DOMFO 09/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
III, da Lei nº 6.794/90 (Estatuto dos Servidores do Município de 
Fortaleza), conforme Processo Administrativo nº P967870/ 
2019. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA 
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 27 
de agosto de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETARIA EXECUTIVA DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.  
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
Processo nº P123438/2020 
 
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para Aquisi-
ção de Suprimentos de Infor-
mática – HD Externo, funda-
mentada no art. 4º e seguintes 
da Lei Federal nº 13.979/2020, 
Lei Municipal nº 10.995/2020 e 
Decretos nºs 14.611/2020 e 
14.620/2020.  
 
                        A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no art. 4º 
e seguintes da Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Municipal nº 
10.995/2020 e Decretos nºs 14.611/2020 e 14.620/2020, justifi-
cativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls. 147-148, e parecer jurídico con-
clusivo de referência nº 001/2020-PA emitido pela Procuradoria 
Geral do Município - PGM às fls. 131-145, aprovado por despa-
cho do Procurador Geral do Município às fls. 146, todos cons-
tantes no Processo nº P123438/2020, oriundo do Instituto Dr. 
José Frota - IJF, cujo objeto é a aquisição de SUPRIMENTOS 
DE INFORMÁTICA – HD EXTERNO para o Instituto Dr. José 
Frota - IJF, através da empresa TECNO INDÚSTRIA E       
COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA., CNPJ nº 07.272. 
825/0004-57, para o item 01, contido no Termo de Referência 
Simplificado às fls. 127-130, com o valor global da dispensa em 
R$ 9.350,00 (Nove mil trezentos e cinqüenta reais), por um 
período de 180 (cento e oitenta) dias ou até a adequação do 
novo sistema de conclusão dos processos licitatórios, cuja 
despesa está prevista na Dotação Orçamentária 25201.10.302. 
0124.1648.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fontes de 
Recurso 1.211.0000.00.00, 1.215.0000.00.00, 1.220.0000.01. 
00, 1.220.0000.02.00 e 1.920.0000.00.02 do orçamento do 
Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme constam no processo 
em referência. PUBLIQUE-SE. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 05 de outubro 
de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTEN-
DENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P145174/2020   
 
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para aquisi-
ção de linha venosa e linha ar-
terial para realização de hemo-
diálise, fundamentada no art. 4º 
e seguintes da Lei Federal nº 
13.979/2020, Lei Municipal nº 
10.995/2020 e Decretos nºs 
14.611/2020 e 14.620/2020.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993,   
RATIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no art. 
4º e seguintes da Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Municipal nº 
10.995/2020 e Decretos nºs 14.611/2020 e 14.620/2020, justifi-
cativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls. 115-117, e parecer jurídico con-
clusivo de referência nº 001/2020-PA emitido pela Procuradoria 
Geral do Município-PGM às fls. 99-113, aprovado por despacho 
do Procurador Geral do Município às fls. 114, todos constantes 
no Processo nº P145174/2020, oriundo do Instituto Dr. José 
Frota - IJF, cujo objeto é a aquisição de LINHA VENOSA E 
LINHA ARTERIAL PARA REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE, 
para o Instituto Dr. José Frota - IJF, através da empresa DIS-
TRIBUIDORA MUNDIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES 
LTDA., CNPJ nº. 72.201.890/0001-00, para os itens 01 e 02, 
contidos no Termo de Referência Simplificado às fls. 94-97, 
com o valor global da dispensa em R$ 40.770,00 (Quarenta mil, 
setecentos e setenta reais), de forma imediata e integral, cuja 
despesa está prevista na Dotação Orçamentária 25201.10.122. 
2020.2133.0002, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de 
Recurso 1.214.0000.00.00 do orçamento do Instituto Dr. José 
Frota – IJF, conforme constam no processo em referência. 
Publique-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, em 07 de outubro de 2020. Riane 
Maria Barbosa de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P192297/2020   
 
EMENTA: Ratificação de Dis-
pensa de Licitação para aquisi-
ção de coletor para material 
perfurocortante de 13 (treze) li-
tros, fundamentado no art. 24, 
II, da Lei 8.666/93 e suas alte-
rações posteriores.  
 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no Art. 
24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e 
justificativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídi-
ca do Instituto Dr. José Frota, às fls. 108-110/SPU, constante 
no Processo nº P192297/2020, oriundo do Instituto Dr. José 
Frota - IJF, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE COLETOR PARA 
MATERIAL PERFUROCORTANTE DE 13 (TREZE) LITROS 
para o Instituto Dr. José Frota - IJF, através da empresa RX2 
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS 
HOSPITALARES EIRELI, CNPJ nº. 27.589.757/0001-19, para o 
item 01 do Termo de Referência às fls. 05-08/SPU, com o valor 
global da dispensa de R$ 17.520,00 (Dezessete mil e quinhen-
tos e vinte reais), de forma imediata e integral, cuja despesa 
está prevista nas Dotações Orçamentárias 25201.10.302.0124. 
2470.0001, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 
1.214.0000.00.00 e 25201.10.122.2020.2133.0002, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.214.0000.00.00, do 
orçamento do Instituto Dr. José Frota – IJF, conforme constam 
no processo em referência. Publique-se. GABINETE DA    
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 
07 de outubro de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo -  
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
 
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA 0099/2020 - IPEM - O(A) SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS, no uso 
de suas atribuições legais. RESOLVE nomear, nos termos do 
art. 11, item II da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA LUCIENE