DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO III - EDITAL CULTURA VIVA- LEI ALDIR BLANC
Em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de No 17.161, 27 de Dezembro de 2019, bem como DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº33.741 de 17 
de setembro de 2020, indicamos as possíveis dotações orçamentárias para projetos do referido edital, quando selecionados nas categorias e macrorregiões 
administrativas.
REGIÃO
TIPO DE PROPONENTE
DOTAÇÕES
01 – CARIRI
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.01.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.01.33904800.2.92.04.1.40
02 – CENTRO SUL
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.02.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.02.33904800.2.92.04.1.40
03 – GRANDE FORTALEZA
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.03.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.03.33904800.2.92.04.1.40
04 – LITORAL LESTE
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.04.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.04.33904800.2.92.04.1.40
05 – LITORAL NORTE
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.05.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.05.33904800.2.92.04.1.40
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.06.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.06.33904800.2.92.04.1.40
07 – MACIÇO DO BATURITÉ
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.07.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.07.33904800.2.92.04.1.40
08 – SERRA DA IBIAPABA
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.08.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.08.33904800.2.92.04.1.40
09 – SERTÃO CENTRAL
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.09.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.09.33904800.2.92.04.1.40
10 – SERTÃO DE CANINDÉ
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.10.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.10.33904800.2.92.04.1.40
11 – SERTÃO DE SOBRAL
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.11.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.11.33904800.2.92.04.1.40
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.12.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.12.33904800.2.92.04.1.4
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.13.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.13.33904800.2.92.04.1.40
14 – VALE DO JAGUARIBE
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.14.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.14.33904800.2.92.04.1.40
15 – ESTADO DO CEARÁ
Pessoa Jurídica sem fins
27200004.13.392.421.15444.15.33504100.2.92.04.1.40
Pessoa Física
27200004.13.392.421.15444.15.33904800.2.92.04.1.40
ANEXO IV
EDITAL CULTURA VIVA
LEI ALDIR BLANC
FORMULÁRIO DE RECURSO
Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o candidato 
considere a necessidade de pedido à Comissão quanto à revisão de sua situação na etapa de Avaliação e Seleção da Proposta.
ETAPA DO RECURSO:
Número de Inscrição: on-
Nome do proponente:
Nome do projeto:
Telefone de contato:
E-mail:
Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)
Data: _____ de __________________de 2020.
__________________________________________________
Nome e assinatura do Coordenador do Projeto (Pessoa Física ou Jurídica)
ANEXO V
EDITAL CULTURA VIVA
CARTA COLETIVA DE ANUÊNCIA
Nós, membros do grupo/coletivo ____________________________________________ declaramos anuência à inscrição ora apresentada para participação 
no Edital Cultura Viva. Para tanto, indicamos o(a) Sr(a) , RG: , CPF: , como nosso(a) representante e responsável pela apresentação de projeto para fins 
de prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará – SECULT. O grupo/coletivo está ciente de que o(a) representante acima indicado(a) será o(a) 
responsável pelo projeto e pelo recebimento do recurso a ser pago pelo referido edital no caso do projeto ser contemplado. O coletivo/grupo é composto 
pelos membros abaixo listados:
Fortaleza(CE) , ______de __________________de 2020.
NOTA EXPLICATIVA: Resta obrigatório o preenchimento de todas as informações solicitadas abaixo. O campo de assinatura é obrigatório, em havendo 
dúvidas ou impugnação em relação à assinatura, poderá ser solicitado ao proponente à apresentação de cópia do documento de identidade do membro do 
grupo. O proponente/responsável pela candidatura não deverá apresentar seu nome como membro do grupo neste documento.
OBS: NÃO SERÁ PERMITIDO A COMPLEMENTAÇÃO DOS DADOS A POSTERIORI. E HAVENDO INDÍCIOS DE IRREGULARIDADE O 
PROJETO SERÁ DESCLASSIFICADO.
MEMBRO 1
NOME:____________________________________________________________________________  RG: ___________________________ 
CPF : _________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________________________ 
TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _______________________________________________ 
ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 2
NOME:____________________________________________________________________________  RG: ___________________________ 
CPF : _________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________________________ 
TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _______________________________________________ 
ASSINATURA:______________________________________________________________
MEMBRO 3
NOME:____________________________________________________________________________  RG: ___________________________ 
CPF : _________________________
ENDEREÇO:_______________________________________________________________ 
TELEFONE PARA CONTATO: ( ) _______________________________________________ 
ASSINATURA:______________________________________________________________
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020