DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser 
consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
07 de outubro de 2020.
Murilo Lobo de Queiroz
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20201133
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 11332020 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Serviços 
de Manutenção Preventiva e Corretiva com cobertura total de peças originais ou compatíveis (exceto câmaras interna e externa, gerador de vapor 
e CLP-comando lógico programável) conforme termo de referência, em 01(uma) Autoclave HI VAC PLUS B-526P vapor da marca Baumer e 01(uma) 
Termodesinfectadora E-2000-400.P da marca Baumer pertencentes ao HIAS, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS Nº20200001
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Resultado Final do Regime Diferenciado de Contratação - RDC Nº 20200001 de interesse da Secre-
taria da Infraestrutura - SEINFRA, cujo objeto é a LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO PARA IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS FIXOS E 
DE CONTROLE DO VEÍCULO LEVE SOBRE TRILHOS (VLT), RAMAL PARANGABA MUCURIPE, informando que, após análise do recurso 
interposto pela empresa TRANS SISTEMAS DE TRANSPORTES LTDA, não foi dado provimento, mantendo como vencedora do certame licitatório a 
empresa MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S.A com o valor global de R$ 31.324.974,17 (trinta e um milhões, trezentos e vinte e quatro mil, novecentos 
e setenta e quatro reais e dezessete centavos). PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020. 
Expedito Pita Junior
PRESIDENTE DA CEL 01
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200586
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14, 15 e 16 da Licitação nº 5862020 no 
sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO PARCIAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20200710
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o RESULTADO dos itens 1, 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16 da Licitação nº 7102020 no 
sistema Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200003
IG Nº1052072000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Retomada da Concorrência Pública Nacional Nº 20200003 de interesse da da Secretaria das Cidades, 
cujo objeto é Execução das Obras Remanescentes da Central de Tratamento de Resíduos – CTR, localizada no Município de Limoeiro do Norte/Ce, 
Vale do Jaguaribe e Implantação das Estações de Transbordos de Resíduos – ETRs nos Municípios Alto Santo, Iracema, Morada Nova, Palhano, Potiretama 
e Russas, conforme informações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS 
ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 17/11/2020 às 9h. FORNECIMENTO DO ADENDO 01, ANEXOS e 
NOTAS DE ESCLARECIMENTOS 01, 02, 03 e 04, encontram-se disponibilizadas no site www.seplag.ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado 
do Ceará (endereço acima), munido de um DVD virgem ou Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE REVALIDAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PROPOSTAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, a PRORROGAÇÃO E REVALIDAÇÃO das propostas da Concorrência Pública Nº 20200011 originária 
da Superintendência de Obras Públicas - SOP cujo objeto é a REFORMA E AMPLIAÇÃO DE ESTABELECIMENTO ASSISTENCIAL DE SAÚDE 
NO MUNICÍPIO DE JARDIM - CE. comunicando a prorrogação e revalidação das propostas, por mais 60 (sessenta) dias, até 18/12/2020 tendo em vista 
que a expiração do prazo de validade das mesmas acontecerá no próximo dia 19/10/2020. A manifestação de prorrogação e revalidação das propostas deverá 
ser enviada à Comissão Central de Concorrências, situada na Central de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, na 
Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz até às 17h do dia 19/10/2020. Registre-se, que a referida manifestação poderá ser remetida por e-mail 
desde que assinado por quem de direito, devidamente comprovado e digitalizado em papel timbrado da licitante. Cabe salientar que a ausência da referida 
manifestação de prorrogação e revalidação das propostas libera os licitantes dos compromissos assumidos, resultando na exclusão do presente certame lici-
tatório. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº80/2020
ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL 
DO ESTADO – CGE, INSTITUÍDO PELA PORTARIA CGE Nº 122, DE JUNHO DE 2018.
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso I, do artigo 93, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o disposto no artigo 14, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro 
de 2018 e suas alterações; CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 16.717, de 21 de dezembro de 2018, que institui o Programa de Integridade do Poder 
Executivo do Ceará; CONSIDERANDO o teor da Portaria nº 74/2020, de 08 de setembro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização 
do programa de integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará; RESOLVE:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020