DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2020 –     
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS 
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E A 
CONTRATADA A F EMPREENDIMENTOS EIRELI, ABAIXO 
QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA. 
(P526951/2019). FUNDAMENTAÇÃO: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 223/2019 e 
seus anexos, o que consta nos autos do Processo Administrati-
vo nº 526951/2020 os preceitos do direito público, Lei Federal 
nº 10.520, de 17 de julho 2002, a Lei Federal nº 10.350, de 28 
de maio de 2015, a Lei Complementar nº 123, de 14 de de-
zembro de 2006, os Decretos Municipais nº 13.735, de 18 de 
janeiro de 2016 e nº 11.251, de 10.09.2002, e subsidiariamente 
a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas 
alterações e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cum-
primento de seu objeto. OBJETO: Constitui objeto deste contra-
to aquisição de camas solteiro, beliches e berços para suprir as 
demandas das unidades de acolhimentos institucionais que 
realizam atendimentos através dos equipamentos que fazem 
parte desta Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e De-
senvolvimento Social (SDHDS). Conforme especificações e 
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste 
edital de Pregão Eletrônico  nº 223/2019  e na  proposta da 
CONTRATADA, que passam a fazer parte integrante deste 
independente de translado. VALOR TOTAL: O  valor  contratual  
global  importa  na  quantia  de  R$ 144.999,61 (cento e qua-
renta e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais e ses-
senta e um centavos), sujeito a reajustes, desde que observa-
do o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresenta-
ção da proposta. PAGAMENTO: O pagamento advindo da 
presente contratação será proveniente dos recursos do órgão 
contratante e será efetuado até 30 (trinta) dias contados da 
data de apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atesta-
da pelo Gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da CONTRATADA, no Banco do Bradesco. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
presente contratação correrão pela fonte de recursos do(s) 
órgão(s)/entidade(s) contratante consignadas abaixo: 
 
Unidade                            
Orçamentária 
Classificação 
Elemento 
Fonte 
31101 – SDHDS 
14.422.0031.2052.0001 
3.3. 90. 30 
1.001.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.244.0211.2027.0001 
3.3. 90. 30 
1.001.0000.00.00 
1.311.0000.00.01 
31901 – FMAS 
08.243.0211.2230.0001 
3.3. 90. 30 
1.001.0000.00.01 
1.311.0000.00.00 
 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) 
meses, contados a partir da sua assinatura, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único do art. 61, da Lei Federal nº 
8.666/1993. DATA: 09/09/2020. ASSINATURAS: Sra. Marcelo 
Nogueira Cruz - SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SDHDS/ 
CONTRATANTE. Sr. GABRIEL PEDRO DE ALMEIDA FARIA 
- REPRESENTANTE - A F EMPREENDIMENTOS EIRELI. 
VISTO: Sra. Marcella Costa de Andrade - COORDENADORA 
JURÍDICA SDHDS E TESTEMUNHAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
PORTARIA SEGER Nº 26/2020 
 
Altera a designação dos gesto-
res de contratos firmados e dá 
outras providencias.  
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO   
REGIONAL, no uso de suas competências e atribuições legais 
estabelecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezem-
bro de 2014, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 27 de 
dezembro de 2019, e, combinado com o art. 46 da Lei Federal 
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, CONSIDERANDO a 
necessidade de garantir a fiel execução dos serviços inerentes 
aos Contratos para atender às necessidades da Secretaria 
Municipal da Gestão Regional (SEGER); CONSIDERANDO a 
mudança na estrutura funcional da SEGER que impactará na 
gestão de seus respectivos contratos e que foram publicadas 
por meio dos Atos nº.s 1822/2020 e 1830/2020 - GABPREF, de 
30 de setembro de 2020); e CONSIDERANDO os Processos 
Administrativos nºs. P267059/2020, P267067/2020, P267074/ 
2020 e P267081/2020 que solicitam as mudanças de gestão 
dos Contratos nºs. 04, 05, 06/2020 – SEGER e 13/2019 –  
SEINF (sub-rogado à SEGER). RESOLVE: Art. 1º - Alterar os 
gestores dos contratos abaixo relacionados, conforme indica-
ção dos servidores responsáveis, a partir do dia 28 de setem-
bro de 2020 até a conclusão da execução dos serviços relacio-
nados ao seu objeto. Segue: 
 
CONTRATO 
CONTRATADO 
GESTOR 
MATRICULA 
CPF 
04/2020 - SEGER 
Athos Construções Ltda.  
(CNPJ nº 08.237.585/0001-70) 
Maria 
das 
Graças 
Rodrigues da 
Silva 
87985 
370.469.423-15 
05/2020 - SEGER 
Construtora Cetro Ltda.  
(CNPJ nº 63.389.217/0001-55) 
Maria 
das 
Graças 
Rodrigues da 
Silva 
87985 
370.469.423-15 
06/2020 – SEGER 
Empresa EDCON Comércio e 
Construções Ltda.  
(CNPJ nº 86.712.247/0001-56) 
Maria 
das 
Graças 
Rodrigues da 
Silva 
87985 
370.469.423-15 
13/2019 – SEINF 
(sub-rogado à 
SEGER) 
Consorcio FORVIAS  
(CNPJ nº 31.340.671/0001-25) 
Maria 
das 
Graças 
Rodrigues da 
Silva 
87985 
370.469.423-15 
 
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura, 
revogando-se as disposições em contrário. Cientifique-se, 
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO   
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL, em 28 de setembro de 
2020. Alanderson de Castro Mangueira - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 16/2020 –    
SEGER - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGI-
ONAL, inscrita no CNPJ nº. 36.639.040/0001-25, situada na 
Rua Pereira Filgueiras, nº. 95, Centro, Fortaleza/CE, CEP 
60160-150, neste ato representada por sua Secretária Executi-
va, Sra. Antônia Camilla Camurça Paixão Rocha, brasileira, 
servidora pública, casada, inscrita no CPF sob o nº. 003.076. 
923-02, residente e domiciliado nesta Capital. CONTRATADA: 
CAMILA FRAGOSO AGUIAR DOS ANJOS – ME, com sede na 
Rua Tenente Aurélio, n°. 150, Aerolândia, Fortaleza, CEP: 
60.850-690, Fone: (85) 3272-0721, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
n° 27.761.457/0001-75, doravante denominada CONTRATA-
DA, neste ato representada pela Sra. Camila Fragoso Aguiar 
dos Anjos, brasileira, empresária, inscrita no CPF sob o n° 
011.485.463-75, residente e domiciliada nesta capital. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fun-
damento as disposições contidas na Lei nº. 8.666, de 21.06.93, 
e suas alterações posteriores, e, em especial, nas normas e 
condições estabelecidas no edital do PREGÃO ELETRÔNICO 
N°. 128/2020 – SEPOG, cuja licitação está devidamente homo-
logada e adjudicada pelo titular da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPOG) – D.O.M. de 21 
de julho de 2020 – que originou a Ata de Registro de Preços n°. 
09/2020 – SEPOG (D.O.M de 03 de agosto de 2020), com 
base na proposta de preços da CONTRATADA e nos anexos 
do edital, partes integrantes deste termo independente de 
transcrição. Processo Administrativo SPU n°. P207271/2020. 
OBJETO: CONSTITUI OBJETO DESTE CONTRATO A AQUI-
SIÇÃO DE ÁGUA MINERAL SEM GÁS, ACONDICIONADA EM 
GARRAFÕES PLÁSTICOS DE 20 (VINTE) LITROS, PARA