DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº350/2020 - A   SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado , concedendo-lhes o direito à 06 
(seis) e 1/2 (meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 
de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil. CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 22 de setembro de 2020 .  
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL  
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°350/2020, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Valério de 
Almeida Cabral
Subtenente PM
799.942-1-9
V
22 a 28/09/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro 
do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20% em 03 (três) diárias 
e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
441,58
José Roberio 
Sales de Sousa
Cabo PM
799.805-1-X
V
22 a 28/09/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro 
do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20% em 03 (três) diárias 
e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
441,58
Marcos de Sousa 
Menezes
Cabo PM
799.763-1-8
V
22 a 28/09/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro 
do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20% em 03 (três) diárias 
e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
441,58
Francisco Everton 
Cavalcante 
da Costa
Soldado PM
799.766-1-X
V
22 a 28/09/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro 
do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20% em 03 (três) diárias 
e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
441,58
Alan Fabio 
da Costa
Cabo PM
799.721-1-8
V
22 a 28/09/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro 
do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20% em 03 (três) diárias 
e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
441,58
Narcélio 
Rodrigues 
Linhares
1° Sargento PM
799.989-1-5
V
22 a 28/09/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro 
do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20% em 03 (três) diárias 
e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
441,58
Amaury Guedes 
Barroso
Subtenente PM
799.871-1-5
V
22 a 28/09/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro 
do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20% em 03 (três) diárias 
e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
441,58
Francisco Marcos 
Orlando
1° Sargento PM
800.069-3-4
V
22 a 28/09/2020
A serviço da Casa 
Militar nos municípios 
de Aurora e Juazeiro 
do Norte-CE
6 e 1/2
61,33
20% em 03 (três) diárias 
e 1/2 (meia) no município 
de Juazeiro do Norte-CE
441,58
*** *** ***
PORTARIA CM Nº351/2020 - A   SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 
(meia)   diárias   dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da   casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 02 de outubro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL  
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°351/2020, DE 02 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Milton de 
Lima Filho
Subtenente PM
105.383-1-9
V
02 a 
07/10/2020
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Jose Normândio 
Vieira Alves
Subtenente PM
799.947-1-5
V
02 a 
07/10/2020
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Mario David 
Ribeiro Zaranza
Subtenente PM
799.948-1-2
V
02 a 
07/10/2020
A serviço da Casa 
Militar no município 
de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§1º, 2º, 3º e 4º, do art.5º, da Lei Complementar nº65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR, MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na Fundação 
de Teleducação do Estado do Ceará ora à disposição desta Procuradoria-Geral do Estado, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO ESPECIAL 
DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO a titular Iara Maria de Oliveira Mesquita, em virtude de licença médica, no período de 05 de agosto de 2020 a 
02 de novembro de 2020. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2020.
Juvêncio Vasconcelos Viana
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Republicado por incorreção
*** *** ***
PORTARIA Nº69/2020 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 13.363, de 
16/09/2003, regulamentado pelo Decreto nº 27.471, de 17/06/2004, e em conformidade com o art. 1º, da lei nº 16.521, de 15/03/2018, DOE de 16/03/2018, 
CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES abaixo relacionados, durante o mês de NOVEMBRO/2020.
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
01
Aline Ferreira de Sousa Morais
Assessor Técnico
300257.1.7
02
Ana Lucia Amora de Sousa
Assistente Tecnico
300287.0.8
03
Bárbara Barbosa de Barros
Assessor Técnico
300256.1.X
04
Carlos Augusto Brilhante de Queiroz
Auxiliar da Representação Judicial
087534.2.3
05
Carlos Roberto Maia Silveira
Auxiliar da Representação Judicial
095392.1.2
06
Edilailsa Maria Barroso da Silva
Assessor Técnico
300240.1.X
07
Edinamar Siqueira Castro de Araújo
Coordenador
300072.1.2
25
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020