DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ÓRGÃO
SIGLA
ORIGEM
APLICAÇÃO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
SEDUC
74.841.096,00
74.841.096,00
SECRETARIA DA FAZENDA
SEFAZ
2.700.000,00
2.700.000,00
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
SPS
5.651.255,82
5.651.255,82
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SSPDS
26.000,00
26.000,00
SECRETARIA DAS CIDADES
SCIDADES
1.968.225,25
1.968.225,25
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SDA
4.107.000,00
807.000,00
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
SEJUV
744.211,51
744.211,51
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SEMA
513.000,00
513.000,00
SECRETARIA DO TURISMO
SETUR
200.000,00
200.000,00
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
SRH
3.882,84
3.882,84
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
SOHIDRA
1.492.500,00
1.492.500,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
TCE
1.243.628,60
1.243.628,60
TOTAL
122.022.723,66
122.022.723,66
Art. 2º - Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrem de anulações de dotações orçamentárias, conforme Anexo I e II.
Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de outubro de 2020.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.764, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
02000000 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Órgão: 
02000000 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
02100001 
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
10045 Aquisição e Instalação de Material Permanente - TCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
16.903,29
 
INVESTIMENTOS 
312.00 
0 
202.543,60
 
Ação: 
11399 Realização de Obras de Reforma ou Ampliação da Estrutura Física Administrativa - TCE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
991.030,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.255 
CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL
 
Ação: 
20315 Manutenção dos Serviços Administrativos - IPC.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
33.151,71
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.243.628,60
 
Total do Órgão: 
1.243.628,60
 
Total da Secretaria: 
1.243.628,60
 
Secretaria: 
06000000 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.122.511 
PROMOÇÃO DO ACESSO GRATUITO À JUSTIÇA
 
Ação: 
20140 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - DPGE.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
4.500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
4.500.000,00
 
Total do Órgão: 
4.500.000,00
 
Total da Secretaria: 
4.500.000,00
 
Secretaria: 
10000000 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 
GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.521 
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
20013 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - SSPDS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
20.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.211 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CEARÁ
 
Ação: 
20854 Manutenção da Área de Tecnologia da Informação e Comunicação - SSPDS.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
6.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
26.000,00
 
Total do Órgão: 
26.000,00
 
Órgão: 
10100003 
POLÍCIA MILITAR
 
Unid. Orçamentária: 
10100003 
POLÍCIA MILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.521 
SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA COM A SOCIEDADE
 
Ação: 
10521 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos da Polícia Militar.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
20.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
20.000,00
 
Total do Órgão: 
20.000,00
 
Órgão: 
10100008 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
 
Unid. Orçamentária: 
10100008 
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.523 
FORTALECIMENTO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA
 
Ação: 
20446 Pagamento de Despesas de Pessoal e Encargos Sociais (Folha Normal) - AESP/CE.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
460.000,00
 
Ação: 
20427 Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos voltados ao Atendimento aos Grupos
 
Vulneráveis e Prioritários.
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
50.000,00
 
Ação: 
20442 Pagamento de Gratificação por Atividade de Magistério para os Cursos de Pós-Graduação.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
100.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
610.000,00
 
Total do Órgão: 
610.000,00
 
Total da Secretaria: 
656.000,00
 
Secretaria: 
18000000 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Órgão: 
18000000 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Unid. Orçamentária: 
18100004 
COORDENADORIA ESPECIAL DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.514 
GESTÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO
 
Ação: 
11396 Aquisição de Munição e Tecnologias não Letais.
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
853.300,00
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
500.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
1.353.300,00
 
Total do Órgão: 
1.353.300,00
 
Total da Secretaria: 
1.353.300,00
 
Secretaria: 
19000000 
SECRETARIA DA FAZENDA
 
Órgão: 
19000000 
SECRETARIA DA FAZENDA
 
Unid. Orçamentária: 
19100001 
SECRETARIA DA FAZENDA
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.231 
MELHORIA DA RELAÇÃO FISCO-CONTRIBUINTE-SOCIEDADE
12
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020