DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
FINANÇAS - George Veras Bandeira. Pela empresa SOLU DISTRIBUIDORA LTDA. - Sr. Paulo André da Silva. Fortaleza, 05 de
outubro de 2020. George Veras Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS.
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILI-
DADE DO PROCESSO Nº P247740/2020 - O SECRETÁRIO
EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS, no uso de suas
atribuições legais, com fundamento na Lei nº 8.666/1993, De-
creto Municipal nº 13.659 de 21 de setembro de 2015, vem
RATIFICAR o processo de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO,
processo administrativo nº P247740/2020, que versa sobre a
inscrição de duas servidoras da Secretaria Municipal das
Finanças – SEFIN, na capacitação intitulada: “TREINAMENTO
OFICIAL PARA CERTIFICAÇÃO PDPF – Privacy and Data
Protection Foundation (GPDR/LGPD) + Certificação PDPP –
Privacy and Data Protection Practitioner”, que será promovido
pela empresa ADAPT NOW, nos dias 13,15,20 e 22/10/2020 e
05,10 e 12/11/2020, via plataforma Zoom, para atender as
necessidades dessa Pasta, concluindo pela possibilidade da
contratação, através da Inexigibilidade de Licitação, nos termos
do art.25, caput da Lei nº 8.666/1993, e considerando, ainda, a
conveniência e oportunidade da contratação e a existência de
verba orçamentária pela Secretaria Municipal das Finanças,
qual seja: 23.901-04.128.0214.2233.0001 – Capacitação e
Desenvolvimento Profissional dos Servidores Fazendários,
elemento de despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros
- PJ. Fonte de recurso: 0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordiná-
rios. Publique-se. Fortaleza, 05 de outubro de 2020. George
Veras Bandeira - SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL
DAS FINANÇAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO
ATO N° 1804/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com
os processos listadosno anexo Único deste Ato. RESOLVE, de
acordo com o Art. 41, § 4° da Constituição Federal, com nova
redação dada pela EC Nº 19 de 04/06/1998 e do Decreto Nº
10.967 de 27 de abril de 2001 e suas alterações posteriores,
declarar estáveis no Serviço Público Municipal os servidores
ocupantes dos cargos de provimento efetivo, lotados na
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE-SMS, nominados no
anexo Único deste Ato. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 18 de setembro
de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 1804/2020 - SEPOG
Nº Nº PROCESSO
NOME
CARGO
MATRÍCULA
A PARTIR
DE
1
P842000/2019
Irene Glaciete
Ferreira
de
Araújo
Auxiliar em
Saúde Bucal
104.306-03
27/10/2018
2
P840997/2019 Marcia
de
Sousa Silva
Auxiliar em
Saúde Bucal
109.005-01
06/11/2018
3
P974511/2019 Maria Aurenir
de Holanda
Auxiliar em
Saúde Bucal
109.006-01
02/01/2019
4
P975514/2019 Sandra Maria
Santana Lima
Auxiliar em
Saúde Bucal
104.721-03
27/10/2018
5
P932411/2019 Vitória Matos
de Freitas
Auxiliar em
Saúde Bucal
111.027-01
14/05/2019
6
P024319/2020
Niedja Raquel
Pinheiro
Cavalcante
Enfermeiro
do PSF
85.902-01
15/03/2014
7
P732090/2019
Ana
Estela
Fernandes
Leite
Médico
57.526-01
05/03/2007
8
P219289/2018
Felipe
dos
Santos
Dias
Soares
Médico
77.783-01
14/01/2012
9
P674843/2019
Joana
Angélica
Paiva Maciel
Médico
50.703-01
23/03/2008
10 P804633/2019
Antoniza
Sales
Andrade
Técnico em
Enfermagem
109.094-01
19/01/2019
11 P946873/2019
Geisa
de
Oliveira
Ancelmo
Técnico em
Enfermagem
112.353-01
03/09/2019
*** *** ***
ATO N° 2014/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P712658/2019; CONSIDERANDO que
na Carteira Profissional de Trabalho de Nº 031278 – Série nº
00020-Ce, do(a) servidor(a) JOSE VALDIR DE SOUSA, consta
registrado Contrato de Trabalho firmado entre o(a) interessa-
do(a) e a extinta Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização
– EMLURB, com admissão a partir de 01.04.1988, como Ope-
rário; CONSIDERANDO que no levantamento procedido pela
Célula de Gestão de Pessoas da Secretaria Municipal da
Conservação e Serviços Públicos - SCSP, resultou não constar
cópia do citado Contrato de Trabalho e nem a publicação do
mesmo no Diário Oficial do Município; CONSIDERANDO que
os efeitos fáticos-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusive
sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos,
não se cuidando agora senão de sanar tal omissão, sobretudo
da publicação do referido contrato no Diário Oficial do Municí-
pio; CONSIDERANDO finalmente a necessidade de regularizar
a situação funcional do(a) servidor(a), atingido(a) por tal omis-
são. RESOLVE reconhecer para todos os efeitos legais, o
referido Contrato firmado entre o(a) servidor(a) JOSE VALDIR
DE SOUSA e a Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização
– EMLURB, a partir de 01.04.1988. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de
outubro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO.
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ATO Nº 2376/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013,
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P245675/2020. RESOLVE
cessar os efeitos do Ato nº 1363/2018, publicado no DOM de
26.04.2018, que autorizou a disposiçãode servidores para a
Secretaria Municipal de Trabalho, Desenvolvimento Social e
Combate à Fome - SETRA, no que se refere a servidora
VALESCA BRAGA DOS SANTOS, matricula n° 85687-01,
detentora do cargo Agente Comunitário de Saúde, lotada na
Secretaria Municipal da Saúde - SMS, a partir de 30.06.2019.
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 11 de setembro de 2020. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO N° 2448/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais e, em especial o que dispõe
o Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com
o Processo n° P909046/2019. RESOLVE, de acordo com o Art.
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