DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA 
CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE HABILITAÇÃO/INABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 002/2020. 
ORIGEM: Secretaria Regional III - SR III. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a exe-
cução de obras de implantação de 02 (duas) pra-
ças, sem denominação oficial, em terrenos públicos 
localizados nas Ruas Arapuca e Pio Saraiva, no 
Bairro Quintino Cunha, em área de abrangência da 
Secretaria Regional III, de acordo com as especifi-
cações contidas neste edital e seus anexos. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitan-
tes e demais interessados no presente processo que declara 
como HABILITADA a empresa: ACOSTA CONSTRUÇÕES 
EIRELI e INABILITADA a empresa IGC EMPREENDIMENTOS 
IMOBILIÁRIOS LTDA. Maiores informações encontram-se à 
disposição em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro 
- Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) 
ou através do telefone: (85) 3105-1155 | CPL. Fortaleza - CE, 
08 de outubro de 2020. Geovânia Sabino Machado - PRESI-
DENTE DA CPL. 
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AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PARA OS ITENS 01, 
02, 03, 05, 15, 16, 17 E 18 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 176/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Serviço de     
Almoxarifado. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de material para escritório 
(alfinete, canetas e outros), de acordo com as espe-
cificações e Quantitativos Previstos no Anexo I – 
Termo de referência deste edital, por um período de 
12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço. 
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICI-
TAÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna 
público para conhecimento dos licitantes e demais interessa-
dos, que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO - Nº 176/2020 - IJF, foi 
declarada FRACASSADA PARA OS ITENS 01, 02, 03, 05, 15, 
16, 17 E 18. Maiores informações encontram-se à disposição 
em sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou 
através do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 
08 de outubro de 2020. Gicolaewysk Beserra Guerra - PRE-
GOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA Nº 0336/2020 – SESEC 
 
Prorroga o prazo da Sin-
dicância Administrativa 
n° 033/2020 e dá outras 
providências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a iminência do 
encerramento do prazo original para conclusão dos trabalhos a 
cargo da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 
0298/2020 - SESEC, de 04 de setembro de 2020 publicada no 
DOM de 09 de setembro de 2020; CONSIDERANDO a neces-
sidade de realizar as oitivas das testemunhas, bem como de 
um dos denunciados, de modo a complementar a regular ins-
trução do feito; RESOLVE: Art. 1° - Prorrogar por 15 (quinze) 
dias o prazo da Sindicância Administrativa n° 033/2020, a con-
tar do dia 09 (nove) de outubro de 2020, de modo que a Co-
missão Sindicante possa concluir os seus trabalhos, nos ter-
mos do art. 115, da Lei Complementar nº 037/2007. Art. 2° - 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA SEGURANÇA CIDADÃ, em 05 de outubro de 2020. Publi-
que-se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares 
- SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0338/2020 – SESEC 
 
Prorroga o prazo do Processo 
Administrativo 
Disciplinar 
n° 
021/2020 e dá outras providên-
cias. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO o encerramento 
do prazo original para conclusão dos trabalhos a cargo da 
Comissão Processante instituída pela pela Portaria nº 
0229/2020 - SESEC, de 17 de julho de 2020 publicada no Diá-
rio Oficial do Município de 23 de julho de 2020, alterada pela 
Portaria nº 0329/2020 – SESEC de 30 de setembro de 2020 
publicada no Diário Oficial do Município de 05 de outubro de 
2020; CONSIDERANDO a necessidade de realizar a oitiva de 
novas testemunhas apresentadas e de conceder prazo para 
apresentação de defesa escrita pela denunciada, sob o crivo 
do contraditório e da ampla defesa; RESOLVE: Art. 1° - Prorro-
gar por 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo 
Disciplinar n° 021/2020, a contar do dia 16 (dezesseis) de ou-
tubro de 2020, de modo que a Comissão Processante possa 
concluir os seus trabalhos, em conformidade com o art. 197, da 
Lei Municipal nº 6.794/1990 c/c o art. 127, § único, da Lei 
Complementar nº 0037/2007. Art. 2° - Esta Portaria entra em 
vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDA-
DÃ, em 06 de outubro de 2020. Publique-se, registre-se e cum-
pra-se. José Maria Barbosa Soares - SECRETÁRIO -      
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ. 
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PORTARIA Nº 0339/2020 – SESEC 
 
Substitui o Presidente da 
Comissão 
Processante 
005/2020-PAD e dá outras 
providências.