DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Art. 1º. Atualizar a composição do Comitê de Integridade responsável pela gestão do Programa de Integridade na Controladoria e Ouvidoria Geral 
do Estado – CGE, com a composição constante do Anexo Único.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020
Antonio Marconi Lemos Da Silva
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA 80/2020
MEMBRO
MATRÍCULA
ÁREA – FUNÇÃO
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
1617361-4
SEXEC-PGI – Presidente
Rosangela Araújo da Silva
3001261-5
SEXEC-PGI – Secretária Executiva
Juliana Morais Souza
3001181-3
ASJUR – Membro
Flávia Salcedo Coutinho
3001051-5
ASCOM – Membro
Maria Ivanilza Fernandes de Castro
3000161-3
ASCOU – Membro
Marcos Henrique de Carvalho Almeida
3000681-X
COTIC – Membro
Sinara Costa Barbosa
3001272-0
COAFI – Membro
Rita de Cássia Holanda Matos
3001201-1
CODIP – Membro
Marília Martins França
3000841-3
Comitê de Ética - Membro
*** *** ***
PORTARIA Nº082/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais 
e tendo em vista o que consta no processo nº05979940-2020, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio 
de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, com redução de carga-horária, que deverá ser de 08 (oito) horas às 
sextas - feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, inclusive quanto à possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, 
caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, o que deverá ser objeto de 
ciência formal por parte da servidora interessada ELAYNE CRISTINA CHAVES CAVALCANTE, matrícula nº 3000901-0, ocupante do cargo de Auditor 
de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotada na Coordenadoria de Controladoria - CCONT, compreenderá o período da data 
da publicação da portaria até 18 de dezembro de 2020, nos termos do Art.6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 24 de setembro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº089/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso da atribuição que lhe 
confere o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da 
citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor ICARO CELCIUS DA CUNHA SOUSA, que exerce a função de Orientador de 
Célula, matrícula nº 3001251-8, lotado nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), à conta da Dotação 
classificada na Nota de Empenho nº 310 e 311. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, 
a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
Registre-se e publique-se.
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº293/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, considerando o que dispõe 
o art. 67, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e, ainda, o que consta no Processo nº. 05140281/2020 - SPU, RESOLVE designar a servidora 
MARIA GORETH GOMES DE LIMA, matrícula nº 300.738-1-9, como gestora dos Contratos descritos abaixo, a partir de 08/06/2020, ficando revo-
gadas as disposições em contrário.
CONTRATO
EMPRESA
048/2017
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
060/2019
SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE CRATO
088/2019
SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE SOBRAL
023/2020
SOCIEDADE ANÔNIMA DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE DE ICÓ
161/2018
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
563/2016
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
564/2016
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
859/2017
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de junho de 2020.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº327/2020 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os 
SERVIDORES do cargo de Agente Penitenciário, constante do processo VIPROC 02470329/2019, pela participação e exito referente ao TORNEIO DE 
FUT7, realizado pela secretaria, no dia 23/11/2020, onde lougraram-se campeões, engrandecendo de forma exemplar as metas institucionais desta Secretaria. 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 24 de agosto de 2020.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°327/2020, DATADO DE 09 DE SETEMBRO DE 2020
N°
NOME
CARGO
PROCESSO
MATRÍCULA
1
THIAGO MAGNO LOPES DE MELO
Agente Penitenciário
4310019X
02470329/2020
2
ANTONIO EMERSON FERRO CRUZ RODRIGUES
Agente Penitenciário
43100548
02470329/2020
3
LISSANDRO MOREIRA DA SILVA
Agente Penitenciário
47301610
02470329/2020
4
JOSE HUMBERTO ALMEIDA JUNIOR
Agente Penitenciário
43099612
02470329/2020
5
TARCISIO DE SOUSA ROCHA DIOGENES
Agente Penitenciário
43094459
02470329/2020
6
ITALO FREITAS LIMA
Agente Penitenciário
43101447
02470329/2020
7
MARIANO ALVES DA SILVA
Agente Penitenciário
47306515
02470329/2020
8
RAFAEL MINEIRO VIEIRA
Agente Penitenciário
43093533
02470329/2020
9
JOAO CLYWTON VIANA MARTINS NETO
Agente Penitenciário
43101501
02470329/2020
10
ALEXANDRE EYNARD CLEMENTE BEZERRA
Agente Penitenciário
43101323
02470329/2020
11
ANDERSON DA SILVA ARAUJO
Agente Penitenciário
43101226
02470329/2020
12
MARCELO MEDEIROS LEMOS
Agente Penitenciário
47302013
02470329/2020
29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020