DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
porventura sejam necessárias para a logística, observada as vedações expostas neste Edital.
9.2.1. Os artistas e grupos poderão conseguir apoio para viabilização da proposta desde que pactuada com a instituição executora do projeto.
9.3. Os valores apresentados por meio de Plano de Trabalho poderão ser adequados para atender aos valores efetivamente praticados no mercado, observando,
sempre que couber o menor preço, mediante prévia consulta.
9.3.1. As despesas relacionadas à execução da parceria serão executadas nos termos do Plano de Trabalho aprovado nesta seleção e no Termo de Colaboração
celebrado, sendo vedado:
I - Utilizar recursos para finalidade alheia ao objeto da parceria;
II - Pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria, salvo nas hipóteses previstas em lei específica e na lei de
diretrizes orçamentárias;
9.3.2. Poderão ser pagas, entre outras despesas, com recurso vinculado à parceria:
I - Remuneração da equipe encarregada da execução do plano de trabalho, inclusive de pessoal próprio da organização da sociedade civil, durante a vigência
da parceria, compreendendo as despesas com pagamentos de impostos, contribuições sociais, Fundo de Garantia do Tempo de serviço - FGTS, férias, décimo
terceiro salário, salários proporcionais, verbas rescisórias e demais encargos sociais e trabalhistas;
II - Diárias referentes ao deslocamento, hospedagem e alimentação, nos casos em que a execução do objeto da parceria assim o exija;
III - Custos indiretos necessários à execução do objeto, seja qual for a proporção em relação ao valor da parceria;
IV - Aquisição de equipamentos e materiais permanentes essenciais à consecução do objeto e serviços de adequação de espaço físico, desde que necessários
à instalação dos referidos equipamentos e materiais.
10. ELEMENTOS PARA DEMONSTRAÇÃO DE CAPACIDADE TÉCNICA:
10.1. A entidade deverá apresentar currículo de profissionais com, no mínimo, 03 (três) anos de experiência:
I - Com organização, gestão e produção de ações, projetos e eventos culturais;
II - Em área de produção cultural;
III - Em comunicação e redes sociais;
IV - Em prestação de contas (preferencialmente contador ou advogado);
10.1.1. Os profissionais indicados deverão apresentar a carta de anuência de participação do projeto quando não possuírem vínculo trabalhista com a insti-
tuição e na ocasião da prestação de contas apresentar justificativa de preço e contrato de prestação de serviços.
10.2. Apresentar condições de infraestrutura para gestão do projeto tais como sede com infraestrutura mínima, computadores, celulares, internet, etc .
10.2.1. É obrigatório a demonstração de sede - própria ou alugada - no Estado do Ceará de modo a viabilizar a visita in loco da SECULT.
10.3. Será considerado para efeitos de seleção:
I - Ter experiência em parceria com a administração pública com aprovação da apresentação de contas.
II - Possuir manual de compliance, de compras e contratações ou outro documento que demonstre padronização no controle de legalidade.
Fortaleza - CE, 06 de outubro de 2020
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSO E CONTRAPARTIDA
( ) PROPONENTE SER PESSOA JURÍDICA
Eu, ............................................................................................., portador(a) da Carteira de Identidade nº .........................., órgão expedidor ...................,expe-
dida em ....../....../.....; portador do CPF nº ...............................................................; residente e domiciliado(a) na ................................................................
......................... nº ........ complemento ........................................, na cidade de ..........................., Estado do Ceará, CEP ............................, telefone (8__)
........................, e-mail ........................................; declaro, para os devidos fins, que sou o(a) dirigente da .............................................................., CNPJ .......
...................................; com sede social na ........................................................................., nº ......., na cidade de ....................................., Estado do Ceará, CEP
.............................., telefone (8__) ...............................; Fax (8__) ............................; e-mail: .........................................., exercendo o cargo de .....................
..........................., com mandato de ............ anos conforme disposto no artigo ......... do ........................ Social, vencendo em ...../....../...., podendo, portanto,
representá-la; que estou de acordo com os termos do CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO
EM ESPAÇOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS – ALDIR BLANC CEARÁ, que implementou as condições de participação, e que a não apresentação de
qualquer documento e/ou informação no prazo determinado implicará a desclassificação do Projeto, conforme estabelecido no Edital.
DECLARO AINDA que assumo o compromisso do cumprimento da Contrapartida proposto no referido Projeto, conforme os termos do EDITAL.
___________________, _____ de __________________ de 20___.
____________________________________________
ASSINATURA
ANEXO III
Nº do Termo de Referência:
I - IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE PARCEIRO INTERESSADO
Proponente/Convenente
NOME:
CPF/CNPJ:
Interveniente <prencher quando for o caso>
NOME:
CPF/CNPJ:
Executor
NOME:
CPF/CNPJ:
II - IDENTIFICAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO
Valor:
Data do Plano de Trabalho:
Categoria:
III - IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO A SER EXECUTADO
Nome do projeto:
Nº de inscrição:
Objeto:
Público-Alvo:
IV – PERÍODO DE EXECUÇÃO
Início:
Fim:
V – METAS/ETAPAS DE EXECUÇÃO
META 1
INDICADOR FÍSICO
VALOR TOTAL
PERÍODO
UNIDADE
QUANTIDADE
DATA INICIAL
DATA FINAL
ETAPA 1.1
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
DATA INICIAL
DATA FINAL
GASTOS PREVISTOS NA ETAPA
ITEM
DESCRIÇÃO
UNIDADE
QUANTIDADE
VALOR
UNITÁRIO
VALOR TOTAL
NATUREZA DA
DESPESA
DESCRIÇÃO DA
NATUREZA DA
DESPESA
1.1.1
1.1.2
1.1.3
74
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº227 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
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