DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3

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DECRETO Nº 14.812, DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional, a distribui-
ção e a denominação dos Cargos em Comissão da
Secretaria Municipal da Educação (SME), na forma
que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 83, incisos VI e XI,
da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014 e suas alte-
rações posteriores; CONSIDERANDO o que dispõe o Decreto nº 14.450, de 12 de junho de 2019; CONSIDERANDO a necessidade de
adequação das estruturas administrativas dos órgãos que integram a Administração Pública Municipal, alinhando-as às políticas e
estratégias de ação governamental, visando proporcionar a eficiência na prestação dos serviços públicos. DECRETA: Art. 1º - Fica
alterada a estrutura organizacional da Secretaria Municipal da Educação (SME), definida em seus níveis de hierarquia, da seguinte
forma: I - DIREÇÃO SUPERIOR: 1. Secretário; 2. Secretário Adjunto; II - GERÊNCIA SUPERIOR: 3. Secretário Executivo; III -
ÓRGÃOS DE ASSESSORAMENTO: 4. Assessoria de Governança; 5. Assessoria Especial; 6. Assessoria de Comunicação; 7. Univer-
sidade Aberta do Brasil; IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA: 8. Coordenadoria de Educação Infantil; 8.1. Célula de
Formação, Avaliação e Acompanhamento Pedagógico; 8.2. Célula de Apoio à Gestão da Educação Infantil; 9. Coordenadoria de Ensi-
no Fundamental; 9.1. Célula de Avaliação da Aprendizagem; 9.1.1. Núcleo de Gestão da Avaliação da Aprendizagem; 9.2. Célula de
Desenvolvimento Curricular; 9.2.1. Núcleo de Ensino Fundamental I; 9.2.2. Núcleo de Ensino Fundamental II; 9.2.3. Núcleo de Educa-
ção Inclusiva e Diversidade; 9.2.4. Núcleo de Educação de Jovens e Adultos; 9.3. Célula de Formação do Professor; 9.3.1. Núcleo de
Gestão e Avaliação da Formação; 9.3.2. Núcleo de Formação Continuada; 9.4. Célula de Inovação Educacional; 9.5. Célula de Educa-
ção em Tempo Integral; 10. Coordenadoria de Articulação da Comunidade e Gestão Escolar; 10.1. Célula de Assistência ao Educando;
10.2. Célula de Fortalecimento da Autonomia Escolar; 10.3. Célula de Superintendência Escolar; 10.4. Célula de Mediação Social e
Cultura de Paz; 10.5. Célula de Segurança Escolar; 11. Coordenadoria do Distrito de Educação I; 11.1. Célula de Educação Infantil;
11.2. Célula de Ensino Fundamental; 11.3. Célula de Acompanhamento e Superintendência Escolar; 12. Coordenadoria do Distrito de
Educação II; 12.1. Célula de Educação Infantil; 12.2. Célula de Ensino Fundamental; 12.3. Célula de Acompanhamento e Superinten-
dência Escolar; 13. Coordenadoria do Distrito de Educação III; 13.1. Célula de Educação Infantil; 13.2. Célula de Ensino Fundamental;
13.3. Célula de Acompanhamento e Superintendência Escolar; 14. Coordenadoria do Distrito de Educação IV; 14.1. Célula de Educa-
ção Infantil; 14.2. Célula de Ensino Fundamental; 14.3. Célula de Acompanhamento e Superintendência Escolar; 15. Coordenadoria do
Distrito de Educação V; 15.1. Célula de Educação Infantil; 15.2. Célula de Ensino Fundamental; 15.3. Célula de Acompanhamento e
Superintendência Escolar; 16. Coordenadoria do Distrito de Educação VI; 16.1. Célula de Educação Infantil; 16.2. Célula de Ensino
Fundamental; 16.3. Célula de Acompanhamento e Superintendência Escolar; V - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL: 17.
Coordenadoria Jurídica; 17.1. Célula de Contratos e Convênios; 17.2. Célula de Direitos do Servidor; 17.3. Célula de Processos Licita-
tórios; 18. Coordenadoria Financeira; 18.1. Célula de Contabilidade; 18.2. Célula de Tesouraria; 18.3. Célula de Prestação de Contas;
SECRETARIA MUNICIPAL
DAS FINANÇAS (SEFIN)
ASSESSORIA DE
GOVERNANÇA
ASSESSORIA DE
GOVERNANÇA
SECRETÁRIO
SECRETÁRIO
COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
COORDENADORIA DE
ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA
COORDENADORIA
DO TESOURO
MUNICIPAL
COORDENADORIA
DO TESOURO
MUNICIPAL
ASSESSORIA
JURÍDICA
ASSESSORIA
JURÍDICA
ASSESSORIA
DE COMUNICAÇÃO
ASSESSORIA
DE COMUNICAÇÃO
ASSESSORIA
ESPECIAL
ASSESSORIA
ESPECIAL
ASSESSORIA DE
INTELIGÊNCIA
ASSESSORIA DE
INTELIGÊNCIA
COORDENADORIA DE
PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE
PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE
GESTÃO
ESTRATÉGICA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
COORDENADORIA DE
GESTÃO
ESTRATÉGICA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
COORDENADORIA
ADMINISTRATIVO-
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
DE TRIBUTOS
IMOBILIÁRIOS
CÉLULA DE GESTÃO
DE TRIBUTOS
IMOBILIÁRIOS
CÉLULA DE GESTÃO
DO ISSQN
CÉLULA DE GESTÃO
DO ISSQN
CÉLULA DE ANÁLISE E
INFORMAÇÕES
TRIBUTÁRIAS
CÉLULA DE ANÁLISE E
INFORMAÇÕES
TRIBUTÁRIAS
CÉLULA DE
CONTROLE
FINANCEIRO
CÉLULA DE
CONTROLE
FINANCEIRO
CÉLULA DE
CONTABILIDADE
CÉLULA DE
CONTABILIDADE
CÉLULA DE
CONTROLE DA DÍVIDA
PÚBLICA
CÉLULA DE
CONTROLE DA DÍVIDA
PÚBLICA
CÉLULA DE
GOVERNANÇA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
CÉLULA DE
GOVERNANÇA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
CÉLULA DE
DESENVOLVIMENTO DE
SOLUÇÕES DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
CÉLULA DE
DESENVOLVIMENTO DE
SOLUÇÕES DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO
FINANCEIRA
CÉLULA DE GESTÃO DE
PESSOAS
CÉLULA DE GESTÃO DE
PESSOAS
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
CÉLULA DE GESTÃO
ADMINISTRATIVA
SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETÁRIO EXECUTIVO
ÓRGÃO COLEGIADO:
CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO-TRIBUTÁRIO
CÉLULA DE
PLANEJAMENTO E
GOVERNANÇA
TRIBUTÁRIA
CÉLULA DE
PLANEJAMENTO E
GOVERNANÇA
TRIBUTÁRIA
CÉLULA DE
PLANEJAMENTO
FINANCEIRO
CÉLULA DE
PLANEJAMENTO
FINANCEIRO
CÉLULA DE
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
CÉLULA DE
DESENVOLVIMENTO
INSTITUCIONAL
CÉLULA DE EDUCAÇÃO
FISCAL
CÉLULA DE EDUCAÇÃO
FISCAL
CÉLULA DE ESTUDOS E
PESQUISAS
ECONÔMICAS
CÉLULA DE ESTUDOS E
PESQUISAS
ECONÔMICAS
CÉLULA DE
INFRAESTRUTURA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
CÉLULA DE
INFRAESTRUTURA DE
TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
CÉLULA DE GESTÃO DE
CONTRATOS E
CONVÊNIOS
CÉLULA DE GESTÃO DE
CONTRATOS E
CONVÊNIOS
CÉLULA DE GESTÃO
DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA
CÉLULA DE GESTÃO
DA ARRECADAÇÃO
TRIBUTÁRIA
CÉLULA DE GESTÃO
DE CADASTROS
CÉLULA DE GESTÃO
DE CADASTROS
CÉLULA DE
ACOLHIMENTO AO
CIDADÃO
CÉLULA DE
ACOLHIMENTO AO
CIDADÃO
CÉLULA DE NORMAS E
PROCEDIMENTOS
CONTÁBEIS E
FINANCEIROS
CÉLULA DE NORMAS E
PROCEDIMENTOS
CONTÁBEIS E
FINANCEIROS