DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 49 
 
 
– DATA DA ASSINATURA: 31 de agosto de 2020. VIII - ÓRGÃO 
PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS. Publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 08 de outubro de 2020. 
Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL 
DE SAÚDE. 
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 538/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE 
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR. II - DETENTORA DO REGISTRO DE 
PREÇOS: Empresa: SERMED COMÉRCIO DE MATERIAL 
HOSPITALAR LTDA. ME, CNPJ Nº 16.566.588/0001-85. III - 
DO OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O 
REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS 
E EVENTUAIS DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVI-
DUAL – EPI, PARA SUPRIR A NECESSIDADE DO ENFREN-
TAMENTO À PANDEMIA DA COVID-19, SEGUINDO O PLA-
NO DE CONTINGÊNCIA PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊN-
CIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALE-
ZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
153/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com 
as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores clas-
sificados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o 
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e 
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P149014/2020. IV - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de 
setembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de 
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de 
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, 
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e 
seus anexos. V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 
153/2020. VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados 
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação. 
VII – DATA DA ASSINATURA: 29 de setembro de 2020. VIII - 
ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – 
SMS. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 08 de outubro 
de 2020. Joana Angélica Paiva Maciel - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DE SAÚDE. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 114/2020 –   
SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 042/2020 - ORGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P189846/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de  
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por inter-
médio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situa-
da na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita 
no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasi-
leira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada 
nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO HP7/COSAMPA, 
constituído pelas empresas, HP7 CONSTRUÇÕES EIRELI - 
ME, sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua Professor 
Moreira de Sousa, SN-Q001L007, Passaré, Fortaleza/CE,  
Cep: 60862-040, inscrita no CNPJ sob o nº 27.212.684/0001-
41, representada neste ato por seu Sócio, Humberto Rodrigues 
Cavalcante, brasileiro, solteiro, empresário, portador da cédula 
de identidade nº 1518360-SSP-DF, inscrito no CPF/MF sob o 
nº 227.547.333-53, residente e domiciliado no Eusébio/CE e 
COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, com sede à 
Rua Manoel Aguiar Pontes, nº 1354, Esplanada Novo Castelão, 
Fortaleza – CE, CEP: 60867-695, inscrita no CNPJ sob nº 
03.006.548/0001-37, representada neste ato por seu Sócio, 
Jânio Keilthon Teixeira Costa, brasileiro, solteiro, empresário, 
portador da cédula de identidade nº 97002306665-SSP/CE, 
CPF nº 239.929.123-87, residente e domiciliado nesta capital. 
DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contra-
to nas disposições do Edital de RDC Presencial n º 042/2020 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011 e 
MP nº 961 de 06 de maio de 2020. DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA 
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE DRENAGEM, TERRAPLANA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO PARA A RUA ISMAEL PORDEUS, 
NO BAIRRO VICENTE PINZON, E PARA AS RUAS GERMI-
NIANO JUREMA E FRANCISCA LIMA, NO BAIRRO PRAIA 
DO FUTURO II, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE 
01. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será 
executado em regime de empreitada por preço unitário. DO 
VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global 
de R$ 822.818,86 (oitocentos e vinte e dois mil, oitocentos e 
dezoito reais e oitenta e seis centavos), incluídos os preços 
unitários e totais constantes da proposta de percentual de des-
conto da Contratada. DOS RECURSOS FINANCEIROS: As 
despesas decorrentes deste contrato correrão à conta de dota-
ções consignadas ao seguinte: Projeto/Atividade: 27101.15. 
451.0101.1443.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e Fonte 
de Recursos: 0 1.001.0000.00.01. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
EXECUÇÃO: O prazo de vigência será de 09 (nove), contados 
a partir da assinatura do contrato, e o prazo de execução será 
de 06 (seis), contado do recebimento da ordem de serviço, 
admitindo-se a prorrogação nos termos da Lei, mediante termo 
aditivo. DA GARANTIA CONTRATUAL: A Contratada prestará 
garantia de execução em uma das modalidades previstas no 
parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspon-
dente a 5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será 
devolvida em uma única parcela, quando do recebimento defi-
nitivo de que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, 
conforme valor: R$ 41.140,94 (quarenta e um mil, cento e qua-
renta reais e noventa e quatro centavos). DA FISCALIZAÇÃO: 
A execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um 
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante 
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Humberto Rodrigues 
Cavalcante e Jânio Keilthon Teixeira Costa - REPRESEN-
TANTES DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa 
Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença 
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. 
Fortaleza/CE, 02 de outubro de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 115/2020 –    
SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 042/2020 - ORGÃO: Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P189846/2020 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio 
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na 
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no 
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por 
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO HP7/COSAMPA, consti-
tuído pelas empresas, HP7 CONSTRUÇÕES EIRELI - ME, 
sendo esta líder do consórcio, com sede na Rua Professor