DOMFO 13/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 31 
 
 
13,23% (treze vírgula vinte e três por cento) do valor global 
inicial, que passa a ser de R$ 1.893.801,03 (um milhão, oito-
centos e noventa e três mil, oitocentos e um reais e três centa-
vos). CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS 
CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e 
condições estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSINATURA: 
2 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela 
Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre de 
Oliveira Serpa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Perreira Rangel – COOR-
DENADOR JURÍDICO. Fortaleza – CE, 2 de outubro de 2020. 
Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONTRATO 
 
CONTRATO: 
N° 38/2018 
OBJETO: 
Contratação de empresa para execução 
das obras de Construção da Unidade 
Básica de Saúde (UBS) do Bairro Pici, no 
município de Fortaleza – CE. 
CONTRATADA: 
Construtora Astral LTDA 
CONTRATANTE: 
Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF 
Fundo Municipal de Saúde/ Infraestrutura 
– FMS I 
Termos 
 
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem 
registrar o encerramento do contrato em epígrafe e ressaltar 
o que segue: 
 
O presente contrato está sendo encerrado por motivo de 
cumprimento contratual.  
 
As partes concedem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e 
irrevogável quitação de todas as obrigações diretas e indire-
tas decorrentes deste contrato, não restando mais nada a 
reclamar de parte a parte, exceto as relacionadas no pará-
grafo a seguir. 
 
Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e podem 
ser objeto de exigência ou responsabilização: 
 
• As garantias sobre bens e serviços entregues ou prestados, 
tanto legais quanto convencionais; 
 
• A reclamação de qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos 
produtos ou serviços entregues ou prestados. 
 
              E assim tendo lido e concordado com todos os seus 
termos, firmam as partes o presente instrumento, em duas 
vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. 
 
Fortaleza, 30 de Setembro de 2020. 
CONTRATANTE 
 
Engª. Ana Manuela Marinho 
Nogueira 
CREA/CE 14921D 
SECRETÁRIA DA SEINF 
GESTORA DO FMS I 
CONTRATADA 
 
Alexandre Mendes de 
Oliveira 
CONSTRUTORA  
ASTRAL LTDA 
*** *** *** 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL - 
CONTRATO Nº: 57/2019. OBJETO: CONSTITUI OBJETO 
DESTE CONTRATO A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IM-
PRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, INCLUINDO A GESTÃO IN-
FORMATIZADA DE RECURSOS DE IMPRESSÃO E DIGITA-
LIZAÇÃO, ALOCAÇÃO, INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO 
DE IMPRESSORAS E SCANNERS DE PEQUENO E MÉDIO 
PORTE, O FORNECIMENTO DE MATERIAL DE CONSUMO 
PARA O SERVIÇO (EXCETO PAPEL), O GERENCIAMENTO 
DESSAS UNIDADES, O PROVIMENTO DOS ACESSÓRIOS 
DE IMPRESSÃO E DIGITALIZAÇÃO, O TREINAMENTO DE 
USUÁRIOS, OS SISTEMAS PARA GESTÃO INFORMATIZA-
DA DA SOLUÇÃO, A LOGÍSTICA PARA A TROCA DE SU-
PRIMENTOS, BEM COMO A MANUTENÇÃO E O SUPORTE 
TÉCNICO, PARA ATENDER A NECESSIDADE DA SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF. LOTE: 
01. CONTRATADA: ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRI-
TÓRIO LTDA, inscrita no CNPJ nº 84.968.874/0001-27. CON-
TRATANTE: Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEINF. 
Por este instrumento, as partes acima identificadas resolvem 
registrar o encerramento do contrato em epígrafe, consideran-
do a plena execução do objeto contratado. As partes conce-
dem-se mutuamente plena, geral, irrestrita e irrevogável quita-
ção de todas as obrigações diretas e indiretas decorrentes 
deste contrato, não restando mais nada a reclamar de parte a 
parte. Não estão abrangidas pela quitação ora lançada e po-
dem ser objeto de exigência ou responsabilização mesmo após 
o encerramento do vínculo contratual: - as obrigações relacio-
nadas a processos iniciados de penalização contratual; - as 
garantias sobre bens e serviços entregues/prestados, tanto a 
legal quanto possível garantia convencional; - a reclamação de 
qualquer tipo sobre defeitos ocultos nos produtos ou serviços 
entregues/prestados. Reiteram as partes que o foro para dirimir 
qualquer conflito decorrente do contrato em epígrafe será o da 
Comarca de Fortaleza-Ce. E assim tendo lido e concordado 
com todos seus termos, firmam as partes o presente instrumen-
to, em duas vias iguais, para que surta seus efeitos jurídicos. 
Fortaleza, 30 de setembro de 2020. Eng. Manuela Nogueira - 
RNP 06008899800 - SECRETÁRIA DA SEINF – CONTRA-
TANTE. ALMAQ EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO  
LTDA – CONTRATADA. Robério Bruno de Souza - FISCAL 
DO CONTRATO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA DA PORTARIA Nº 0229/2020 - Na 
Portaria nº 0229/2020, assinada no dia 4 de setembro de 2020 
e publicada no dia 10 de setembro de 2020, referente ao con-
trato nº 96/2020, firmado com a empresa DISTRIBUIDORA 
FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, cujo objeto é a 
AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR E CAFÉ, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DA INFRAES-
TRUTURA – SEINF. LOTES 01 E 03. ONDE SE LÊ: 
“...FABRICIO 
MATOS 
FAÇANHA 
EPP...” 
LEIA-SE: 
“...DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA...” Fortaleza, 06 de outubro de 2020. Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA 
SEINF. 
*** *** *** 
 
ERRATA DO CONTRATO Nº 96/2020 – SEINF - 
PREGÃO ELETRÔNICO N° 421/2019 - REGISTRO DE     
PREÇOS Nº 05/2020 - No Contrato nº 96/2020 – SEINF, bem 
como no extrato, assinado no dia 20 de Agosto de 2020 e pu-
blicado no dia 31 de agosto de 2020, firmado com a empresa 
DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS 
LTDA, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE AÇÚCAR E CAFÉ, 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA – SEINF. LOTES 01 E 
03. ONDE SE LÊ: “...FABRICIO MATOS FAÇANHA EPP...” 
LEIA-SE: “...DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE 
ALIMENTOS LTDA...” Fortaleza, 06 de outubro de 2020. Engª 
Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 14.921D -      
SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                    
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
PORTARIA Nº 36/2020 
 
Institui 
Comissão 
Técnica      
Especial de Julgamento das