DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17 
 
 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº19 de 04/06/1998 e do Decreto Nº 10.967 de 27 de abril 
de 2001 e suas alterações posteriores, declarar estável no 
Serviço Público Municipal, apartir de 11.12.2018, servidora 
MARIA DULCE FERREIRA DA SILVA, matrícula 46925-02, 
ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico em       
Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 21 de setembro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2469/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P193733/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº 19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço    
Público Municipal, a partir de 06.02.2020, a servidora            
MOISIELY CARVALHO GOMES, matrícula 110002-01, ocu-
pante do cargo de provimento efetivo de Professor de Área 
Específica, lotada na Secretaria Municipal da Educação – SME. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 23 de setembro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2488/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe o 
Art. 1º do Decreto Nº 13.076 de 08.02.2013, e de acordo com o 
Processo nº P193748/2020. RESOLVE, de acordo com o Art. 
41, § 4° da Constituição Federal, com nova redação dada pela 
EC Nº19 de 04.06.1998 e do Decreto Nº 11.046 de 25.09.2001 
e suas alterações posteriores, declarar estável no Serviço    
Público Municipal, a partir de 04.02.2020, a servidora RAVENA 
VASCONCELOS SOUSA, matrícula 103337-02, ocupante do 
cargo de provimento efetivo de Professor Pedagogo, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação – SME. SECRETARIA      
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 24 de setembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2491/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P861061/2019. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Secretaria Regional III – SER III da 
servidora VALESCA BRAGA DO SANTOS, matrícula n° 85687-
01, detentora do cargo de Agente Comunitário de Saúde, lota-
da na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 01.07.2019. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 24 de setembro de 2020. Philipe                  
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2513/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P237810/2020. RESOLVE 
cessar os efeitos do Ato nº 0650/2019, publicado no DOM de 
26.02.2019, que autorizou a disposiçãode diversos servidores, 
no que se refere ao servidor JOSÉ FÁBIO DA SILVA COSTA, 
cedido para a Secretaria Regional V – SER V, matricula n° 
71438-01, detentor do cargo Agente de Combate as Endemias, 
lotadona Secretaria Municipal da Saúde – SMS, a partir de 
31.08.2020. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 28 de setembro de 2020.      
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2531/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº 
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº P045068/ 
2020. RESOLVE conceder a Gratificação de Insalubridade, no 
percentual de 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, 
a partir de 23.01.2020, à servidora SANDRA REGINA                   
GEROLDO, matrícula nº 125392-01, Médico do IJF, lotada no 
Instituto Dr. José Frota - IJF, de acordo com os artigos 103, 
item II, 107, 108 e 109, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Fortaleza e o disposto no Decreto nº 13.956, de 12.01.2017. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 24 de setembro de 2020. Maria   
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2581/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais e, tendo em vista o que consta do 
Processo P587185/2017; CONSIDERANDO que a Lei nº 6.885, 
de 06 de junho de 1991, publicada no DOM Suplemento de 
16.07.1991 extinguiu a Superintendência do Serviço Social de 
Fortaleza (SSESF) e criou a Secretaria do Trabalho e da Ação 
Social do Município (STAS), a partir de 16.07.1991; CONSIDE-
RANDO que no levantamento procedido pela Célula de Gestão 
de Controle de Recursos Humanos – CECORH, da Secretaria 
Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG, 
resultou a constatação de que a servidora MARCIA VERÔNICA 
SOUSA BIZERRIL, matrícula nº 7935-01, ocupante do cargo de 
Assistente Social, da extinta STAS, não constou no Anexo  
Único do Decreto nº 10120, de 09 de julho de 1997, publicado 
no DOM de 16.07.1997, que disciplinou a relotação de servido-
res do Quadro Único do Poder Executivo egressos dos órgãos 
extintos para outras Secretarias Municipais; CONSIDERANDO 
que os efeitos fático-jurídicos oriundos dessa omissão, inclusi-
ve sob o aspecto financeiro, já se operaram ao longo dos anos, 
não se cuidando agora, senão de sanar tal omissão, com refle-
xos na atual situação funcional da servidora; CONSIDERANDO 
finalmente, o teor dos documentos anexados ao Processo 
P587185/2015 e a imperiosa necessidade de regularizar a 
situação funcional da servidora atingida por tal omissão, para 
concessão da aposentadoria requerida. RESOLVE, formalizar a 
relotação da servidora MARCIA VERÔNICA SOUSA BIZERRIL 
da extinta STAS para a Secretaria Executiva Regional II (SER 
II), a partir de 16.07.1997. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de outubro 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO Nº 2594/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o      
Processo n° P979988/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 
47, item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servi-