DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 52 
 
 
empresário, inscrito no CPF/MF sob o nº 771.161.193-53, resi-
dente e domiciliado nesta Capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se 
no Artigo 65, I, “a” e “b” c/c § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P238180/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: Promove-se o replanilhamento do Contrato, com o decrés-
cimo quantitativo,  promovendo um impacto financeiro negativo 
de R$ 282.459,46 (duzentos e oitenta e dois mil, quatrocentos 
e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) ao valor 
contratual, correspondente ao percentual -4,16% (quatro vírgu-
la dezesseis por cento) do valor original do contrato, que passa 
a ser de R$ 6.508.235,79 (seis milhões quinhentos e oito mil, 
duzentos e trinta e cinco reis setenta e nove centavos). CLÁU-
SULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 02 de outubro de 
2020. ASSINAM O TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Cláudio Henrique    
Saboya - CÂMARA DA CONTRATADA. Bruna Cardoso e 
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO: Sr. 
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 02 de outubro de 2020. Ana             
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                   
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
 
ORDEM DE SERVIÇO Nº 02/2020 - CONVÊNIO 
Nº 02/2020-SCSP - MODALIDADE: CHAMADA PÚBLICA 
7142/2020/SCSP - Pela presente Ordem de Serviço fica a 
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE CLINICOS VETERINÁRIOS DE 
PEQUENOS ANIMAIS - ANCLIVEPA-SP, com sede na Rua 
Ulisses Cruz, nº 285, Tatuapé- SP, CEP: 03077-000, inscrita no 
CNPJ/MF sob o n° 45.877.305/0001-14, autorizada a executar 
o serviço determinado a seguir: Natureza dos Serviços: ES-
TABELECIMENTO DE NATUREZA PRIVADA SEM FINS LU-
CRATIVOS, PARA PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-
VETERINÁRIA A CÃES E GATOS DO MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA-CE, SERVIÇO ORA DENOMINADO COMO POLI-
CLÍNICA VETERINÁRIA POPULAR, A FIM DE ATENDER 
GRATUITAMENTE A DEMANDA DA POPULAÇÃO QUE POS-
SUI TAIS ANIMAIS E QUE NÃO TEM ACESSO AOS SER-
VIÇOS, CONSTITUINDO-SE DE BAIXA RENDA, PROMO-
VENDO A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS (PRIORIZANDO 
URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS), EXAMES, TRATAMENTO 
AMBULATORIAL E CIRURGIAS, TAMBÉM AOS ANIMAIS 
RECOLHIDOS PELA MUNICIPALIDADE. Prazo de Execução e 
Vigência: 12 (doze) meses corridos. Valor da Ordem de Serviço 
e Convênio: R$ 4.300.724,52 (quatro milhões, trezentos mil, 
setecentos e vinte e quatro reais e cinquenta e dois centavos). 
Autorizo: Fortaleza, CE, 06 de outubro de 2020. Cláudia   
Trindade Côrrea Lopes - COORDENADORIA ESPECIAL DE 
PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - COEPA COORDENA-
DORA EXECUTIVA. 
*** *** *** 
 
ERRATA - No Extrato do Convênio nº 02/2020, 
que entre si celebram o Município de Fortaleza, através da 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos - 
SCSP e a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de 
Pequenos Animais - ANCLIVEPA-SP: ONDE SE LÊ: DO VA-
LOR: Dá-se a este convênio o valor global de R$ 4.818.165,96 
(Quatro milhões, oitocentos e dezoito mil, cento e sessenta e 
cinco reais e noventa e seis centavos), a serem repassados em 
parcelas mensais em acordo com o que consta no Programa 
de Trabalho. CONVÊNIO N° 02/2020, que entre si celebram a 
Secretaria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – 
SCSP e a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de 
Pequenos Animais - ANCLIVEPA-SP. LEIA-SE: DO VALOR: 
Dá-se a este convênio o valor global de R$ 4.300.724,52 (Qua-
tro milhões, trezentos mil, setecentos e vinte e quatro reais e 
cinquenta e dois centavos), a serem repassados em parcelas 
mensais em acordo com o que consta no Programa de Traba-
lho. CONVÊNIO NO 02/2020, que entre si celebram a Secreta-
ria Municipal da Conservação e Serviços Públicos – SCSP e a 
Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos 
Animais - ANCLIVEPA-SP. Signatários: Italo Alves de       
Andrade - SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E 
SERVIÇOS PÚBLIOS e o Sr. Daniel Herreira Jarrouge - 
DIRETOR PRESIDENTE DA ASSOIAÇÃO NACIONAL DE 
CLÍNICOS VETERINÁRIOS DE PEQUENOS ANIMAIS -   
ANCLIVEPA-SP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 44/2020 –    
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉ-
DIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMA-
NOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A CON-
TRATADA  SINERGIA MEDICA COMERCIO DE ARTIGOS 
MEDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA. ABAIXO QUALIFICA-
DOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. (Processo  
Administrativo nº P207612/2020). FUNDAMENTAÇÃO: O pre-
sente contrato tem como fundamento o Artigo 24, inciso IV, da 
Lei Federal nº 8.666/1993, bem como justificativa técnica e 
parecer jurídico nº 010608/2020 constantes no Processo Admi-
nistrativo de nº P207612/2020. OBJETO: Aquisição de materi-
ais de equipamento de proteção coletiva – EPC’s, para o plano 
de retomada das atividades presenciais nos equipamentos 
vinculados a esta coordenadoria. VALOR TOTAL: O valor do 
presente contrato é de R$ 82.914,00 (oitenta e dois mil, nove-
centos e quatorze reais). As despesas decorrentes da contrata-
ção serão provenientes dos recursos dos órgãos e entidades 
participantes. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado após 
a emissão da nota de empenho e será no prazo máximo de 30 
(trinta) dias contados a partir da lavratura do Termo de Rece-
bimento Definitivo da parcela executada/fornecida, mediante 
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, Banco 
Bradesco S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas 
decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31901 – FMAS 
08.244.0141.2021.0001 
33.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0171.2011.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0171.2029.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901-FMAS 
08.244.0171.2014.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
31901 – FMAS 
08.244.0210.2028.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
1.390.0000.01.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3.90.39 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 2 (dois) 
meses, contados a partir da sua última assinatura, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, art. 61, da Lei Federal 
nº 8.666/1993. DATA: Fortaleza – CE, 21 de setembro de 2020. 
ASSINATURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO 
DA SDHDS/CONTRATANTE. Sra. Fernando Rossas Freire 
Junior - REPRESENTANTE – COMERCIAL SINERGIA      
MÉDICA COMÉRCIO DE ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDI-
COS LTDA/CONTRATADA. 
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