DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO II 
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA 
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS 
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº ............................., órgão expedidor …....................., 
expedida em ....../....../……....; portador do CPF nº.......................................; residente e domiciliado(a) à ........................................................... nº …......... 
complemento........................................, na cidade de ............................................, Estado do Ceará, CEP ............................, telefone (8__) .........................., e-mail 
..……………..........................................; DECLARO, para os devidos fins, que sou o(a) dirigente da ..........................................................................................
........, CNPJ ..........................................; com sede social na ......................................................................................., nº ..............., na cidade de .........................
............., Estado do Ceará, CEP .............................., telefone (8__) .................................................; e-mail: ............................................., exercendo o cargo de 
................................................, com mandato de ............ anos conforme disposto no artigo ......... do ........................ Social, vencendo em ...../....../...., podendo, 
portanto, representá-la; que estou ciente e de acordo com os termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA 
DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR ARTÍSTICO/CRIATIVO DO CEARÁ, que implementou as condições de participação e que a 
não apresentação de qualquer documento e/ou informação no prazo determinado implicará a desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL. 
___________________, _____  de ________________  de  2020. 
________________________________________________________
NOME E ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DA INSTITUIÇÃO CANDIDATA 
ANEXO III - PLANO DE TRABALHO 
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E 
QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR ARTÍSTICO/CRIATIVO DO CEARÁ
Nº do Termo de Referência:
Concedente:
SECULT
Nome do projeto:
Nº de inscrição: 
I - IDENTIFICAÇÃO DO PARCEIRO INTERESSADO
Proponente/Convenente
Nome ou Razão Social:
CPF/CNPJ: 
E-mail:
Telefone: 
Executor
Nome:
CPF/CNPJ: 
II - IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Valor Total (repasse):
Data do Plano de Trabalho: 
III - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Objeto: 
Público-Alvo: 
IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início:
Fim: 
V – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO
META 1
INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL
PERÍODO
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA INICIAL
DATA FINAL 
ETAPA 1.1
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DATA INICIAL
DATA FINAL 
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
NATUREZA DA 
DESPESA
DESCRIÇÃO DA 
NATUREZA DA 
DESPESA
1.1.1 
1.1.2 
1.1.3 
META Nº **
INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL
PERÍODO
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA INICIAL
DATA FINAL 
ETAPA N.1
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DATA INICIAL
DATA FINAL 
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
NATUREZA DA 
DESPESA
DESCRIÇÃO DA 
NATUREZA DA 
DESPESA
n.1.1 
n.1.2 
n.1.3 
TOTAL METAS 
VALOR GLOBAL DO PLANO DE TRABALHO 
VI - PLANO DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
VALORES
DESCRIÇÃO
VALOR (R$)
VALOR TOTAL:
0,00% 
VALOR DO REPASSE (Apoio Secult):
0,00% 
VALOR CONTRAPARTIDA (20% sobre o valor global do projeto):
0,00% 
VALOR CONTRAPARTIDA FINANCEIRA:
0,00%
VALOR CONTRAPARTIDA EM BENS E SERVIÇOS:
0,00%
VALOR A SER APOIADO POR OUTRAS FONTES (se disponível)
0,00%
-
 
CRONOGRAMA DE REPASSE
ANO
VALOR (R$)
2020
R$ 0,00
TOTAL
R$ 0,00 
VII - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO 
REPASSE
META 1
META 2
META 3
META Nº
SOMA 
___/____/_______ 
___/____/_______ 
SUB-TOTAL 
51
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020