DOE 13/10/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº012/SEINFRA/2019
I - ESPÉCIE: 8º Aditivo ao Contrato nº 012/SEINFRA/2019; II - CONTRA-
TANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III - ENDEREÇO:
Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, - Ed. SEINFRA SRH, 1°
e 2° Andar, Centro Administrativo Governador Virgílio Távora - Cambeba
- Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CG CONSTRUÇÕES LTDA; V -
ENDEREÇO: Rua Gervásio Gurgel, 35 Altos, Centro, Fortaleza, Ceará; VI
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se
nos termos do Processo Administrativo n° 07732232/2020, em especial no
Parecer Técnico nº 080/2020 – CTO, Parecer Jurídico n° 277/2020 – ASJUR/
SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse
público, solicitação da contratada, no art. 65, inciso I, alínea “b” e art. 57,
§1º, inciso II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e nos preceitos de direito
público.; VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Cláusula
segunda, prorrogação de prazo de vigência, fica prorrogado por mais 51
(cinquenta e um) dias o prazo de vigência deste contrato, contados a partir
de 11 de outubro de 2020, com término em 01 de dezembro de 2020. Cláu-
sula terceira, prorrogação de prazo de execução, fica prorrogado por mais
31 (trinta e um) dias o prazo de execução deste contrato, contados a partir
de 01 de outubro de 2020, com término em 31 de outubro de 2020.; IX -
VALOR GLOBAL: ***; X - DA VIGÊNCIA: fica prorrogado por mais 51
(cinquenta e um) dias o prazo de vigência deste contrato, contados a partir de
11 de outubro de 2020, com término em 01 de dezembro de 2020.; XI - DA
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Contrato original, não
alteradas por este Termo, continuam com a mesma redação e efeitos jurídicos
da data em que foram celebradas, ficando resguardados os direitos ao reajuste
nos termos de sua Cláusula Quinta, efetivamente implementados até a presente
data.; XII - DATA: 30 de setembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio
Ferreira Gomes, Secretário da Infraestrutura e Natália de Mesquita Araújo,
Representante legal da Empresa Contratada.
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
PORTARIA Nº614/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do
Estado de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento
Estadual de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais
médicos e psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN
Nº 425/2012; CONSIDERANDO o Parecer nº 578/2020 DIJUR; CONSI-
DERANDO a documentação disposta no PROCESSO Nº 05136713/2020;
RESOLVE: Art. 1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a
contar da publicação desta Portaria, o profissional, GEEBER NICODEMOS
SALVIANO, inscrito no CRM nº 20314/CE, especialista em medicina de
tráfego, para fins de realizar os exames de aptidão física e mental, que obede-
cerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito, em
especial os artigos 4º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020. Igor Vasconcelos Ponte
SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
PORTARIA Nº730/2020 - DETRAN/CE - O SUPERINTENDENTE DO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE, no uso das
atribuições legais, e, CONSIDERANDO as disposições da Portaria DETRAN
Nº 182/2019, de 14 de fevereiro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado
de 19 de fevereiro de 2019, que institui, no âmbito do Departamento Estadual
de Trânsito do Ceará, o credenciamento de entidades e profissionais médicos e
psicólogos e dá outras providências e da Resolução CONTRAN Nº 425/2012;
CONSIDERANDO o Parecer nº 691/2020 DIJUR; CONSIDERANDO a
documentação disposta no PROCESSO Nº 06728797/2020; RESOLVE: Art.
1º Credenciar, de forma precária, por 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, a profissional, FRANCISCA JULIANA CAVALCANTE
DOS SANTOS inscrita no CRP nº 11/10502/CE, especialista em psicologia
de trânsito, para fins de realizar os exames de avaliações psicológicas, que
obedecerão às disposições estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trân-
sito, em especial os artigos 5º, 6º e 7º de sua Resolução nº 425/12. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DEPARTAMENTO
ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020. Igor
Vasconcelos Ponte SUPERINTENDENTE DETRAN/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº179/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES SERVICE E LOGISTICA
LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Mutamba, nº 175A, Bairro Jangurussu, Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93
e suas alterações e no processo Nº 04202488/2020; VII- FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de prestação de
serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as
necessidades da área de APOIO da Coordenadoria Administrativa e Finan-
ceira do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/CE, por mais 12
(doze) meses, a contar de 01/11/2020, podendo ser rescindido antes do prazo
descrito em caso de conclusão do processo de licitação do Pregão Eletrônico;
IX - VALOR GLOBAL: 12.531.207,24 (doze milhões, quinhentos e trinta e
um mil, duzentos e sete reais e vinte e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a contar de 01/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII
- DATA: Fortaleza, 01 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; SUZANA
FLOR FERREIRA- REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA SERVNAC
FACILITIES SERVICE E LOGISTICA LTDA..
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES
METROPOLITANOS
PORTARIA Nº075/2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor PAULO ROBERTO ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de Assistente
Condutor, matrícula nº 10045, desta Economia Mista, a viajar à cidade de
Sobral - CE, no período de 12.10.2020 a 31.10.2020, com a finalidade de
participar da operação do Metrô de Sobral, concedendo-lhe 19,5 (dezenove
e meia) diárias no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta
e três centavos), acrescidos de 20% (vinte por cento), no valor total de R$
1.435,13 (hum mil quatrocentos e trinta e cinco reais e treze centavos), e
passagem terrestre, para o trecho Fortaleza/Sobral, no valor de R$ 52,85
(cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), perfazendo o valor total
de R$ 1.487,98 (hum mil quatrocentos e oitenta e sete reais e noventa e oito
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu
§ 1°, art. 10°; classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro
de 2011, publicado no Diário Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR.
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR, em Fortaleza, 06 de outubro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº077/2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o
servidor PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO, ocupante
do cargo de Diretor de Operação e Manutenção, matrícula nº. 00079, a viajar
às cidades de Porto Alegre-RS, Caxias do Sul-RS, São Paulo-SP e Santos-SP,
no período de 12.10.2020 a 15.10.2020, ASSESSORANDO o Diretor-Presi-
dente desta Companhia, com a finalidade de realizar visita técnica à unidade
fabril da Empresa MARCOPOLO RAIL, em Caxias do Sul, realizar visita à
Operadora METRÔ SP, em São Paulo, e visita ao VLT de Santos, em Santos,
concedendo-lhe 2 (duas) diárias, no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e
trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta
por cento), no valor total de R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta
e oito centavos), e 1,5 (uma e meia) diária, no valor unitário de R$ 236,56
(duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) acrescidos de 30%
(trinta por cento), no valor total de R$ 461,29 (quatrocentos e sessenta e um
reais e vinte e nove centavos), mais 4 (quatro) ajudas de custo no valor total
de R$ 1.324,74 (hum mil trezentos e vinte e quatro reais e setenta e quatro
centavos), e passagens aéreas, para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/São Paulo/
Fortaleza, no valor de R$ 5.430,30 (cinco mil quatrocentos e trinta reais e
trinta centavos), perfazendo o valor total de R$ 7.926,01 (sete mil novecentos
e vinte e seis reais e um centavo), de acordo com o artigo 3º; alínea b do
Art 4º, § 1º; arts. 2º, 5º e seu § 1º, art´s 6º, 10º e 11º; classe II do anexo I do
Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, publicado no Diário Oficial
do Estado, em 27 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da
dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE
TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 07
de outubro de 2020.
Fernando Antonio Costa de Oliveira
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº078/2020-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -
METROFOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR
o servidor PLÍNIO COÊLHO ARAÚJO, ocupante do cargo de Gerente de
Estações e Segurança Operacional, matrícula nº. 00216, a viajar às cidades de
Porto Alegre-RS, Caxias do Sul-RS, São Paulo-SP e Santos-SP, no período
de 12.10.2020 a 15.10.2020, ASSESSORANDO o Diretor-Presidente, com a
finalidade de realizar visita técnica à unidade fabril da Empresa MARCOPOLO
RAIL, em Caxias do Sul, realizar visita à Operadora METRÔ SP, em São
Paulo, e visita ao VLT de Santos, em Santos, concedendo-lhe 2 (duas) diárias,
no valor unitário de R$ 236,56 (duzentos e trinta e seis reais e cinquenta e
seis centavos) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total de
R$ 709,68 (setecentos e nove reais e sessenta e oito centavos), e 1,5 (uma
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº227 | FORTALEZA, 13 DE OUTUBRO DE 2020
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