DOMFO 13/10/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020 
TERÇA-FEIRA - PÁGINA 64 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALE-
ZA - URBFOR; CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO  
LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55. DA FUNDA-
MENTAÇÃO: O presente aditivo tem como fundamento o Con-
trato nº 36/2019, discriminado na adesão à Ata de Registro de 
Preços nº 15/2019 do edital do Pregão Presencial n° 04/2019, 
Processo Administrativo SPU nº P570332/2019, realizado pela 
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão - 
SEPOG, Processos Administrativos SPU nº P243529/2020 e 
P776746/2019, originários da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza - URBFOR, os preceitos do direito público, 
a Lei Federal nº 10.520/2002, a Lei Federal nº 8.666/1993 e 
suas alterações posteriores, e outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: O presente aditi-
vo tem por objeto prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo 
de vigência do Contrato nº 36/2019, referente à prestação dos 
serviços de manutenção preventiva e corretiva e reforma das 
praças, parques e logradouros públicos, com o fornecimento de 
materiais e peças de reposição, quando necessárias, para 
atender às necessidades desta Autarquia, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital, com desconto de 16,21% sobre as tabelas 
de preços e custos da construção civil do SINAPI-CE nov/2018, 
SEINFRA 26.1 e SICRO, sintéticas com desoneração, acresci-
das com BDI de 26,85% (vinte e seis vírgula oitenta e cinco por 
cento), com início em 11 de outubro de 2020 e término em 11 
de outubro de 2021. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As 
despesas decorrentes da prestação dos serviços objeto do 
presente aditivo ao Contrato nº 36/2019 serão provenientes dos 
recursos da Autarquia de Urbanismo e Paisagismo de Fortaleza 
- URBFOR: Unidade: 19.206. Projeto/Atividade: 15.452.0015. 
2132.0001, 15.452.0015.2132.0002, 15.452.0015.2132.0003, 
18.122.0001.2016.0020; Elemento de Despesa: 33.90.39, Se-
quenciais: 12, 19, 24, 42; Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01. 
DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusu-
las do contrato principal, não alteradas expressamente por este 
termo. DO FORO: O foro do presente aditivo será o da Comar-
ca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluído qualquer 
outro. DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2020. ASSI-
NAM O SEGUINTE ADITIVO: Regis Rafael Tavares da Silva - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR, e Ronald Campos    
Oliveira - REPRESENTANTE LEGAL DA CONSTRUTORA 
CETRO LTDA. TESTEMUNHAS: Alan Rios Nogueira - CPF: 
111.612.054-20, Miller Clementino Cruz - CPF: 048.400.143-45. 
VISTO: Maria Ozélia Andrade Reges - PROCURADORA 
JURÍDICA DA URBFOR - OAB/AC Nº 3377. 
 
PODER LEGISLATIVO 
“MATÉRIAS PUBLICADAS POR EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE  
 DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA” 
 
 
ATO Nº 1275/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o Art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, nomear nesta 
data, nos termos da Lei nº 7870 de 12.02.1996, D.O.M de 
27.02.1996, VANESSA RÉVEA DA SILVA ANGELO, para 
exercer o cargo de provimento em comissão de ASSESSOR 
TÉCNICO, símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS 
DE ALENCAR, em 01 de abril de 2019. Vereador Antônio 
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 2389/2020 - O PRESIDENTE DA CÂ-
MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso de suas atribui-
ções legais e de acordo com o art. 36 – II da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. RESOLVE, exonerar a ser-
vidora VANESSA REVEA DA SILVA ANGELO, ocupante do 
cargo de provimento em comissão de ASSESSOR TÉCNICO, 
símbolo AT-1. PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALEN-
CAR, em 28 de fevereiro de 2020. Vereador Antônio              
Henrique da Silva - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL 
DE FORTALEZA.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0268/2020 - O PRESIDENTE DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA, no uso das suas atri-
buições legais que lhe confere o art. 30 – II, da LEI ORGÂNICA 
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA de 05.04.90. RESOLVE esca-
lar as férias, de acordo com o art. 48 da Lei nº 6.794, de 
27.12.90 (ESTATUTO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA) dos servidores abaixo relacionados, para o    
período de 03.11.2020 a 02.12.2020. 
 
NOME 
MATRICULA 
CARGO 
ABRAÃO 
LINCOLN 
BENTO 
DE               
CASTRO 
353-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
ANTONILDO BRAGA DAMASCENO 
416-A 
AUXILIAR  
ADMINISTRATIVO 
CARLOS 
ALBERTO 
ARAÚJO 
DE 
AQUINO 
498-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
CRISTIANE 
MARIA 
MARQUES   
BARBOSA 
502-A 
ASSIST. DE  
ADMINISTRAÇÃO 
ILEUVA MARIA BARBOSA GUIMARÃES 
483-A 
TAQUIGRAFO 
JUSSARA MAGDA CORREIA BEZERRA 
281-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
LEILA MARIA LIMA FONTENELE 
307-A 
REDATOR 
MARIA MAURENICE BARBOSA 
530-A 
DATILOGRAFO 
MÁRCIA MARIA PIMENTEL EUFRASIO 
374-A 
TAQUIGRAFO 
SAMIA VIRGÍNIA EUFRÁSIO RODRI-
GUES 
266-A 
TAQUIGRAFO 
SONIA MARIA ARRUDA F. RIBEIRO 
423-A 
AGENTE  
ADMINISTRATIVO 
 
PAÇO MUNICIPAL JOSÉ BARROS DE ALENCAR, em 13 de 
outubro de 2020. Vereador Antônio Henrique da Silva - 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 09/2020 - CON-
TRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA – CMFOR. 
CONTRATADA: OMP DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ nº 
05.075.877/0001-65. OBJETO - Este Contrato tem por objeto a 
aquisição de material permanente – tipo MOBILIÁRIO – para 
atender as necessidades da Câmara Municipal de Fortaleza, 
conforme condições, exigências, especificações e quantidades 
discriminadas abaixo e neste instrumento: 
 
GRUPO ITEM QUANT 
DESCRIÇÃO 
V. UNITÁRIO 
VALOR 
TOTAL 
2 
19 
20 
CADEIRA GIRATÓRIA 
ESPALDAR MÉDIO  
 R$ 1.121,00  R$ 22.420,00 
TOTAL GERAL 
R$ 22.420,00 
 
DO PREÇO: O valor total deste Contrato é de R$ 22.420,00 
(vinte e dois mil, quatrocentos e vinte reais), conforme abaixo 
demonstrado e conforme proposta da CONTRATADA: DA DO-
TAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a execução do 
presente Contrato correrão á conta dos recursos específicos 
consignados no orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza, 
conforme detalhamento a seguir: - Projeto/Atividade 01.031. 
0002.2783.0002, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte de 
Recurso 103 do orçamento da Câmara Municipal de Fortaleza. 
DATA DA ASSINATURA: 07 de outubro de 2020. ASSINATU-
RAS: Waldênia Márcia da Silva Barbosa – CHEFE DE    
GABINETE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA.  
Fábio André Massochini - OMP DO BRASIL LTDA. 
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