DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO II
DECLARAÇÃO DE AUTORIA E RESPONSABILIDADE PARA AUTORES(AS) INDEPENDENTES
Eu, (nome completo por extenso)____________________________________________________, abaixo assinado, declaro, para fins de submissão ao Edital 
CHAMADA PARA SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO DE PRODUÇÃO CEARENSE PARA O SISTEMA ESTADUAL DE 
BIBLIOTECAS PÚBLICAS DA SECRETARIA DE CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ(SECULT/CE), que a obra ___________________________
________________________, é original, de minha autoria e não viola direitos autorais de outrem.
Declaro ainda que não foi publicada e comercializada sob contrato de exclusividade com nenhuma editora da Federação, bem como expresso anuência acerca 
da Submissão e da Política Editorial, Diretrizes para Publicação e Declaração de Direito Autoral.
Declaro, também, na qualidade de autor da obra acima citada, que assumo a responsabilidade pública pelo conteúdo desta.
_________________________, ____ de ____________ de 2020
________________________________________
ASSINATURA DO AUTOR
ANEXO III
MODELO DE DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA
Eu,___________________________________________________, residente à _______________________________________, Cidade 
_________________________ UF _______ CEP.: __________________, casado (a) ( ), solteiro (a) ( ), divorciado (a) ( ), viúvo (a) ( ), profissão 
___________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________________, SSP _______ e CPF sob o nº ______________________, 
DECLARO, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, para fins de fazer prova junto à Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, que o Sr.(a) ____
________________________________________ reside comigo.
Por ser verdade, dato e assino o presente documento, declarando estar ciente de que responderei criminalmente em caso de falsidade das informações aqui 
prestadas.
__________________, ___de ____________ de 2020.
________________________________________________
ASSINATURA DO DECLARANTE
ANEXO IV
PLANILHA ORÇAMENTO-INSCRIÇÃO
Nº DE ORDEM
AUTOR
TÍTULO
ANO
EDIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR COM DESCONTO 20%
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
ANEXO V
PLANILHA ORÇAMENTO-AQUISIÇÃO
Nº DE ORDEM
AUTOR
TÍTULO
ANO
EDIÇÃO
VALOR UNITÁRIO
VALOR COM DESCONTO 20%
QUANT.
VALOR TOTAL
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
ANEXO VI
EDITAL DE SELEÇÃO E AQUISIÇÃO DE ACERVO BIBLIOGRÁFICO PARA O SISTEMA ESTADUAL DE BIBLIOTECAS (SEBP) NO ÂMBITO 
DA LEI ALDIR BLANC
Em conformidade com a Lei Orçamentária Anual de No 17.161, 27 de Dezembro de 2019, bem como DECRETO EXTRAORDINÁRIO Nº33.741 de 17 
de setembro de 2020, indicamos as possíveis dotações orçamentárias para projetos do referido edital, quando selecionados nas categorias e macrorregiões 
administrativas.
Região Dotações:
01 – CARIRI 27200004.13.392.421.15448.01.33903200.2.92.04.1.40
02 – CENTRO SUL 27200004.13.392.421.15448.02.33903200.2.92.04.1.40
03 – GRANDE FORTALEZA 27200004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.400
4 – LITORAL LESTE 27200004.13.392.421.15448.04.33903200.2.92.04.1.40
05 – LITORAL NORTE 27200004.13.392.421.15448.05.33903200.2.92.04.1.40
06 – LITORAL OESTE/ VALE DO CURU 27200004.13.392.421.15448.06.33903200.2.92.04.1.40
07 – MACIÇO DO BATURITÉ 27200004.13.392.421.15448.07.33903200.2.92.04.1.40
08 – SERRA DA IBIAPABA 27200004.13.392.421.15448.08.33903200.2.92.04.1.40
09 – SERTÃO CENTRAL 27200004.13.392.421.15448.09.33903200.2.92.04.1.40
10 – SERTÃO DE CANINDÉ 27200004.13.392.421.15448.10.33903200.2.92.04.1.40
11 – SERTÃO DE SOBRAL 27200004.13.392.421.15448.11.33903200.2.92.04.1.40
12 – SERTÃO DOS CRATEÚS 27200004.13.392.421.15448.12.33903200.2.92.04.1.40
13 – SERTÃO DOS INHAMUNS 27200004.13.392.421.15448.13.33903200.2.92.04.1.40
14 – VALE DO JAGUARIBE 27200004.13.392.421.15448.14.33903200.2.92.04.1.40
15 – ESTADO DO CEARÀ 27200004.13.392.421.15448.15.33903200.2.92.04.1.40
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020