DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Nº
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
R$ DO TICKET
QTDE
11
FRANCISCO RAIMUNDO CHAGAS DE SOUZA
300068 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
12
FRANCISCO TIAGO MARQUES DE SOUSA
169385 1 3
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
13
FRANCISCO WILAME LOPES DA SILVA
016945 1 0
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
14
JAILSON JOSÉ DA SILVA
016945 2 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
15
JOÃO EUDES LOPES MAMEDES
169380 1 7
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
16
JOSÉ ERMESON RIBEIRO LEITE
169383 1 9
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
17
MARCOS MAURÍCIO DA SILVA OLIVEIRA
199819 1 6
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
18
OSVALDO DAVID DE ALENCAR
169395 1 X
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
19
RAQUELY FERREIRA BRAGA
199868-1-0
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
20
RODOLFO MORICONI FREIRE
199863 1 4
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
21
RUI RODRIGUES DE LIMA
169394 1 2
AGENTE ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
22
ZILTON SENA FILHO
199829 1 2
FISCAL ESTADUAL AGROPECUÁRIO
15,00
21
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2020
CONTRATANTE: AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A – ADECE. CONTRATADA: CONSTRUTORA ETEVALDO 
NOGUEIRA LTDA. OBJETO: Contratação do serviço de Locação Comercial do imóvel no Edifício Etevaldo Nogueira Business, correspondente 
aos andares 7º e 8º, utilizados por esta Companhia. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303/2016 e a Lei nº 8.245/91 e suas alterações, em 
especial o art. 29, inciso V, da Lei nº 13.303/2016 c/c art. 51 da lei 8.245/91. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ R$ 
1.358.325,24 (um milhão trezentos e cinquenta e oito mil trezentos e vinte e cinco reais e vinte e quatro centavos) pagos em parcelas mensais de R$113.193,77 
(cento e treze mil, cento e noventa e três reais e setenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da ADECE. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza, 10 de setembro de 2020. SIGNATÁRIOS: Eduardo Henrique Cunha Neves - Diretor-Presidente da ADECE, Maria Inês Cavalcante Studart 
Menezes - Diretora de Planejamento e Gestão Interna da ADECE e Rosele Nogueira Diogo de Siqueira - Sócia na Construtora Etevaldo Nogueira LTDA.
Francisco Anderson Oliveira Nunes
ASSESSOR JURÍDICO
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº05/2016 
I - ESPÉCIE: 4º ADITIVO AO CONTRATO Nº 05/2016;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 
62.674-906;  IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE;  V - ENDEREÇO: Rua Lauro Vieira Chaves, 
nº 1030, Vila União, Fortaleza – CE, CEP: 60.420-280;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade 
a cláusula quarta do contrato original, bem como o artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações;  VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; 
VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: 
48.000,00 (quarenta e oito mil reais);  X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 04 de março de 2020 a 04 de março de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam 
mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 
03 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst, Neurisangelo Cavalcante de Freitas e Claudia Elizangela 
Caixeta Lima.  Francisco Roberto Araújo Loureiro Vice - Presidente Financeiro 
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº17/2017 
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº17/2017 – CIPP S/A;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO CEARÁ – CIPP;  III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém s\n;  IV - CONTRATADA: TELECEL INFORMÁTICA 
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA;  V - ENDEREÇO: Rua Soriano Albuquerque, 1007;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com a Lei nº do artigo 57, II, da Lei nº 8.666/93, bem como a Cláusula Oitava do contrato original; 
 
VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade prorrogação contratual de vigência e execução por 
mais 12 (doze) meses;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.705,92 (vinte mil, setecentos e cinco reais e noventa e dois centavos);  X - DA VIGÊNCIA: Contados 
a partir do dia 13 de abril de 2020 a 13 de abril de 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do 
Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo;  XII - DATA: 10 de março de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo 
Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Bernardo de Oliveira Campos. 
Danilo Gurgel Serpa
PRESIDENTE
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2019 
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 30/2019;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM- CIPP;  III - ENDEREÇO: ESPLANADA DO PECÉM,S/N- DISTRITO DO PECÉM, SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE /CE;  IV - CONTRATADA: MOREIRA COSTA LABORATÓRIOS E ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA EPP;  V - ENDEREÇO: 
RUA CHICO LEMOS N° 1250 CIDADE DOS FUNCIONARIOS, FORTALEZA - CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO 
DE ADITIVO FUNDAMENTA-SE EM CONFORMIDADE COM A LEI N°13.303/16 E SUAS ALTERAÇÕES;  VII- FORO: SÃO GONÇALO DO 
AMARANTE-CE;  VIII - OBJETO: A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR DE AMBIENTES REFRI-
GERADOS DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.950,00 (DOIS MIL NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS); 
X - DA VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO TEM POR FINALIDADE PRORROGAÇÃO CONTRATUAL DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO POR MAIS 
12(DOZE)MESES,CONTADOS A PARTIR DO DIA 03 DE OUTUBRO DE 2020 A 02 DE OUTUBRO DE 2021;  XI - DA RATIFICAÇÃO: FICAM 
MANTIDAS E RATIFICADAS AS DEMAIS CLAUSULAS E DISPOSIÇÕES DO CONTRATO ORIGINÁRIO QUE NÃO TENHAM SIDO MODI-
FICADOS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO.;  XII - DATA: 03 DE SETEMBRO DE 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: DANILO GURGEL SERPA, 
CORNELIS ANTONIUS HULST,MARIA DO SOCORRO COSTA MOREIRA. 
Danilo Gurgel Serpa
DIRETOR PRESIDENTE 
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EXTRATO DE CONTRATO 
Nº DO DOCUMENTO 34/2020 
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
KAMAR KAYAL COMÉRCIO E SERVIÇOS. OBJETO: Aquisição de Nobreaks com Bancos de Baterias, de acordo com as especificações e quan-
titativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° PE 20200008/CIPP S/A e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o 
Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo 
do Amarante/CE. VIGÊNCIA: vigência do contrato será de 120 (cento e vinte) dias, contado a partir de sua celebração e execução do objeto contratual é 
de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ R$144.750,00 (cento e quarenta e quatro mil, 
setecentos e cinquenta reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da 
contratação serão provenientes dos recursos do orçamento de investimento da CIPP S/A para o ano de 2020. DATA DA ASSINATURA: 18 de setembro de 
2020 SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Michelly Bonugli Felippelli.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº227  | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020