DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2015
I - ESPÉCIE: 11º ADITIVO AO CONTRATO N.º 029/2015; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/CE; III -
ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, n.º 2775 – Térreo, Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA
LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Dom Manuel, 655, Fortaleza-CE, CEP: 60.060-090; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo funda-
menta-se no artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e demais legislações Estaduais pertinentes e em conformidade
ao Processo nº 0767107/2020, parte integrante do referido Termo. ; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O contrato nº 29/2015 tem por objeto a
prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). O presente Aditivo tem
por objeto a prorrogação da Vigência do Contrato nº 029/2015, para o dia 31/12/2020, convalidando o prazo da Portaria nº 451/2020-SOP. O presente aditivo
foi relacionado na Portaria SOP nº 451/2020 de 29 de abril de 2020, publicado no DOE em 10/07/2020, que prorrogou sua vigência até o dia 31.12.2020,
baseado na Lei nº 17.194 de 26 de março de 2020, publicada no DOE de 27 de março de 2020. Porém, em virtude da necessidade de instrumentalização do
referido aditivo, conforme previsão do art. 16 da Lei nº 17.194 de 26 de março de 2020, entendemos estar atendida a referida exigência. Com a instrumentali-
zação do presente instrumento, o prazo de vigência passa a ter seu término em 31.12.2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.676.590,07 (um milhão, seiscentos
e setenta e seis mil, quinhentos e noventa reais e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: 31/12/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, independentemente de sua transcrição; XII - DATA:
06/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e JOÃO PINHEIRO JÚNIOR - Procurador da
Empresa PH SEGURANÇA LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº013/2016
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 013/2016; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob
o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro,
casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDE-
REÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901; IV - CONTRATADA: SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO E
CONSTRUÇÃO EIRELI., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 05.531.239/0001-01, estabelecida na Rua: Pioneiro, 134, Centro,
Eusébio-CE, CEP: 61.760-000, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua procuradora, CIBELLE DE SOUZA COELHO
SANTOS, brasileira, casada, coordenadora de gestão, portadora do RG nº 98002123399-SSPDS/CE, CPF nº 634.448.363-68, com endereço laboral na sede
da empresa acima qualificada; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua: Pioneiro, 134, Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como da análise de prorrogação contratual da Coordenadoria de Gestão dos Serviços
Terceirizados-COSET/SEPLAG/CE, às fls. 90/91, tudo de acordo com o processo administrativo VIPROC nº 05734378/2020, Medida Provisória nº 936/2020
convertida na Lei nº 14.020/2020, parte integrante deste Termo, independente de transcrição.; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogar por
mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato nº 013/2013, que trata da prestação de serviços de mão de obra terceirizada, em serviços continuados
de Apoio Administrativo, Asseio e Conservação, Financeiro, Jurídico, bem como a categoria de Motorista, cujos empregados sejam regidos pela Consolidação
das Leis Trabalhistas (CLT), para atender as necessidades desta entidade, a partir de 01 de novembro de 2020 até 31 de outubro de 2021.; IX - VALOR
GLOBAL: O valor mensal do contrato corresponde a R$ 297.186,36 (duzentos e noventa e sete mil, cento e oitenta e seis reais e trinta e seis centavos), cujo
valor global corresponde a R$ 3.566.236,32 (três milhões, quinhentos e sessenta e seis mil, duzentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos); X - DA
VIGÊNCIA: 31 de outubro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais clausula; XII - DATA: 03 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (Superintendente da SOP) e CIBELLE DE SOUZA COELHO SANTOS (Procuradora da Contratada).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº010/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Nivaldo
Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, §
1º, inciso II e III da Lei Federal nº 8.666/93, na legislação estadual, bem como no Instrumento Contratual em sua Cláusula Oitava (item 8.3), de acordo com
Processo nº 06651425/2020, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto
a prorrogação do prazo de Execução e vigência do contrato nº10/2020, cujo objeto versa sobre manutenção preventiva e corretiva das instalações Físicas
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e peças de reposição, para atender as necessidades dos órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual do Ceará (item 01), localizadas na Zona Sul da Região de Fortaleza e Região Metropolitana. O aditivo ora epigrafado
tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por 120 (cento e vinte) dias e de vigência por 60 (sessenta) dias do Contrato nº 10/2020 ficando seus
términos para o dia 31/12/2020 e 18/04/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 10.481.623,28 (dez milhões, quatrocentos e oitenta e um mil, seiscentos e vinte e
três reais e vinte e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 18/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato
original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS:
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Procurador da Empresa SALINAS
EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22/2020; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS,
criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019; III - ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901,
Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Nivaldo
Soares Pinho, nº 78, Venâncios, Crateús/CE, CEP: 63.708-225; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no art. 57, §
1º, inciso II e III da Lei Federal nº 8.666/93, na legislação estadual, bem como no Instrumento Contratual em sua Cláusula Oitava (item 8.3), de acordo com
Processo nº 06651808/2020, parte integrante do referido Termo; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como objeto a
prorrogação do prazo de Execução e vigência do contrato nº 22/2020, cujo objeto versa sobre manutenção preventiva e corretiva das instalações Físicas
Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e peças de reposição, para atender as necessidades dos órgãos e entidades
da Administração Pública Estadual do Ceará (item 01), localizadas na Zona Sul da Região de Fortaleza e Região Metropolitana. O aditivo ora epigrafado
tem como objeto a prorrogação do prazo de Execução por 90 (noventa) dias e de vigência por 30 (trinta) dias do Contrato nº 22/2020 ficando seus términos
para o dia 28/12/2020 e 24/04/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.906.476,70 (quatro milhões, novecentos e seis mil, quatrocentos e setenta e seis reais
e setenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: 24/04/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original,
que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII - DATA: 01/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco
Quintino Vieira Neto - Superintendente da SOP e FLÁVIO NARCELIO CAMPELO VIANA - Procurador da Empresa SALINAS EMPREENDIMENTOS
E CONSTRUÇÕES LTDA..
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 064/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual n.º 16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av.
Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE,
neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: OBJECTTI SOLUÇÕES LTDA, estabele-
cida na Rua 9, Quadra E-12, Lote 12-AE, s/n, Setor Marista, Goiânia-GO, CEP: 74.150-130, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.735.236/0001-92, doravante
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº227 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
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