DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
 
PORTARIA 0626/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, o(a) servidor(a) DANIEL             
RODRIGUES RAMOS, GUARDA MUNICIPAL, pertencente 
ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, 
da gratificação de R$ 300,00 por trabalho relevante, técnico ou 
científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 01/10/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0627/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, ao(a) servidor(a) PAULO         
ERNESTO LIMA DE CASTRO, GUARDA MUNICIPAL, perten-
cente ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA    
CIDADÃ, a gratificação de R$ 300,00 por trabalho relevante, 
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 01/10/2020. Roberto Claudio           
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0628/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE dispensar, (ao)a servidor(a) SHEILA       
RODRIGUES 
DE 
BRITO 
NASCIMENTO, 
ASSISTENTE     
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I, pertencente ao(a) GABINETE, 
vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, da gratifi-
cação de R$ 1.500,00 por trabalho relevante, técnico ou cientí-
fico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 01/10/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0629/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções 
legais. 
RESOLVE 
dispensar, 
(ao)a 
servidor(a)             
LEONARDO PEREIRA DA SILVA, COORDENADOR, perten-
cente ao(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE COMPRAS E 
LICITAÇÕES, vinculado(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA   
SAÚDE, da gratificação de R$ 1.500,00 por trabalho relevante, 
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 01/10/2020. Roberto Claudio              
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0630/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais. RESOLVE conceder, (ao)a servidor(a) SHEILA        
RODRIGUES 
DE 
BRITO 
NASCIMENTO, 
ASSISTENTE      
TÉCNICO-ADMINISTRATIVO I, pertencente ao(a) GABINETE, 
vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, a grati-
ficação de R$ 2.000,00 por trabalho relevante, técnico ou cien-
tífico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
leza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 de março de 
2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 29.04.2013, a 
partir de 01/10/2020. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - 
PREFEITO DE FORTALEZA. 
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PORTARIA 0631/2020 - GABPREF - O PRE-
FEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções 
legais. 
RESOLVE 
conceder, 
(ao)a 
servidor(a)               
LEONARDO PEREIRA DA SILVA, COORDENADOR, perten-
cente ao(a) COORDENADORIA DE GESTÃO DE COMPRAS E 
LICITAÇÕES, vinculado ao(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SAÚDE, a gratificação de R$ 2.000,00 por trabalho relevante, 
técnico ou científico, prevista no inciso XIII do art. 103, da Lei 
nº 6.794, de 27.12.1990 do Estatuto dos Servidores do Municí-
pio de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 
02.01.1991, modificado pela Lei Complementar nº 0141 de 13 
de março de 2013, e autorizada pelo Decreto Nº 13.143, de 
29.04.2013, a partir de 01/10/2020. Roberto Claudio           
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 
01/2020 - PARTÍCIPES: O Município de Fortaleza, com a inter-
veniência da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambi-
ente, da Secretaria Municipal da Infraestrutura e da Secretaria 
Regional VI, de um lado, e S. C. C. Construções e Empreendi-
mentos Ltda, representada por Sonia Maria Alves Cisne, e 
Teodoro Silva Santos, de outro. DO OBJETO: Este Convênio 
tem por objetivo viabilizar a implantação de trecho do Parque 
Urbano Lagoa da Sapiranga, em conformidade com a Lei nº 
10.404/2015, estabelecendo padrões de parcelamento, uso e 
ocupação do solo e sistema viário, para implantação de um 
empreendimento de comércio e serviços múltiplos. DA COM-
PROVAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES POR 
PARTE DOS CONVENIADOS: As obrigações previstas neste 
Convênio e na Lei Municipal nº 10.404/2015, a serem cumpri-
das pelos CONVENIADOS, deverão ser comprovadas pelo 
envio de RELATÓRIO TRIMESTRAL contendo cronograma de 
previsão, execução das ações realizadas, fornecido aos secre-
tários da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - 
SEUMA e Secretaria Municipal de lnfraestrutura — SEINF. DA 
VIGÊNCIA: Este Convênio vigorará pelo prazo de 10 (dez) 
anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário 
Oficial do Município. DA FISCALIZAÇÃO: A verificação do 
cumprimento das obrigações assumidas nos termos da Lei 
Municipal nº 10.404/2015, e em observância a este Convênio, á 
operacionalizada prioritariamente pela Secretaria Municipal da 
Infraestrutura – SEINF e Secretaria Municipal de Urbanismo e 
Meio Ambiente, ou órgãos sucessores na estrutura do Municí-
pio de Fortaleza, que fiscalizarão a implantação do objeto deste 
Convênio, e analisarão as condições e datas, ações, obras e 
serviços estabelecidos no presente Convênio. DO FORO: Co-
marca de Fortaleza-CE. DATA DA ASSINATURA: 10 de    
setembro 
de 
2020. 
SIGNATÁRIOS: 
Roberto 
Claudio        
Rodrigues Bezerra - PREFEITO MUNICIPAL DE FOR-
TALEZA. José Leite Jucá Filho - PROCURADOR-GERAL 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. Maria Águeda Pontes 
Caminha Muniz - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE URBA-
NISMO E MEIO AMBIENTE. Ana Manuela Marinho Nogueira 
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA. Maria 
Darlene Braga Araújo Monteiro - SECRETÁRIA DA REGIO-
NAL VI. Sonia Maria Alves Cisne - SÓCIA ADMINISTRADO-
RA DA EMPRESA S. C. C. CONSTRUÇÕES E EMPREENDI-
MENTOS LTDA, e Teodoro Silva Santos. 
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EXTRATO - ESPÉCIE: Contrato nº 07/2020 - 
GABPREF. CONTRATANTE: Município de Fortaleza, por in-
termédio do Gabinete do Prefeito. CONTRATADA: Sindicato 
das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do 
Ceará - SINDIÔNIBUS. OBJETO: O presente contrato tem por 
objeto o fornecimento de “Vale-Transporte Eletrônico – VTE – 
URBANO” para utilização, pelos Agentes de Cidadania e Con-
trole Social, no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de 
Fortaleza/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e altera-