DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 50
Moreira de Sousa, SN-Q001L007, Passaré, Fortaleza/CE,
Cep: 60862-040, inscrita no CNPJ sob o nº 27.212.684/0001-
41, representada neste ato por seu Sócio, Humberto Rodrigues
Cavalcante, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula
de identidade nº 1518360-SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o
nº 227.547.333-53, residente e domiciliado no Eusébio/CE e
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à
Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Esplanada Novo Castelão,
Fortaleza – CE, CEP: 60867-695, inscrita no CNPJ sob nº
03.006.548/0001-37, representada neste ato por seu Sócio,
Jânio Keilthon Teixeira Costa, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da cédula de identidade nº 97002306665-SSP/CE,
CPF nº 239.929.123-87, residente e domiciliado nesta capital.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 042/2020 e
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 e
MP nº 961 de 06 de maio de 2020. DO OBJETO: Este contrato
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA ISMAEL PORDEUS,
NO BAIRRO VICENTE PINZON, E PARA AS RUAS GERMI-
NIANO JUREMA E FRANCISCA LIMA, NO BAIRRO PRAIA
DO FUTURO II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE
02. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será
executado em regime de empreitada por preço unitário. DO
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global
de R$ 577.764,68 (quinhentos e setenta e sete mil, setecentos
e sessenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), incluídos
os preços unitários e totais constantes da proposta de percen-
tual de desconto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta
de dotações consignadas ao seguinte: Projeto/Atividade:
27101.15.451.0101.1443.0001, Elemento de despesa: 44.90.51
e Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 06
(seis), contados a partir da assinatura do contrato, e o prazo de
execução será de 03 (três), contado do recebimento da ordem
de serviço, admitindo-se a prorrogação nos termos da Lei,
mediante termo aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A
Contratada prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo de que trata a Cláusula Décima Ter-
ceira deste Contrato, conforme valor: R$ 28.888,23 (vinte e oito
mil, oitocentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos). DA
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSI-
NATURA: 02 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
Humberto Rodrigues Cavalcante e Jânio Keilthon Teixeira
Costa - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Bruna
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS.
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2020.
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -
SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 116/2020 –
SEINF - CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº
002/2020 - ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura -
SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: Nº P131930/2020 - SEINF. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Ca-
jazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste
ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela Mari-
nho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D,
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CO-
SAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à
Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Esplanada Novo Castelão,
Fortaleza – CE, CEP: 60867-695, inscrita no CNPJ sob nº
03.006.548/0001-37, representada neste ato por seu Sócio,
Jânio Keilthon Teixeira Costa, brasileiro, solteiro, empresário,
portador da cédula de identidade nº 97002306665-SSP/CE,
CPF nº 239.929.123-87, residente e domiciliado nesta capital.
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publi-
cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e,
em especial, nas normas e condições estabelecidas no Edital
de CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL nº 002/
2020, cuja licitação está devidamente homologada e adjudica-
da pela titular da SEINF, com base na proposta de preços da
Contratada e nos Anexos do Edital, partes integrantes deste
termo independente de transcrição. A presente licitação é pro-
veniente do contrato de financiamento do Programa de Infraes-
trutura em Educação e Saneamento – PROINFRA, cujo o ór-
gão financiador é o Banco de Desenvolvimento da América
Latina (CAF). DO OBJETO: Constitui objeto deste instrumento
a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA
EXECUÇÃO DE OBRAS DAS ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS DE
ESGOTO (EEE) E DE TRATAMENTO (ETE), NOS BAIRROS
CANINDEZINHO E PARQUE PRESIDENTE VARGAS, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este
contrato terá prazo de vigência de 27 (vinte e sete) meses. Os
prazos serão contados a partir da assinatura do contrato, po-
dendo ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DO
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO.
DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço
global de RS 13.299.195,80 (treze milhões, duzentos e noventa
e nove mil, cento e noventa e cinco reais e oitenta centavos),
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de
preços da Contratada. DO RECURSOS FINANCEIROS: As
despesas decorrentes deste contrato correrá à conta de dota-
ção consignada do orçamento da SEINF: Projeto/Atividade:
27101.17.512.0208.1059.0001;
Elemento
de
Despesa:
44.90.51; Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.001.
0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO:
O prazo para execução dos serviços será de 24 (vinte e quatro)
meses, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação
vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará
garantia de execução em uma das modalidades previstas no
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo do objeto deste Contrato, conforme valor: R$ 664.959,79
(seiscentos e sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e
nove reais e setenta e nove centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67,
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante
em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO:
Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura deste termo,
o Contratante providenciará a publicação de resumo no Diário
Oficial do Município – DOM e no Diário Oficial da União - DOU.
DATA DA ASSINATURA: 05 de outubro de 2020. ASSINAM O
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Jânio Keilthon Teixeira Costa - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa
Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.
Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2020. Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA
SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 25/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
009/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
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