DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19 
 
 
funcionais o tempo de serviço prestado a PREFEITURA     
MUNICIPAL DE ACARAÚ, referente a(o) Ato nº 2921/97, 
16.05.1997, publicado no DOM de 21.05.1997, do(a) servi-
dor(a) FATIMA MARIA NASCIMENTO GUILHERME, matrícula 
nº 24144-01, Agente Administrativo, lotado(a) no(a) Secretaria 
Regional II, o(s) período(s) de 02.01.1994 a 30.12.1996, no 
total de 1.095 dias, ou seja, 03 anos de serviço público.     
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 06 de outubro de 2020. Maria        
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2601/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o     
Processo nº P206369/2020. RESOLVE conceder a redução em 
02h (duas horas), nos termos do artigo 88, da Lei n° 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicado no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, do(a) 
servidor(a) FELIPE ALVES DE FREITAS NETO, matrícula n.º 
55523-02, Agente Administrativo, lotado(a) na Secretaria Regi-
onal VI, para cursar Direito no Centro Universitário Uni Ateneu, 
às segundas, terças e sextas-feiras, ao início do serviço, no 
período de 17.08.2020 a 04.01.2021, exceto feriados. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, em 06 de outubro de 2020. Maria Christina            
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2604/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 e suas altera-
ções posteriores, em especial o disposto no Art. 2º do Decreto 
n° 14.599, de 27 de fevereiro de 2020, e CONSIDERANDO os 
artigos 55, VIII, 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de de-
zembro de 1990, Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza, e artigos 114 e seguintes da Lei 5.895, de 13 de 
novembro de 1984, Estatuto do Magistério do Município de 
Fortaleza; CONSIDERANDO o Decreto nº 13.892, de 15 de 
setembro de 2016 e suas alterações posteriores, que dispõem 
sobre os procedimentos de concessão de Licença Prêmio a 
servidores do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer o 
direito ao período de 3 (três) meses de Licença Prêmio para 
cada quinquênio efetivamente trabalhado, aos servidores rela-
cionados no Anexo Único deste Ato, lotados no(a) SECRETA-
RIA MUNICIPAL DA SEGURANCA CIDADA, cuja autorização 
para gozo será deferida posteriormente, mediante requerimento 
do interessado, sopesada a conveniência para a Administração 
Pública. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de outubro de 2020. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE  
O ATO Nº 2604/2020 SEPOG.  
Nome 
Matrícula 
Período 
Aquisitivo 
ADALBERTO FERREIRA DE MENE-
SES JUNIOR 
10687102 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
ADAMS REBOUCAS PINTO 
4548801 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
ALESSANDRA COSTA BENEVIDES 
4570801 
25/07/2015 a 
23/07/2020 
ALEXANDRA OLIVEIRA 
10667102 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
ANA 
CRISTINA 
MAGALHAES                  
LUCATELLI 
4571601 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
ANA PAULA BARBOSA COELHO 
4548201 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
ANA ROSA RODRIGUES DA SILVA 
4550001 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
ANDERSON DE MESQUITA GADE-
LHA 
10637802 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
ANTONIO ODON TELES ALBUQUER-
QUE 
4578501 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
ARIANE CLAUDINE OSORIO GOMES 
4571901 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
CARLOS 
ALBERTO 
VIANA 
DE            
CARVALHO 
4550801 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
CESAR ANGELO DE LIMA 
4549501 
20/07/2015 a 
18/07/2020 
CHARLES 
ROBERTO 
MARINHO            
COELHO 
4554101 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
DANIELLE FREITAS DOS SANTOS 
4549601 
20/07/2015 a 
18/07/2020 
ERICK CAVALCANTE ESMERALDO 
10696002 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
EVERTON LOBO DE SOUZA 
4554301 
20/07/2015 a 
18/07/2020 
FRANCISCO 
CLAUDIO 
VIANA                
BEZERRA 
4554401 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
FRANCISCO 
EVALDO 
FERREIRA 
FERNANDES 
4545801 
20/07/2015 a 
18/07/2020 
FRANCISCO OSIERBIO TEIXEIRA DE 
SOUSA 
7333603 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
GLORIA 
MARIA 
TOME 
DE              
SOUZA 
8832503 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
HENRIQUE DA COSTA ALMEIDA 
4551201 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
JEFFERSON TOMAZ DE AQUINO 
4547301 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
JOELMA VIEIRA LEITE SOUZA 
10659002 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
JOSE AMAURI MELO DE OLIVEIRA 
4571301 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
JOSE HILDEBERTO DE SOUSA LIMA 
7359903 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
JULIANA CASTRO GRANGEIRO 
10666402 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
KELLY 
KARINY 
CHAVES 
MELO  
COSTA  
4572501 
20/07/2015 a 
18/07/2020 
LUIS UCHOA PINHO 
4543501 
20/07/2015 a 
18/07/2020 
LUISILENE VIANA ROCHA 
4544301 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
LUIZA KELLY GURGEL SARAIVA DE 
OLIVEIRA 
10695102 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
MAGILA LEAL SOUSA 
10703402 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
MARCIA ANTONIA PARENTE XAVIER 
10688702 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
MARCUS VINICIUS MADRUGA DE SA 
4546501 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
MARIA ALZENIR ALEXANDRE DE 
MORAIS 
10699402 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
MARY NALDA CARDOSO BRITO 
4554001 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
MAURINEIDE ELAYNE RODRIGUES 
ROSA 
4548401 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
NEWTON JOSE PEREIRA FILHO 
10633602 
24/07/2015 a 
22/07/2020 
ODILIO DA SILVA PINTO 
4547401 
20/07/2015 a 
18/07/2020 
REGINALDO BARBOSA JUSTINO 
4572601 
20/07/2015 a 
18/07/2020 
RICARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA 
LIMA 
4572801 
20/07/2015 a 
18/07/2020 
RICARDO GOMES DE CARVALHO 
4573001 
19/07/2015 a 
17/07/2020 
ROCHELLI LOPES TRIGUEIRO 
2513502 
20/07/2015 a 
18/07/2020 
ROGER BARRETO MAGALHAES 
4573201 
20/07/2015 a 
18/07/2020