 de
outubro de 2020.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 108/2020
CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
– CAGECE CONTRATADA: EMPRESA MORETTO MÁQUINAS E
CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Serviço de Execução e Instalações do
Sistema de Prevenção e Combate à Incêndio e Pânico da Cagece (Sede).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº20200117 - Processo
Nº0851.000086/2020-03-Cagece - Contrato Nº108/2020 FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 06 (seis) meses. VALOR GLOBAL: R$ 389.284,04 (Trezentos
e oitenta e nove mil, duzentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos)
pagos em serviços efetivamente executados DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
recursos próprios da Cagece (Fonte: 70). DATA DA ASSINATURA: 25 de
Setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas ,
Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de
Gestão Corporativa da Cagece e Luiz Rogério Moreto de Souza, Represen-
tante da contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
NºDO DOCUMENTO 2364453/SADDO
VALOR POR FONTE: Fonte 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$
220.000,00; PROCESSO Nº: 0864.000004 / 2020-72- Cagece OBJETO:
prestação dos Serviços técnicos especializados de consultoria jurídica,
para revisão do Regulamento de Licitações e Contratos da Companhia,
de acordo com as atuais disposições legais e jurisprudenciais e com as boas
práticas de gestão, abrangendo diagnóstico, revisão, elaboração do novo
Regulamento e treinamento, com prazo de vigência de 150 (cento e cinquenta)
dias JUSTIFICATIVA: Considerando que o art. 40 da lei 13.303/2016,
conhecida como Lei de Responsabilidade das Estatais, inaugurou para as
empresas públicas e as sociedades de economia mista a possibilidade de
disciplinar o seu processo de contratação por meio de regulamentos internos,
os quais devem ser publicados e atualizados periodicamente; Considerando
que a Cagece teve dificuldades na construção do seu regulamento, o que
ainda se acentuou face ao modelo de gestão centralizada adotado no Estado
do Ceará; Considerando que após a aprovação do RLC ocorreram inovações
de jurisprudências e orientações veiculadas e atualizações legislativas, com
destaque para a edição de decretos estaduais: Considerando que passados
dois anos iniciais de aplicação do regulamento, torna-se premente a neces-
sidade de modernizá-lo, sobretudo diante dos novos desafios impostos à
Cagece; Considerando que se verifica a inviabilidade de competição para a
contratação em virtude de ser um serviço técnico especializado, consultoria
jurídica e treinamento de pessoal, com profissionais ou empresas de notória
especialização; Considerando que o escritório MENEZES NIEBUHR ADVO-
GADOS ASSOCIADOS, que tem por sócio administrador Joel de Menezes
Niebuhr, doutor em Direito Administrativo pela PUR/SP, Mestre e Graduado
em Direito pela UFSC, professor de cursos de pós-graduação, ex-Presidente
do Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (IDASC) e autor
de diversos títulos, entre eles Licitações e Contratos das Estatais, além de
artigos e ensaios publicados em revistas especializadas, comprovando a
correspondência das atividades ora necessárias com a experiência pretérita
da empresa, bem como do desempenho e conceito de que goza no segmento
empresarial e acadêmico, Considerando que há equivalência do preço com a
prática do mercado, e, finalmente, considerando a importância dos serviços a
ser executados, surge como melhor alternativa para a Cagece a contratação
direta dos serviços através de inexigibilidade de licitação VALOR GLOBAL:
R$ 220.000,00 ( duzentos e vinte mil reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Recursos Próprios da Cagece FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, II,
“c” e “f”, da Lei Nº13.303/16, c/c art. 179, 30, II, “c” e “f”, do Regulamento
de Licitações e Contratos da Cagece CONTRATADA: escritório jurídico
Menezes Niebuhr Advogados Associados DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: autorizada por Victor Diego Soares de Almeida, Diretor Jurídico
da Companhia de Água e Esgoto do Ceará - Cagece, 25 de setembro de 2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº225 | FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020
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