DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0483/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03758643/2015 -VIPROC e 02963880/2015 -VIPROC, acatando integralmente
o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria
nº 0017/2016-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de Janeiro de
2016, o(a) servidor(a) ANDRE LUIZ DE ASSIS ALCANTARA, que ocupa
o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível H,
matrícula(s) nº 13673519, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido
os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0484/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 02198534/2017 -VIPROC e 02935296/2017 03225802/2017 -VIPROC,
acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante
da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação
de ilícito constante da Portaria nº 0648/2017-GAB, publicada no Diário
Oficial do Estado de 22 de Junho de 2017, o(a) servidor(a) FRANCISCO
GONCALVES DE SOUSA JUNIOR, que ocupa o cargo de Professor, inte-
grante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 16087718,
por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram
atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0485/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art. 210, inciso
II, da Lei no 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que consta no
processo nº 00847395/2020-VIPROC, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado
pela Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar – PROPAD, da
Procuradoria-Geral do Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade
funcional do servidor FRANCISCO ISLAU NUNES SILVA, Professor, nível
I, matrícula nº 120944-1-8, acusado de haver praticado o ilícito tipificado
no art. 199, inciso III, § 1º, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários
Públicos Civis do Estado do Ceará), em razão de conduta que caracteriza
abandono de cargo/função, por ter se ausentado do serviço, sem justa causa,
desde 28 de novembro de 2019 até a presente data, passível da sanção prevista
no caput do referido artigo. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
07 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0486/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
04141516/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado
pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1008/2018-
GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de Julho de 2018, o(a)
servidor(a) MAXWELL MARTINS MARCONDES, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível G, matrícula(s)
nº 47959411, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que
lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0487/2020-GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista
o que consta do processo de nº 00190938/2018/VIPROC e acatando inte-
gralmente o relatório da 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do
Estado, RESOLVE ABSOLVER, da acusação do ilícito constante da Portaria
nº 0339/2018-GAB, publicada no Diário Oficial de 13 de março de 2018, a
servidora CONCEIÇÃO DE MARIA DO NASCIMENTO LOPES, matrí-
cula 07895917, tendo em vista que a mesma fez opção pela função de Agente
de Administração, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional – ADO, ocupado nesta Secretaria da Educação,
solicitando a exoneração do cargo de Agente Administrativo, matrícula
6484, exercido na Prefeitura Municipal de Sobral, cuja publicação ocorreu
no Diário Oficial do Município do dia 28 de jilho de 2020, regularizando
sua situação funcional de conformidade com o art. 37, incisos XVI e XVII, §
10, da Constituição Federal de 1988. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0488/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
07161482/2016 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado
pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1364/2016-
GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 01 de Dezembro de 2016 e
JUSTIFICAR ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de
01 de julho de 2015 a 15 de fevereiro de 2017, do(a) servidor(a) ANTONIO
CLEMENTINO DOS SANTOS FILHO, que exerce a função de Auxiliar de
Administração, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Admi-
nistrativo e Operacional, referência 21, matrícula(s) nº 18018713, somente
para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de
maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará),
o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem
percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0489/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03397831/2013 -VIPROC e 07508565/2013 07660022/2013 04376344/2019
-VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão
Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE ABSOLVER, da
acusação de ilícito constante da Portaria nº 0939/2016-GAB, publicada no
Diário Oficial do Estado de 16 de Agosto de 2016, o(a) servidor(a) ANA
LUCIA ALVES GOMES, que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº 16041912, por não
ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
07 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0490/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
03430864/2017 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado
pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0710/2017-GAB,
publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de Julho de 2017 e JUSTIFICAR
ADMINISTRATIVAMENTE as faltas ocorridas no período de 10 de feve-
reiro de 2015 a 29 de outubro de 2015, do(a) servidor(a) VELZA MARIA
COSTA DE OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do
Grupo Ocupacional Magistério, nível H, matrícula(s) nº 16142816, somente
para fins disciplinares nos termos do artigo 199 § 2º, da Lei nº 9.826 de 14 de
maio de 1974, (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará),
o que não confere o direito à contagem desse período para nenhum efeito, nem
percepção de vencimentos decorrentes. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0678/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no
art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 33.376,
de 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR, MARIA ERENICE
DOS SANTOS BARROS, a partir de 29 de Setembro de 2020, para o exer-
cício no(a) Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (Crede
16 - Iguatu), exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão
de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA CC 0681/2020-SEDUC O(A) SECRETÁRIO DA
EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto
no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto
33.376 de 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)
ROGERS SOUSA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento em
comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, para ter exercício no(a),
Fortaleza - R2 - EEFM Arquiteto Rogério Froes (Nível A) , unidade adminis-
trativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA
DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 08 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
REF: REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RDC PRESENCIAL N°20200010 - SEDUC
ATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO REF: REGIME DIFE-
RENCIADO DE CONTRATAÇÃO RDC PRESENCIAL N° 20200010
- SEDUC OBJETO LICITAÇÃO DO TIPO MAIOR DESCONTO PARA
CONCLUSÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA AGRICOLA
FAMILIAR EFA, NA AREA RURAL DE CAICARA, NO MUNICÍPIO DE
CRUZ. CE A Exma. Secretaria da Educação do Estado do Ceara, após czarne
do resultado classificatório proposto pola Comissão Especial de Licitacao
01 e por entender terem sido efetuados os procedimentos licitatorios em
consonancia com a legislação em vigor, Lei nº 12.462, de 04 de Agosto de
2011, Decreto r 7.581, de 11 de outubro de 2011, Decreto nº 8.080 de 20 de
agosto de 2013, Lei nº 12.980 de 28 de maio de 2014, e no que couber pela
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº227 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
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