DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12 
 
 
ções, Decreto n. 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93. 
DO VALOR: O valor global do presente contrato é de             
R$ 235.065,60 (duzentos e trinta e cinco mil, sessenta e cinco 
reais e sessenta centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato, no art. 25, inciso I, da Lei 
Federal n. 8.666/93, alterada e consolidada, bem como no 
Processo de Inexigibilidade de Licitação nº P222830/2020. DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O objeto do presente contrato 
será pago com recursos orçamentários do CONTRATANTE, 
Dotação Orçamentária: 04.121.0098.1496.0001, Elemento de 
Despesa: 33.90.39 e Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. DA 
VIGÊNCIA: Este contrato terá vigência de 01/10/2020 até 
31/12/2020, devendo o CONTRATANTE, caso não haja prorro-
gação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de 
todos os cartões cedidos em perfeito estado de funcionamento. 
SIGNATÁRIOS: Pedro César da Rocha Neto - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO GABINETE DO PREFEITO - Pelo CONTRA-
TANTE, e Paulo César Barroso Vieira - Pelo CONTRATADO. 
DATA DA ASSINATURA: 01 de outubro de 2020. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                    
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 008/2020 - COAFI/CLFOR - A 
PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dispõe o art. 3º, inciso III, do Decreto nº 
12.757-A, de 19 de Janeiro de 2011, publicado no DOM do dia 
20 de janeiro de 2011, RESOLVE: Reconhecer a dívida corres-
pondente ao valor de R$ 1.502,40 (mil quinhentos e dois reais 
e quarenta centavos) em favor da servidora FRANCISCA   
LUCIA LOPES DE SOUSA, matrícula 97717-04, referente ao 
cargo em comissão de CHEFIA DE NÚCLEO, com lotação na 
Coordenadoria Administrativa e Financeira da CENTRAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, 
relacionado aos direitos rescisórios decorrentes de exoneração 
realizadas através do ATO Nº 0504/2020 - GABPREF, publica-
do no Diário Oficial do Município, edição do dia 11 de fevereiro 
de 2020, devendo o dispêndio correr à conta da Dotação Or-
çamentária 04.122.0001.2195.0014 - elemento de despesa 
31.90.94 - Fonte de Recursos 1.001.0000.00.01. Registre-se, 
publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 16 de julho de 2020. 
Antonio André dos Santos - COORDENADOR ADMINIS-
TRATIVO FINANCEIRO/CLFOR. Geovânia Sabino Machado 
- PRESIDENTE DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEI-
TURA DE FORTALEZA - CLFOR. (REPUBLICADA POR   
INCORREÇÃO). 
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AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Pregão Presencial nº 007/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal de Governo - SEGOV. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para registro 
de preços, visando às futuras e eventuais aquisições 
de serviços técnicos em monitoramento de conteú-
dos informativos da mídia de fortaleza, do interior do 
estado do ceará e de todo o país, através da valora-
ção e da organização sistemática de informações 
selecionadas e de seu armazenamento em banco de 
dados, com confecção de clipping eletrônico e "Web 
Site" para uso via internet, a ser acessado com se-
nha individual por no mínimo 300 (trezentos) usuá-
rios, objetivando atender as necessidades da Prefei-
tura Municipal de Fortaleza - PMF, tudo de acordo 
com as especificações contidas no Anexo - I deste 
edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
REGIME DE EXECUÇÃO INDIRETA: Empreitada por preço 
global.         
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que de acordo com o constante no Parecer (DECISÃO DO RE-
CURSO ADMINISTRATIVO) - ASJUR/CLFOR, assinado pela 
Assessora Jurídica da SEGOV, AMANDA ALVES NOBRE  
SALES/OAB/CE 29.713. Ainda, conforme RATIFICADO pela 
Secretária Executiva de Governo – SEGOV, LIANA RANGEL 
BORGES, se manifestou nos seguintes termos: "” decido      
CONHECER o Recurso Administrativo interposto pela empresa 
MYCLIPP SERVIÇOS E INFORMAÇÕES LTDA e as contrarra-
zões apresentadas pela empresa DEGAGÉ AGÊNCIA DE NO-
TICIAS LTDA – ME, para no mérito NEGAR PROVIMENTO ao 
recurso interposto pela empresa MYCLIPP SERVIÇOS E IN-
FORMAÇÕES LTDA." A decisão encontra-se à disposição dos 
interessados no e-compras:  https://compras.sepog.fortaleza. 
ce.gov.br/publico/index.asp. Maiores informações pelo telefone: 
(85) 3105-1155 | CLFOR. Fortaleza – CE, 08 de outubro de 
2020. Eduardo Martins da Silva - PREGOEIRO(A) DA          
CLFOR. 
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AVISO DE PEDIDO/ 
RESPOSTA DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 277/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de dietas enterais e suple-
mentos nutricionais, para atender à demanda da Se-
cretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de 
acordo com as especificações e Quantitativos Pre-
vistos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA, 
formulou PEDIDO DE ESCLARECIMENTO aos termos do 
edital do processo em epígrafe. O referido pedido, bem como, a 
resposta ao pedido de esclarecimento encontram-se disponí-
veis no sitio comprasgovernamentais.gov.br (COMPRASNET. 
COM.BR). Maiores informações pelo telefone: (85) 3452.3477| 
CLFOR. Fortaleza-CE, 08 de outubro de 2020. Carlos                 
Henrique Rocha Almeida - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
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AVISO DE IMPUGNAÇÃO/DECISÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 277/2020. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de dietas enterais e suple-
mentos nutricionais, para atender à demanda da Se-
cretaria Municipal da Saúde de Fortaleza - SMS, de 
acordo com as especificações e Quantitativos Pre-
vistos no Anexo I – Termo de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que a empresa: NUTRE - NUTRIÇÃO ESPECIALIZADA, apre-
sentou IMPUGNAÇÃO aos termos do edital em epígrafe, a qual 
foi dado PROVIMENTO PARCIAL. A referida impugnação, bem 
como, a decisão encontram-se disponíveis no sitio comprasgo-
vernamentais.gov.br 
(COMPRASNET.COM.BR). 
Maiores  
informações pelo telefone: (85) 3452.3477| CLFOR. Fortaleza –