DOMFO 13/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 30 
 
 
objeto a contratação de empresa para execução das obras de 
reforma e ampliação da Escola Municipal Maria Helenilce  
Cavalcante Leite Martins, localizada no bairro Conjunto Palmei-
ras, no município de Fortaleza – Ce, do edital do RDC      
PRESENCIAL 016/2020, e na proposta da CONTRATADA, que 
passam a fazer parte integrante deste independente de trans-
lado.     RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor abaixo, como 
Gestor do Contrato, até a conclusão da execução dos serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
023/2020 - FME-I e SEINF 
Cesário Belo Torres Júnior 
57399 
Gestor 
 
Art. 2º - Designar os servidores abaixo, como Fiscal Titular e 
Fiscal Suplente do Contrato, até a conclusão da execução dos 
serviços. 
 
CONTRATO 
NOME 
MATRÍCULA 
FUNÇÃO 
023/2020 - FME-I E SEINF 
Cesário Belo Torres 
Júnior 
57399 
Fiscal 
Titular 
023/2020 - FME-I E SEINF 
Osmídio 
Pequeno 
Holanda 
62833 
Fiscal 
Suplente 
 
Art. 3° Esta portaria entra em vigor na data da sua assinatura. 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA GES-
TORA DO FME-I E SECRETÁRIA DA INFRAESTRUTURA DO 
MUNICÍPIO, em 06 de outubro de 2020. Ana Manuela       
Marinho Nogueira – GESTORA DO FUNDO MUNICIPAL DE 
EDUCAÇÃO - INFRAESTRUTURA (FME-I) E SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA 
FME-I E SECRETÁRIA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 20/2020 – FME-
I/SEINF - RDC PRESENCIAL Nº 046/ 2019 - ORGÃOS: Fundo 
Municipal de Educação/Infraestrutura - FME-I - CNPJ sob o nº 
34.254.998/0001-72 e Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF - CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43. PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: Nº P959077/2019. CONTRATANTES: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no, 
por 
intermédio 
do 
Fundo 
Municipal 
de 
Educa-
ção/Infraestrutura – FME-I, com sede à Av. Desembargador 
Moreira, 2875, Dionísio Torres, Fortaleza-CE, CEP 60.170-002, 
inscrita no CNPJ sob o n° 34.254.998/0001-72 e da Secretaria 
Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado 
Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, neste ato representados por sua Gestora 
e Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Nivaldo Soares de 
Pinho, nº 78, Bairro Venancios, Crateús-CE, CEP 63.708-225, 
Fone: (85) 3692.3599 / (85) 99630.9892, endereço eletrônico: 
salinasengenharia@hotmail.com, inscrita no CPF/CNPJ sob o 
nº 73.694.788/0001-57, representada neste ato por Flávio Nar-
celio 
Campelo 
Viana, 
brasileiro, 
portador 
do 
RG 
nº 
2005002108641 
SSP-CE, 
inscrito 
no 
CPF 
sob 
o 
nº 
482.976.231-49, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições do Edital de RDC Presencial nº 046/2019 e 
seus Anexos, bem como, pela Lei nº 12.462, de 04 de Agosto 
de 2011 e pelo Decreto nº 7.581, de 11 de outubro de 2011. A 
presente licitação é proveniente do contrato de financiamento 
do Programa de Infraestrutura em Educação e Saneamento 
(PROINFRA), cujo o órgão financiador é o Banco de Desenvol-
vimento da América Latina (CAF). DO OBJETO: Este contrato 
tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 02 (DUAS) ESCOLA DE 
ENSINO FUNDAMENTAL-EEF, NOS BAIRROS ANTÔNIO 
BEZERRA E PARQUE DOIS IRMÃOS, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA – CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 02. DO 
REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato será execu-
tado em regime de empreitada por preço unitário. DO VALOR 
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de          
R$ 6.282.935,71 (seis milhões, duzentos e oitenta e dois mil, 
novecentos e trinta e cinco reais e setenta e um centavos), 
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
percentual de desconto da CONTRATADA. DOS RECURSOS 
FINANCEIROS: A despesa decorrente deste contrato correrá à 
conta de dotação consignada conforme especificação a seguir: 
Projeto/Atividade: 24902.12.368.0042.1224.0002, Elemento de 
despesa: 44.90.51 e Fonte de Recursos: 5 1.125.0000.01.00 
do orçamento do Fundo Municipal de Educação /Infraestrutura 
–FME-I e Projeto/Atividade: 27101.12.451.0208.1453.0001, 
Elemento de despesa: 44.90.51 e Fontes de Recursos: 0 
1.001.0000.00.01, 2 1.001.0000.00.01 e 2 1.920.0000.00.02 do 
orçamento da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência 
do contrato será de 13 (treze) meses, contados a partir da 
assinatura deste e o prazo para execução será de 10 (dez) 
meses contados a partir da ordem de serviço. Será admitida a 
prorrogação nos termos da Lei, mediante termo aditivo. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A CONTRATADA prestará garan-
tia de execução em uma das modalidades previstas no pará-
grafo primeiro do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 
5% (cinco por cento) do preço global, que lhe será devolvida 
em uma única parcela, quando do recebimento definitivo de 
que trata a Cláusula Décima Terceira deste Contrato, confor-
me: VALOR: R$ 314.146,79 (trezentos e quatorze mil, cento e 
quarenta e seis reais e setenta e nove centavos). DA FISCALI-
ZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e fiscaliza-
da por um FISCAL e um GESTOR especialmente designados 
para este fim pela contratante, de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela 
Contratante em momento oportuno. DA PUBLICAÇÃO DO 
CONTRATO: Até o 5º dia útil do mês seguinte ao da assinatura 
deste termo, A CONTRATANTE providenciará a publicação de 
resumo no Diário Oficial do Município – DOM e Diário Oficial da 
União – DOU. DATA DA ASSINATURA: 05 de março de 2020. 
ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
GESTORA DO FUNDO – FME-I e SECRETÁRIA DA SEINF. 
Flávio Narcelio Campelo Viana - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Bruna 
Cardoso – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 05 de março de 2020. Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - CREA/CE 14921 D - GESTORA DO FME-I e    
SECRETÁRIA DA SEINF. (REPUBLICADO POR INCORRE-
ÇÃO) 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 088/2019 – SEINF - CONCORRÊNCIA     
PÚBLICA Nº 010/2019 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPA-
ÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - 
PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA-CE. LOTE 04. CONTRATANTE: O 
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público inter-
no através da Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF, 
representada por sua titular, Engenheira Ana Manuela Marinho 
Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921D, residente e 
domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONCÓRDIA 
CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av. Senador Virgílio 
Távora, nº 1.901 - sala 404, Bairro: Meireles, Fortaleza-CE, 
CEP: 60.170-079, Telefone: (85) 3261-1830, inscrita no CNPJ 
nº 00.578.619/0001-88, representada neste ato pelo Sr.     
Alexandre de Oliveira Serpa, brasileiro, inscrito no CPF/MF sob 
o nº 616.421.343-68, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo tem fundamento no art. 65, I da Lei 8.666/93, 
estando devidamente justificado no Processo Administrativo nº 
P239992/2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO:      
Promove-se o replanilhamento do Contrato, com um impacto 
financeiro de R$ 221.307,98 (duzentos e vinte e um mil, trezen-
tos e sete reais e noventa e oito centavos), equivalente a