DOMFO 13/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
AVISO DE HABILITAÇÃO E INABILITAÇÃO 
 
PROCESSO: Tomada de Preços nº 005/2020. 
ORIGEM: Secretaria Regional IV - SR IV. 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para a exe-
cução de obra de implantação de 02 (duas) praças, 
sem denominação oficial, localizadas na Rua Antônio 
Mendes com Rua Comendador Machado no Bairro 
Jardim América, em área de abrangência da Secre-
taria Regional IV, no Município de Fortaleza. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço unitário. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE 
DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA - CE | CPL torna público para conhecimento dos licitantes 
e demais interessados no presente processo que declara como 
HABILITADA a empresa: VP7 CONSTRUÇÕES EIRELI e  
INABILITADA a empresa JR ENGENHARIA LTDA. Maiores 
informações encontram-se à disposição em sua sede situada 
na Rua do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - So-
breloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3105-1155 | CPL. Fortaleza - CE, 09 de outubro de 2020. Geo-
vânia Sabino Machado - PRESIDENTE DA CPL. 
*** *** *** 
 
AVISO DE CONVOCAÇÃO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 301/2020. 
ORIGEM: Instituto Doutor José Frota – IJF – Serviço de     
Almoxarifado. 
OBJETO: Constitui objeto da presente licitação, a seleção de 
empresa para o registro de preços visando aquisi-
ções futuras e eventuais de colchão pneumático, de 
acordo com as especificações e quantitativos previs-
tos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, 
por um período de 12 (doze) meses. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Parcelado. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que do dia 13 de outubro de 2020 a 27 de outubro de 2020 até 
às 10h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Pro-
postas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a 
este Pregão, no Endereço Eletrônico www.comprasnet.gov.br. 
A Abertura das Propostas acontecerá no dia 27 de outubro de 
2020, às 10h00min.  (Horário de Brasília) e o início da Sessão 
de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h00min. do dia 27 
de outubro de 2020 (Horário de Brasília). O edital na íntegra 
encontra-se à disposição dos interessados para consulta na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed.                 
Comte. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, no         
e-compras: 
https://compras.sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/ 
index.asp, no www.comprasnet.gov.br, assim como no Portal 
de Licitações do TCE-CE: https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Maio-
res informações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Forta-
leza – CE, 09 de outubro de 2020. Maria Adriani de Oliveira 
Ribeiro Marques - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
PORTARIA Nº 0071/2020 
 
Altera a designação do Gestor 
de Contrato firmado e dá outras 
providências. 
 
 
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GOVERNO, no 
uso de suas competências e atribuições legais estabelecidas 
pelo Art. 72 da Lei Complementar Nº 176 de 19 de dezembro 
de 2014, c/c a Lei Complementar Nº 137 de 08 de janeiro de 
2013, combinado com o art. 46 da Lei Federal nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores. RESOLVE: Art. 1º – Fica alterado 
o art. 1º da Portaria nº 0069/2020, publicada no dia 05 de outu-
bro de 2020 no Diário Oficial do Município, no tocante ao Con-
trato nº 12/2020, com a empresa CASABLANCA TURISMO E 
VIAGENS 
LTDA, 
substituindo 
a 
gestora 
de 
contrato            
CHRISTIANE PASSOS MONTEIRO - inscrita no CPF nº 
022.779.453-23 pela servidora MARIA CRISTINA MARTINS DE 
SOUSA MACHADO - inscrita no CPF nº 783.261.763-20. Art. 2º 
– Os demais membros permanecem inalterados. Art. 3º - Esta 
Portaria entra em vigor a partir de 02 de outubro de 2020, revo-
gando-se as disposições em contrário. Fortaleza, 07 de outubro 
de 2020. Liana Rangel Borges - SECRETÁRIA EXECUTIVA 
DE GOVERNO.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PORTARIA CONJUNTA Nº 027/2020 – SESEC/GMF 
 
Dispõe sobre a convocação de 
servidores da Guarda Municipal 
de Fortaleza – GMF para reali-
zação da Avaliação Psicológica, 
visando à formação da turma II 
para o estágio de qualificação 
profissional e dá outras provi-
dências. 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ E O DIRETOR DA GUARDA MUNICIPAL DE FORTA-
LEZA, no exercício das atribuições legais, por meio da Lei 
Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 2014. CONSI-
DERANDO a celebração de Convênio entre a Superintendên-
cia Regional da Polícia Federal no Estado do Ceará - 
SR/PF/CE e a Prefeitura Municipal de Fortaleza/CE, por inter-
médio da Secretária Municipal da Segurança Cidadã, para a 
concessão de porte institucional de arma de fogo aos integran-
tes da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF, conforme (Pro-
cesso SEI nº 08270.019134/2017-82). CONSIDERANDO que 
as Células de Proteção Comunitária estão entre as unidades 
operacionais autorizadas a obtenção do porte institucional de 
arma de fogo conforme previsto no Decreto Municipal nº 
14.269, de 06 de agosto de 2018, que indica as unidades ope-
racionais da estrutura organizacional da Guarda Municipal de 
Fortaleza à obtenção do porte de arma de fogo e dá outras 
providências. CONSIDERANDO que a aptidão prevista no 
Laudo de Avaliação Psicológica é requisito necessário realiza-
ção do Estágio de Qualificação Profissional para o porte institu-
cional de arma de fogo, conforme Instrução Normativa n° 131-
DG/PF, de 14 de novembro de 2018. RESOLVE: Art. 1º - CON-
VOCAR os servidores da Guarda Municipal de Fortaleza - GMF 
para realização da Avaliação Psicológica, visando à formação 
da turma II para o Estágio de Qualificação Profissional (recicla-
gem) nos dias 08 e 12 de outubro de 2020. Parágrafo Único - 
no Anexo Único desta Portaria encontra-se a relação de servi-
dores convocados para Avaliação Psicológica, visando à ob-
tenção do laudo psicológico. Art. 2º - A Academia da Segurança 
Cidadã – AMSEC será responsável em realizar a devida comu-
nicação aos servidores convocados referente aos dias, horários 
e local que deverão comparecer para avaliação da psicóloga 
habilitada e credenciada pela SESEC. § 1º - A supracitada 
comunicação será efetivada através de documento escrito que 
deverá ser assinado pelo servidor convocado. § 2º - Na data da 
realização da Avaliação Psicológica, deverá o servidor compa-
recer desacompanhado ao local indicado portando documento 
oficial com foto, bem como usando máscara dentro dos proto-
colos de saúde, assim como nos casos que o servidor utiliza 
lentes de corretivas deverá portá-las para realização do exame. 
Art. 3º - Os servidores convocados que estiverem em efetivo