DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 54 
 
 
ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA GESTÃO REGIONAL - SEGER, DE ACORDO COM 
AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONTIDOS NO 
TERMO DE REFERÊNCIA, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) 
MESES. PRAZO: 12 (doze) meses, contados da publicação 
deste contrato. VALOR: R$ 189.750, 00 (cento e oitenta e nove 
mil, setecentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-
RIA: as despesas decorrentes da contratação serão provenien-
tes dos recursos da Secretaria Municipal de Gestão Regional 
(SEGER): Projeto Atividade: 33101.04.122.0001.2016.0052, 
Elemento 
de 
Despesa: 
33.90.30. 
Fonte 
de 
Recurso: 
0100100000001 e Projeto Atividade: 33101.04.122.0001.2016. 
0053, Elemento de Despesa: 33.90.30. Fonte de Recurso: 
0100100000001. 
SIGNATÁRIOS: 
Sra. 
Antônia 
Camilla    
Camurça Paixão Rocha - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNI-
CIPAL DA GESTÃO REGIONAL. Camila Fragoso Aguiar dos 
Anjos - CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS – ME. 
VISTO: Lílian Mariano Fontele - COORDENADORA JURÍ-
DICA. DATA DA ASSINATURA: 28 de   setembro de 2020. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 09/2020 – SEPOG - CONSIDERANDO as infor-
mações constantes no Processo Administrativo SPU nº 
P207271/2020; CONSIDERANDO o Projeto Básico, a Justifica-
tiva Técnica, a Justificativa de Vantajosidade Econômica e o 
Parecer Jurídico SEGER nº 19/2020; CONSIDERANDO o acei-
te à adesão pela empresa CAMILA FRAGOSO AQUIAR DOS 
ANJOS - ME., através do documento que adormece nos autos; 
e CONSIDERANDO a autorização de adesão à Ata de Registro 
de Preços nº 09/2020, oriunda da Pregão Eletrônico nº 128/ 
2020, concedida pela Secretária Municipal do Planejamento, 
Orçamento e Gestão (SEPOG), órgão gerenciador da ARP, por 
intermédio do Ofício GSE n° 2944/2020, datado de 16 de   
setembro de 2020, RESOLVE a Secretaria Municipal da Ges-
tão Regional (SEGER) aderir à Ata de Registro de Preços nº 
09/2020, originária da Pregão Eletrônico nº. 128/2020, gerenci-
ada pela Secretária Municipal do Planejamento, Orçamento e 
Gestão (SEPOG), que tem como objeto o “a aquisição de água 
mineral sem gás, acondicionada em garrafões plásticos de 20 
(vinte) litros, para atender as necessidades da secretaria muni-
cipal da gestão regional -  SEGER, para o período de 12 (doze) 
meses”, no valor de  R$ 189.750,00 (cento e oitenta e nove mil, 
setecentos e cinquenta reais). Fortaleza/CE, 28 de setembro de 
2020. Alanderson de Castro Mangueira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL VI 
 
 
 
ERRATA - ERRATA – No Contrato nº 4/2020, 
firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através desta 
Secretaria Regional VI, e a CONSTRUTORA PORTO LTDA, 
inscrito no CNPJ nº 03.234.418/0001-51, que tem por objeto a 
manutenção preventiva e corretiva de instalação físicas predi-
ais, foi verificado a não informação da classificação orçamentá-
ria na cláusula sétima do contrato. CLÁSULA SÉTIMA - ONDE 
SE LÊ 7.1 ... LEIA-SE: 7.1 As despesas decorrentes da contra-
tação serão provenientes dos recursos orçamentários, assim 
classificados: 
15.451.0001.2836.0021 
– 
339039 
– 
(0) 
1.001.0000.00.01 e 45101.04.122.0001.2016.0045 – 339039 – 
(0) 1.001.0000.00.01. Fortaleza/CE, 06 de outubro de 2020. 
Vanessa Bastos Pontes Costa - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DA REGIONAL VI. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00238/2020 - O     
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO 
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando 
as informações contidas no Processo nº P981445/2019. RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MA-
RIA DA SILVA LIMA, CPF 721.773.903-97, esposa e depen-
dente do segurado falecido deste instituto, o Sr. FRANCISCO 
RODRIGUES LIMA, CPF 263.808.463-87, Matrícula 16513.01, 
cargo de Auxiliar Serv. Gerais – A1/027, lotado na Secretaria 
Executiva Regional VI – SER VI, a partir de 02.08.2020, com 
fundamento art. 40 da Constituição Federal,  § 7°, inciso I, bem 
como no art. 130, inciso I do seu parágrafo único, da Lei Orgâ-
nica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei 
n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do 
Regime de Previdência dos Servidores do Município de Forta-
leza (PREVIFOR). Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 
27.12.1990, este último acrescentado pela Lei nº 6901/91, Art. 
35 da Lei nº 9277/07. A pensão da viúva orçou em R$ 1.458,24 
(Hum mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro 
centavos) em virtude da lei municipal n° 10.989 de 17 de feve-
reiro de 2020, a pensão passou a orçar em R$ 1.521,08 (Hum 
mil, quinhentos e vinte e um reais e oito centavos) mensais. 
Devendo ser pago R$ 1.419,60 (Hum mil, quatrocentos e de-
zenove reais e sessenta centavos) referente ao mês de agosto 
de 2020, conforme cálculo pró-rata. Paridade NÃO. 
 
VENCIMENTOS 
COD 
PROVENTOS 
INDICES 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
100 
Vencimento 
 
94,93  
 
1.084,83 
107 
Anuenio 
 
29 
 
 
331,40 
300 
Dif. Ajuste PCCS 
 
 
 
 
104,85 
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO 
1.521,08 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, em 30 de setembro de 2020.           
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO. 
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO     
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
 
 
 
PORTARIA Nº 0310/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso X 
do art. 57 do Regulamento Interno do Instituto Dr. José Frota, 
aprovado pelo Decreto nº 9.592 de 15.02.95, e considerando 
as disposições contidas no Decreto nº 13.076 de 08.02.2013. 
RESOLVE: AVERBAR, nos assentamentos funcionais do(a) 
servidor(a) PLINIO DE OLIVEIRA HOLANDA, matrícula Nº 
23122-01, ocupante de um cargo/função de MÉDICO, lotado 
neste Instituto, o tempo de serviços com contribuição recolhida 
junto ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. 
            
Nome da Instituição 
Período 
Tempo líquido 
CONTRIBUIÇÃO  
AUTÔNOMO 
01.01.1994 a 
28.02.1994 
00 ano(s), 2 mês(es) e 
00 dia(s). 
CONTRIBUIÇÃO  
AUTÔNOMO 
01.03.1994 a 
31.01.1995 
00 ano(s), 11 mês(es) 
e 00 dia(s). 
CONTRIBUIÇÃO  
AUTÔNOMO 
01.03.1996 a 
30.04.1996 
00 ano(s), 02 mês(es) 
e 00 dia(s). 
CONTRIBUIÇÃO  
AUTÔNOMO 
01.06.1996 a 
14.07.1996 
00 ano(s), 01 mês(es) 
e 14 dia(s). 
 
Perfazendo um total de 499 dia(s), correspondendo a 01ano(s), 
04 mês(es) e 14 dia(s), com respaldo legal nos artigos 47 inciso