DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P653083/2019 e no Parecer nº
1003/2020 – COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora MÔNICA MARIA DODT COELHO, Médica, matrícula
n° 92.441-01, conforme débito remanescente do exercício
anterior, para que se tenha a regularização do pagamento da
GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO, referente ao período de
01.10.2012 a 31.12.2012, no valor de R$ 9.579,86 (nove mil
quinhentos e setenta e nove reais e oitenta e seis centavos).
Art. 2º - O valor supra referido será empenhado e terá a seguin-
te dotação orçamentária: • 25901.10.302.0123.2503. 0001,
elemento de despesa 31.90.92, fonte 1.2110000.00.00, da
Ação de Remuneração de Pessoal Ativo do Município e Encar-
gos Sociais – Atenção Especializada à Saúde. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. Fortaleza – CE, 05 de outubro de
2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 400/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: UNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA, CNPJ
Nº 21.595.464/0001-68. III - DO OBJETO: CONSTITUI
OBJETO DA PRESENTE ATA, A SELEÇÃO DE EMPRESA
PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES
FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS DA ATEN-
ÇÃO SECUNDÁRIA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, DE
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO
EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 041/2020 que passa a
fazer parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços
apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro
lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro das licitantes
que aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante
vencedor na sequência da classificação do certame, podendo
ser prorrogado nos limites da lei e mediante justificativa do
interesse público, que passa a fazer parte desta Ata, juntamen-
te com as propostas de preços apresentadas pelas licitantes
classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do
Processo nº P725132/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Comple-
mentar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos
Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255,
de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de
2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decre-
to Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no
D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Fe-
deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações e
no disposto no presente edital e seus anexos. V - MODALIDA-
DE: Pregão Eletrônico Nº 041/2020. VI - VALIDADE DA ATA:
12 (doze) meses contados a partir da sua publicação, sendo
vedada a sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 10
de agosto de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria
Municipal de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortale-
za (CE), 08 de outubro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel
- SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 422/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: CONQUISTA DISTRIBUIDORA DE ME-
DICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI, inscri-
ta no CNPJ Nº 12.418.191/0001-95. III - DO OBJETO: A PRE-
SENTE ATA TEM POR OBJETO, A SELEÇÃO DE EMPRESA
PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES
FUTURAS E EVENTUAIS DE MEDICAMENTOS INJETÁVEIS
IV, PARA ATENDER DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO A-
NEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão
Eletrônico nº 106/2020 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
tamente com as propostas de preços apresentadas pelos for-
necedores classificados em primeiro lugar e será incluído, na
respectiva ata, o registro das licitantes que aceitarem cotar o
produto com preços iguais ao da licitante vencedora na se-
quência da classificação do certame, podendo ser prorrogado
nos limites da lei e mediante justificativa do interesse público,
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelas licitantes classificados em
primeiro lugar, conforme consta nos autos do Processo nº
P730616/2019. IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Fede-
ral nº 10.520, de 17 de julho 2002, na Lei Complementar nº
123, de 14 de dezembro de 2006, nos Decretos Municipais nº
11.251, de 10 de setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de se-
tembro de 2007, nº 13.512, de 30 de dezembro de 2014, publi-
cado D.O.M de 30 de dezembro de 2014, no Decreto Federal
nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24
de janeiro de 2013, subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, com suas alterações e no disposto no
presente edital e seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão
Eletrônico Nº 106/2020. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)
meses contados a partir da sua publicação, sendo vedada a
sua prorrogação. VII – DATA DA ASSINATURA: 12 de agosto
de 2020. VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal
de Saúde – SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 08
de outubro de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 486/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: Empresa: DNE COMÉRCIO DE PRODUTOS LA-
BORATORIAIS LTDA, CNPJ Nº: 10.394.570/0001-67. III - DO
OBJETO: A PRESENTE ATA TEM COMO OBJETO, A SELE-
ÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VI-
SANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE REA-
GENTES E INSUMOS PARA TESTES NÃO AUTOMATIZADOS
E MICROBIOLOGIA, DE ACORDO COM AS ESPECIFICA-
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 081/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente
com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores
classificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva
ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar o produto com
preços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifi-
cação do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P603558/2019. IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
081/2020. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados a
partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. VII
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