DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 
14, da Lei Complementar nº 0263, de 03 de maio de 2019, no 
art. 70, da Lei Complementar n° 176, de 19 de dezembro de 
2014; e nos termos da Lei Complementar nº 0037, de 10 de 
julho de 2007, que institui o Regulamento Disciplinar Interno da 
Guarda Municipal e Defesa Civil de Fortaleza. CONSIDERAN-
DO a importância da publicidade dos atos administrativos, visto 
que é dever da Administração Pública Municipal zelar pela 
transparência de seus atos; CONSIDERANDO a solicitação de 
substituição do servidor WASHINGTON LUIZ BEZERRA E 
SILVA, Corregedor Auxiliar, matrícula 45.748-01, em virtude do 
retorno das férias parte do servidor ZENNILTON RODRIGUES 
DE SOUSA, Corregedor Auxiliar, matrícula n° 60.188-01, que 
se deram no período de 01 de setembro de 2020 a 30 de   
setembro de 2020; CONSIDERANDO que os trabalhos apura-
tórios iniciados deverão prosseguir evitando-se o prejuízo na 
conclusão da investigação; RESOLVE: Art. 1° - Substituir na 
Portaria nº 0043/2020-SESEC, de 21 de janeiro de 2020, repu-
blicada no DOM de 04 de fevereiro de 2020, alterada pela 
Portaria nº 0126/2020-SESEC, de 02 de março de 2020, publi-
cada no DOM de 05 de março de 2020, pela Portaria nº 
0196/2020-SESEC, de 01 de julho de 2020, publicada no DOM 
de 02 de julho de 2020 e pela Portaria nº 0302/2020-SESEC, 
de 04 de setembro de 2020, publicada no DOM de 10 de   
setembro de 2020, o servidor WASHINGTON LUIZ BEZERRA 
E SILVA, Corregedor Auxiliar, matrícula 45.748-01 pelo servi-
dor, ZENNILTON RODRIGUES DE SOUSA, Corregedor Auxili-
ar, matrícula n° 60.188-01, em decorrência do término das 
férias por parte do segundo, o qual retornou as suas atividades 
laborais, a partir do dia 01 de outubro de 2020. Art. 2° - Esta 
Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. SECRETÁRIO MUNICIPAL DA  
SEGURANÇA CIDADÃ, em 06 de outubro de 2020. Publique-
se, registre-se e cumpra-se. José Maria Barbosa Soares - 
SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - Na Portaria nº 0319/2020-SESEC, de 
23 de setembro de 2020, publicada no DOM de 1º de outubro 
de 2020, a qual instaurou a Sindicância nº 039/2020-SIND. 
ONDE SE LÊ: (...) Francisco de Assis Vale Júnior, matrícula n° 
84.122-03, como Secretário.(...), LEIA-SE: (...) FRANCISCO 
DE ASSIS VALE JÚNIOR, matrícula n° 93.244-03, como Secre-
tário (…). Publique-se, registre-se e cumpra-se. GABINETE DO 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ DE 
FORTALEZA, em 05 de outubro de 2020. José Maria Barbosa 
Soares - SECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA    
SEGURANÇA CIDADÃ. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 41/2020 - SEFIN - CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da 
SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS - SEFIN, com recursos do FUNDO DE INVESTIMENTO E DESENVOLVIMENTO DE 
ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA (FIDAF). CONTRATADA: SOLU DISTRIBUIDORA LTDA. DA FUNDAMENTAÇÃO: 
Processo Administrativo nº P242924/2020 vinculado ao Processo original nº P488737/2018, os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/2993 e suas alterações posteriores e outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: Constitui objeto da presente contratação, a aquisição de materiais de limpeza e consumo, 
para atender as necessidades da secretaria municipal das finanças – SEFIN. DO VALOR, DA ESPECIFICAÇÃO E DO REAJUSTA-
MENTO DO PREÇO: Os produtos a serem entregues, deverão obedecer às quantidades e especificações abaixo listadas: 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
MARCA 
UNIDADE 
QUANTIDADE 
VALOR 
UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
05 
DESODORIZADOR 
DE 
AR, 
PURIFICADOR 
DE                         
AMBIENTES EM FORMA DE AEROSSOL EMBALAGEM. 
ULTRA 
UNIDADE 
200 
R$ 5,94 
R$ 1.188,00 
10 
GEL ANTI-SÉPTICO HIGIENIZADOR DE MÃOS. 
ALINE 
UNIDADE 
200 
R$ 16,50 
R$ 3.300,00 
29 
PANO DE COPA E COZINHA. 
POPO 
UNIDADE 
40 
R$ 2,33 
R$ 93,20 
32 
ESPONJA PARA LIMPEZA EM GERAL, DUPLA FACE. 
LIMPA 
BELA 
UNIDADE 
500 
R$ 0,51 
R$ 255,00 
36 
PAPEL HIGIÊNICO. 
MILI 
UNIDADE 
1200 
R$ 7,64 
R$ 9.168,00 
40 
FÓSFORO, MAÇO C/ 10 CAIXAS, CADA CAIXA COM 40 
PALITOS. 
ESTILO 
PACOTE 
30 
R$ 2,24 
R$ 67,20 
41 
GUARDANAPO DE PAPEL, 22 X 23 CM 50 UNIDADES. 
GIRASSOL 
PACOTE 
200 
R$ 1,10 
R$ 220,00 
Valor Total R$ 14.291,40 (quatorze mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos) 
 
O valor contratual global importa na quantia de R$ 14.291,40 (quatorze mil, duzentos e noventa e um reais e quarenta centavos), 
irreajustáveis. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos do 
Fundo de Investimento e Desenvolvimento de Atividades da Administração Fazendária Municipal – FIDAF, na seguinte dotação orça-
mentária: Projeto/Atividade: 23.901.04.122.0001.2016.0022 – Manutenção e Funcionamento Administrativo; Elemento de Despesa: 
3390.30 – Material de Consumo; Fonte de recursos: 0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. DO PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRA-
TUAL: O prazo de vigência deste CONTRATO é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser publicado na 
forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste CONTRATO é de 12 (doze) 
meses, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento, cujo prazo deverá transcorrer dentro do período da vigência 
contratual. DA FISCALIZAÇÃO: A execução do objeto deste Termo será acompanhada e fiscalizada pela servidora EMANUELLA    
VERISSIMO PAULO - Matrícula nº 54.835, vinculado à Célula de Gestão Administrativa - CEGEA da Coordenadoria Administrativo 
Financeiro COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-4829, especialmente designado para este fim pela CONTRATANTE, de acordo com o 
estabelecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denominado GESTOR do CONTRATO do Contrato; Os outros mem-
bros da Comissão Técnica são os servidores JOSÉ EDMILSON CYSNE - Matrícula 13.317, lotado na Célula de Gestão Administrativa 
CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeiro COAFI/SEFIN, contato nº (85) 3252-1254 e DAMÁCIO BINDÁ DE MORAIS - 
Matrícula 15.518, vinculado à Célula de Gestão Administrativa – CEGEA da Coordenadoria Administrativo Financeira - COAFI; DO 
FORO: Fica eleito o Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, por mais privilegiado que outro seja, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste CONTRATO, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. DATA/ASSINATURA: 
Fortaleza - Ce, 05 de outubro de 2020. Pelo MUNICÍPIO DE FORTALEZA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DAS